Connect with us

Política

Proposta de reforma prevê pagamento de R$ 400 a idosos ‘miseráveis’ aos 60 anos

Postado

em

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso prevê o pagamento de um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos para idosos que comprovarem situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Mas se continuar dependente dessa assistência, o valor será elevado a um salário mínimo aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda é de um salário mínimo.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que haverá exigências adicionais para comprovar a condição de “miserabilidade” que dará o direito de receber o benefício assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Agora, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente ao valor da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida).

Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é menor que um salário mínimo (atualmente, R$ 998). Rolim ressaltou que não há desvinculação do salário mínimo e que há antecipação do início do recebimento do benefício para 60 anos. “Isso dá uma proteção maior, mas diferencia benefício contributivo do não contributivo”, afirmou.

Os valores definidos no texto entregue ao Congresso são diferentes dos propostos pela equipe econômica, na minuta da reforma antecipada pelo Estadão/Broadcast. O valor era de R$ 500 aos 55 anos e aumentaria para R$ 750 aos 65 anos. Haveria ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150.

Segundo o secretário, o valor fixo abaixo do salário mínimo está ligado à lógica de praticamente todos os benefícios de assistência. O Bolsa Família, por exemplo, paga até R$ 372. “Apenas o piso do benefício previdenciário é que é indexado ao salário mínimo. Nenhum outro é indexado”, afirmou.

Rolim também explicou que o abono salarial passará a ser pago apenas a quem recebe um salário mínimo. “O trabalhador de mais baixa renda que depende de força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefício mínimo. A ideia é criar progressividade.”

Confira a nova previdência,  novas  regras da proposta de reforma que foi enviada ao Congresso na matéria completa do Estadão

Comentário do Facebook

Bahia

PT Estadual decide por irregularidade na urna extra do PED em Salvador

Publicado

em

 

Na decisão do PT Estadual que levou a rejeição do recurso da chapa de Ademário e Cema, candidatos à presidência municipal do partido,  pedindo a abertura de uma urna extra no Processo de Eleições Diretas (PED), prevaleceu o entendimento de que a lista para compor a urna, com 1.224 nomes, continha diversas irregularidades que retiravam a lisura do processo.

A Comissão de Recursos do PT Estadual considerou, contra a tentativa de Ademário, um outro recurso, enviado pela Comissão Eleitoral municipal (COE), que apontava a possibilidade de fraude nas eleições internas no município caso a urna fosse aberta. Na lista, havia nomes duplicados e triplicados,  de pessoas que já tinham votado em outras zonais no mesmo dia e até mesmo uma pessoa com CPF inexistente.

A decisão da Estadual colocou fim a uma novela que começou no último dia 8, quando ocorreu o 1º turno do PED entre as chapas ‘Partido Militante Para Ganhar Salvador’ – formada por Gilmar Santiago e Marta Rodrigues e ‘Partido Mais Forte’ – com Ademário e Cema.  No próximo domingo (22), os filiados petistas irão às urnas no 2º turno,  nos 20 diretórios zonais espalhados pela cidade, para escolher o futuro do PT Municipal.

Conforme fontes obtidas pelo Mídia Lampião, o que causou estranheza à COE foi o fato da lista ter chegado de última hora, após iniciada as eleições, através de Whatsapp e por e-mail enviado por um funcionário da Secretaria de Organização do PT Nacional (SORG), acontecimento inédito nas últimas sete edições do PED.  Após a análise minuciosa e rigorosa da lista, e encontrada as irregularidades, a Comissão decidiu por não abrir a urna.

“Não tinha como ser aberta uma urna baseada nessa lista cheia de irregularidades. Não continha atas de votação e de apuração, nem cédulas específicas, ampliando ainda mais o problema causado nas eleições de Salvador. Havia 174 duplicações e triplicações de um mesmo nome, e estes mesmos filiados, possuíam o Código Nacional de Filiação (CNF) diferentes. Era visível que tinha algo errado”,  afirma uma fonte petista, que prefere não se identificar.

