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Na luta!

Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer

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A minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

Quarenta anos contribuindo

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS seja de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos de serviço.

Capitalização

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

Idosos e pessoas com deficiência 

A proposta de Bolsonaro muda as regras para quem recebe o benefício da prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, o pagamento de um salário mínimo é assegurado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

De acordo com o Broadcast/Estadão, está previsto o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Já idosos e outros trabalhadores de baixa renda terão seus ganhos reduzidos. Quem comprovar condição de “miserabilidade”, e tiver 55 anos ou mais, terá assegurada renda mínima de R$ 500. Os maiores de 65 anos receberão R$ 750. Ter mais de 70 anos e 10 anos de contribuição vai assegurar prestação extra de R$ 150.

Em todos os casos, será obrigatória a comprovação de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo.

Edição: Rede Brasil Atual

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Bahia

Mulheres Sem Terra ocupam fazenda de João de “Deus”

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Na manhã desta quarta-feira (13), mulheres do MST e do MCP (Movimento Camponês Popular) ocuparam a  fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis, entre os distritos de Interlândia e Souzânia, no interior de Goiás.

A área que está sub judice tem em torno de 600 hectares e fica próxima à rodovia GO-433. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra que começou na última semana com mobilizações em todo país.

João Teixeira de Farias, conhecido como João de “Deus”, ficou famoso no país e no mundo por oferecer desde 1976 supostos tratamentos mediúnicos.

Em dezembro de 2018 ele foi acusado publicamente de abuso e violência sexual, desde então, mais de 500 mulheres já procuraram a polícia e o Ministério Público de Goiás para denunciar abusos cometidos, que aconteciam em sua maioria, durante os atendimentos na Casa Dom Inácio de  Loyola, em Abadiânia (GO).

Além das denúncias no estado, mulheres de diferentes regiões do Brasil e de mais seis países também relataram abusos.

Na ocasião, o MP declarou ter registros de casos de assédio desde 2010, mas, em 1980, já haviam sido apresentadas acusações contra ele. Um dos primeiros relatos é o da própria filha, Dalva Teixeira, de 45 anos, que declarou em um vídeo ter sofrido abuso  sexual por parte do pai entre os 9 e 14 anos.

Já tendo sido preso preventivamente e depois liberado em dezembro de 2016, João de “Deus” é acusado de estupro, estupro de vulnerável,  violação sexual mediante fraude, estelionato, coação e corrupção de testemunhas.

Além disso, ao longo de sua atuação, ele já foi acusado de charlatanismo, sedução de  menor, atentado ao pudor, contrabando de minério e até assassinato. Influente entre autoridades, em  nenhum dos casos o médium foi julgado culpado.

João do latifúndio

Ninguém sabe ao certo qual o valor da fortuna de João de “Deus”, entre aplicações, empresas, carros, casas, fazendas e latifúndios de monocultivo de gado e soja e um avião Seneca II de seis lugares,  está um garimpo de ouro em Nova Era, Minas Gerais.

João de “Deus” também é conhecido por concentrar lotes, terras improdutivas e terrenos na cidade. Segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo em cartórios da região de Goiás, são 27 registros de imóveis em nome do “João curador”. Destes, 23 estão na área urbana, totalizando 19.725 m², e quatro na zona rural, com 703 hectares, o equivalente a 723 campos de futebol.
Em depoimento formal à polícia, o acusado afirmou ter seis fazendas em Goiás: Crixás, Itapaci,  Anápolis,  São Miguel, Pirenópolis e Abadiânia.

Por esses e tantos outros motivos, as mulheres Sem Terra ocupam hoje um território que é fruto do abuso, do estupro e da violência. Lutamos #PorTodasNós em um Brasil que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) é o quinto em mortes violentas de mulheres no mundo.

Em um país que em pleno século 21, manda assassinar a sangue frio uma mulher, uma vereadora democraticamente eleita.
É #PorTodasNós que precisamos descobrir quem são os mandantes da execução de Marielle Franco. Quem planejou e contratou a sua morte?

Exigimos saber que grupo político foi capaz de mandar matar uma vereadora. Nosso compromisso é seguir como parte da necessidade da luta permanente do atual momento em que vivemos.

Contra a fórmula perversa de apropriação e concentração de riqueza nas mãos de poucos e a socialização da miséria e desigualdade.Contra o atual governo que ao retirar direitos da mulher, nos oprime, nos violenta e nos mata.
Contra o machismo e o patriarcado. Contra tudo o que nos cala, nos humilha e nos mata, seguimos, por todas nós!

 

Da Página do MST 

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Brasil

Nova Era? Com Bolsonaro, Presidência eleva em 16% gasto com cartão corporativo

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Reportagem de Breno Pires no Estado de S.Paulo informa que os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão. O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente.

De acordo com a publicação, os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o Estado questionar a Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança. A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Ao Estado, os dois órgãos disseram que ainda não foram consultados sobre o tema.

Ao todo, 1.846 servidores estão registrados para usar os cartões corporativos. Eles foram responsáveis por um gasto total de R$ 5,3 milhões até agora no ano. Neste caso, quando considerados todos os órgãos do governo, houve uma economia de 28% em relação à média dos últimos quatro anos. As despesas de fevereiro, porém, ainda não estão integralmente listadas, completa o Estadão.

 

Matéria completa no Diário do Centro do Mundo

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Brasil

Governo Bolsonaro: MEC pede que escolas toquem hino e leiam carta com slogan de Bolsonaro; advogados criticam

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O Ministério da Educação (MEC) enviou um comunicado para diretores de escolas do país pedindo que, “no primeiro dia da volta às aulas”, os alunos sejam perfilados para a execução do hino nacional e a leitura de uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O texto se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL), “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

O MEC pede, ainda, que o momento seja filmado e o arquivo de vídeo, enviado ao governo.

Diz a mensagem: “Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional”.

“Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional”, disse o MEC.

Da oposição, o PT e o PSOL anunciaram que entrarão com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) por crime de responsabilidade contra Vélez Rodrigues. Para os representantes destes partidos, a reprodução do slogan configura “apropriação da coisa pública para interesses particulares”.

Uso do slogan de campanha

Na carta, Veléz escreve: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”.

Para Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, um slogan de campanha eleitoral não pode ser usado em mensagens oficiais. “A propaganda do governo deve ser impessoal e não pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para não cair nesta ilegalidade.”

Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, concorda com esta avaliação.

Ele destaca que a Constituição determina no Artigo 37 que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Souza relembra que o Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão de instâncias inferiores que condenava José Cláudio Grando, ex-prefeito de Dracena, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa por ter usado em documentos públicos, placas de obras da prefeitura e camisetas usadas por funcionários municipais os slogans de sua campanha eleitoral – “Dracena Todos por Todos Rumo ao Ano 2000” e “Dracena Rumo ao Ano 2000”.

“Toda e qualquer conduta que de forma direta ou indireta vincule a pessoa do administrador público a empreendimentos do Poder Público constitui sua promoção pessoal para proveito político, usando ilegalmente a máquina administrativa para esse fim”, disse o STF na decisão.

Matéria completa na BBC BRASIL

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