A Executiva Municipal do partido chegou a emitir uma nota falando sobre a situação, no mínimo, inusitada. “A decisão unilateral e arbitrária da SORG Nacional em, às 11 horas da manhã do dia da eleição municipal, emitir uma resolução seguida por uma lista com 1224 filiados e filiadas por meio de WhatsApp de funcionário da Sorg Nacional para membros da executiva municipal, causou um enorme transtorno na tentativa de garantir a abertura de uma urna com base nesta lista extra na sede do PT, onde historicamente fazemos as eleições da DZ 2 e da DZ 13”, diz.

Ainda conforme a nota, a Secretaria de Finanças solicitou que o Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatuária (SACE) Nacional conferisse se há filiadas e filiados não aptos na lista extra. Não obteve resposta. “A Executiva Municipal do PT de Salvador decidiu que a posição da COE Municipal ao avaliar, ao fim do processo eleitoral, a total irregularidade de todo o processo que culminou na instalação da “urna extra”, e que, o melhor para garantir a lisura de todo o processo eleitoral, que diferentemente deste episódio, transcorreu de forma transparente, seria a não abertura desta urna extra”, acrescenta.

COERÊNCIA – Para petistas, diante de tantas irregularidades, foi de extrema coerência não abrir a urna. “Não sabemos  a origem e forma de sua confecção, chegou de última hora, nunca houve lista extra em Salvador. Foi coerente a decisão do PT Estadual porque evitou qualquer erro no resultado por causa dessas irregularidades. Trouxe lisura e findou qualquer possibilidade de fraude”, atestou.  As lsitas extra, de filiados e de votação chegaram a circular por Whatsapp.

 

Comentário do Facebook
Continue lendo

Destaque

Gilmar e Marta ganham apoio de Dani Ferreira e de Valmir Assunção para o PT Municipal

Publicado

em

 

 

Candidata à presidência municipal do PT no 1º turno do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, a militante Danielle Ferreira, ligada ao grupo do deputado federal Valmir Assunção (PT), declarou, na tarde desta sexta-feira (13), apoio programático nas eleições do 2º turno aos candidatos Gilmar Santiago e Marta Rodrigues, da chapa Partido Militante para Ganhar Salvador.

Danielle teve 231 votos no 1º turno do PED, ficando atrás de Gilmar e Marta, com 977 votos. Eles agora vão para a disputa com a chapa de Ademário, assessor do deputado Jorge Solla, e Iracema. A votação acontece no dia 22 de setembro (domingo).

“Concordamos em fazer essa aliança programática, para lutar pelo que queremos em comum ao PT Municipal, que é o fortalecimento das zonais, o respeito às decisões coletivas, o apoio aos movimentos sociais na defesa da cidade, pensar uma nova política de financiamento do nosso partido e, principalmente, com transparência. Diante disso, consideramos que apoiar a Chapa Militante para Ganhar Salvador é o melhor para o nosso partido e para nossa militância”, disse Danielle.

Ainda conforme a petista, é importante, na atual conjuntura política do País e de Salvador, defender um PT das bases, pautado pelos princípios da democracia e do diálogo, para que a reorganização da sigla produza enfrentamentos necessários diante dos retrocessos de Bolsonaro e de ACM Neto, apoiador do atual presidente da República.

“Gilmar tem uma trajetória importante enquanto sindicalista, ex-parlamentar e na condução do partido nessa última gestão. Isso nos convenceu a caminhar com esse apoio. Sem falar na vereadora Marta, figura combativa e importante na Câmara, com trajetória fundamental e reconhecidamente da oposição ao governo de ACM Neto, um governo que não preza pela maioria da população soteropolitana, que é negra. Esses são os motivos que o mandato do deputado federal Valmir e nossa candidatura tiveram para apoiar Gilmar e Marta”, acrescentou.

Para Gilmar Santiago, o apoio de Danielle e do deputado federal Valmir Assunção representa a capacidade de ampliação chapa. “E com isso alcançarmos uma vitória em Salvador. Dani é uma companheira jovem, negra, aguerrida, e que vai na linha do fortalecimento da nossa candidatura em Salvador e para 2020”, disse.

Segundo o candidato, Dani compôs uma candidatura que prezou pela militância e por uma oposição aguerrida aos desmandos do prefeito ACM Neto. “O discurso e as propostas de Dani casam com as nossas. De lutar pelo povo negro de Salvador, maioria da população da cidade, mas que vem sofrendo constantemente com a ausência de políticas públicas e sociais. Que preza pela renovação do partido, por pensar territórios na cidades a partir de uma outra lógica para que cheguemos em 2020 mais fortalecidos e com uma candidatura própria e forte”, disse.

Comentário do Facebook
Continue lendo

Brasil

Amazônia em chamas: Ibama foi alertado 3 dias antes do “Dia do Fogo”, acionou Moro, mas foi ignorado

Publicado

em

Ato foi marcado via whatsapp por mais de 70 ruralistas da região de Altamira (PA) para mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização. Ibama pediu ajuda da Força Nacional, que à época foi autorizada por Moro para reprimir atos de estudantes. Três dias antes do conluio por whatsapp entre mais de 70 ruralistas da região de Altamira, no Pará, para atear fogo na floresta amazônica em 10 de agosto, o Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, recebeu um alerta do Ministério Público Federal sobre a ação, chamada “Dia do Fogo”. As informações são de Carla Aranha, da revista Globo Rural, publicadas na noite deste domingo (25).

“A manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá, até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”, informou o MPF ao gerente executivo do Ibama em Santarém, Roberto Fernandes Abreu.

Segundo a reportagem, a resposta do Ibama ao MPF, datada do dia 12 e assinada por Roberto Victor Lacava e Silva, gerente executivo substituto do Ibama, informa que as ações de fiscalização estavam prejudicadas por “envolverem riscos relacionados à segurança das equipes em campo”. O documento diz ainda que já haviam sido “expedidos ofícios solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança”, ignorados até então pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Dia do Fogo
Reportagem publicada neste domingo (25) pelo site da revista Globo Rural revela que mais de 70 ruralistas, incluindo grileiros, combinaram por whatsapp incendiar simultaneamente as margens da BR163, na região de Altamira, no Pará, no dia 10 de agosto, que foi chamado “Dia do Fogo”.

O ato foi marcado para mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização do Ibama e quem sabe conseguir o perdão das multas pelas infrações cometidas ao Meio Ambiente.

Após a divulgação do ato, os ruralistas mudaram a versão e culpam organizações não governamentais (ONGs) pelo incêndio que consome a Amazônia, fazendo eco à versão propagada por Bolsonaro.

“Esse povo, se eles veem você, eles já vêm armado, já manda você parar, já toma seu celular. Você não pode fazer nada. As caminhonetes que eles andam fazendo esse terror todo, está escrito ICMbio. O presidente Bolsonaro tá certo quando diz que essas Ongs estão botando fogo”, disse a pecuarista Nair Brizola, de Cachoeira da Serra, ao jornalista Ivaci Matias, da Globo Rural, que fez a denúncia sobre o “dia do fogo” neste domingo (25).

Força Nacional
No dia 8 de agosto, dois antes do Dia do Fogo, Moro publicou uma portaria autorizando a atuação da Força Nacional contra os protestos de estudantes que aconteceram dia 13 em todo o país e ocupou a Esplanada dos Ministério, em Brasília.

A portaria 686, publicada hoje no Diário Oficial da União, previa que os agentes poderiam agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC).

Em abril, Moro já havia liberado a Força Nacional para acompanhar – e, se fosse o caso, reprimir – manifestações em Brasília durante o Acampamento Terra Livre, uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil à capital federal que ocorre há 15 anos.
O acampamento de indígenas em Brasília foi alvo de críticas do presidente. Durante uma transmissão ao vivo via Facebook, o presidente se referiu ao evento como “encontrão” e disse que quem iria pagar a conta seria o “contribuinte”.

 

 

Comentário do Facebook
Continue lendo

TV Lampião

Facebook

Mais acessados