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Na luta!

Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer

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A minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

Quarenta anos contribuindo

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS seja de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos de serviço.

Capitalização

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

Idosos e pessoas com deficiência 

A proposta de Bolsonaro muda as regras para quem recebe o benefício da prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, o pagamento de um salário mínimo é assegurado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

De acordo com o Broadcast/Estadão, está previsto o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Já idosos e outros trabalhadores de baixa renda terão seus ganhos reduzidos. Quem comprovar condição de “miserabilidade”, e tiver 55 anos ou mais, terá assegurada renda mínima de R$ 500. Os maiores de 65 anos receberão R$ 750. Ter mais de 70 anos e 10 anos de contribuição vai assegurar prestação extra de R$ 150.

Em todos os casos, será obrigatória a comprovação de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo.

Edição: Rede Brasil Atual

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Brasil

PETROBRAS NA MIRA DOS ENTREGUISTAS

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Parlamentares do PT criticaram duramente o anúncio – noticiado pela imprensa como indicação de Paulo Guedes – do economista Roberto Castello Branco como futuro presidente da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro. Professor da Fundação Getúlio Vargas é oriundo da Universidade de Chicago, principal centro do pensamento neoliberal no âmbito acadêmico. Castello Branco disse, em artigo publicado na Folha de São Paulo em junho passado, que é “urgente a necessidade de se privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais”.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a indicação deixa claro o viés entreguista do futuro governo e gera um evidente conflito de interesses. “Se isso for confirmado, teremos um flagrante conflito de interesses, pois é uma afronta você colocar na direção de uma das maiores empresas do mundo no seu setor alguém que é notoriamente favorável à venda dessa empresa”, diz Pimenta.

“Castello Branco não está sendo escolhido para ser o presidente, mas sim o coveiro da quinta maior empresa brasileira e uma das maiores petrolíferas do mundo. Seria como colocar para presidir a Ford uma pessoa que quer vender a Ford para a Volkswagen”, complementa o líder.

Segundo a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a escolha equivale a colocar a raposa tomando conta do galinheiro. “Vai para a Petrobras quem defende sua privatização! É a entrega do Brasil ao sistema financeiro internacional”, afirmou Gleisi em sua conta no Twitter, na qual também sugeriu o documentário “A doutrina do choque”, da jornalista canadense Naomi Klein, para se entender o que pode acontecer com o Brasil.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), que também é economista, a indicação de Castello Branco é questionável tanto no aspecto econômico quanto no político. “Do ponto de vista econômico, é temerário deixar nas mãos da iniciativa privada um setor estratégico e tão vital para economia de qualquer país como o petrolífero. Dos 20 países com as maiores reservas de petróleo no mundo, a maioria absoluta tem estatais no controle do uso dessas reservas. Essa é a regra global. Por que o Brasil teria que abrir mão do controle de um bem tão fundamental para o nosso desenvolvimento?”, indaga Verri, que é economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

“Do ponto de vista político, nós sabemos que o interesse do governo Temer e do futuro governo Bolsonaro é entregar as nossas riquezas para um punhado de multinacionais estrangeiras cujo único objetivo é garantir os lucros dos seus acionistas. Por isso nós vamos lutar para que isso não ocorra, especialmente porque temos um nível absurdo de desigualdade social para combater”, completou o parlamentar.

Paulo Pimenta garante que a bancada petista no Congresso Nacional vai lutar para barrar a privatização da Petrobras. “Nós vamos lutar e mobilizar a sociedade brasileira para denunciar e impedir que se concretize essa intenção do consórcio Temer/Bolsonaro de entregar a nossa maior empresa e a nossa maior riqueza, o pré-sal, para as multinacionais do petróleo”, declarou o líder.

Palestra – Num evento da Fundação Getúlio Vargas em novembro de 2017, Castello Branco, que é diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento dessa instituição, expôs em detalhes e sem máscaras o seu pensamento privatista. Assista à palestra dele aqui, a partir de 1’08”.

No artigo na Folha de SP, o economista considera “inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada”, esquecendo que foi a Petrobras que desenvolveu a tecnologia para descobrir e explorar o pré-sal e é a empresa no mundo que melhor domina a extração de petróleo em águas profundas.

 

Por: Rogério Tomaz Jr./ PT Câmara.

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Bahia

MP da privatização da água é barrada na Câmara dos Deputados

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Parlamentares da oposição e entidades do setor do saneamento conseguiram impedir votação nesta terça-feira (13/11)

 

Os movimentos em defesa da água conquistaram importante vitória nesta terça-feira (13/11), ao impedir a votação da Medida Provisória 844/18, conhecida como MP da privatização da água. A obstrução dos partidos da oposição, impediu que a medida entrasse em votação durante a sessão deliberativa extraordinária de hoje.

“Essa é a primeira grande derrota do consórcio Temer/Bolsonaro; a obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado federal Afonso Florence, que integrou a comissão mista responsável por avaliar a MP 844 e esteve à frente das negociações com os líderes do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), e o ministro das cidades Alexandre Baldy.

Após sucessivas rodadas de negociação entre governo e oposição, não foi possível chegar a uma proposta de consenso e foi mantida a obstrução. Como a medida perde a validade na próxima segunda-feira (19/11) e o governo reconheceu que não conseguiria derrubar a obstrução posta pelo PT, resolveu sequer ler a MP.

Ao longo dos últimos meses, entidades que atuam no setor do saneamento como a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Brasileira de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), a  Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge), trabalharam pela derrubada da MP.

A medida também enfrentou oposição de governadores. Vinte e dois deles assinaram documento contrário à MP 844, o que contribuiu muito para mobilização pela derrubada.

Na avaliação dos especialistas, a medida traria aumento de tarifas e diminuição da qualidade dos serviços. Entre os pontos polêmicos, estava o Artigo 10-A, dispositivo que acabava com o subsídio cruzado. Na legislação vigente, esse mecanismo permite que empresas de saneamento invistam nos municípios pequenos, e equilibrem sua tarifa a partir da receita obtida nos municípios superavitários.

Para isso, a medida obrigava a abertura de chamada pública para empresas privadas, para prestação do serviço de água e esgoto. “Assim, nos grandes municípios, as empresas privadas é que operariam os sistemas  e aumentariam a tarifa buscando lucro. Nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de usar o subsídio cruzado, e as tarifas também seriam majoradas”, explicou Florence.

Toda essa disputa foi acompanhada de perto pelo grupo de transição de Bolsonaro.  Agora, esta importante derrota do governo Temer coloca em alerta o governo Bolsonaro que quer aprovar, ainda este ano, algumas das suas medidas impopulares, como a Reforma da Previdência.

Fotos: Gustavo Bezerra / PT na Câmara

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Bahia

PROTESTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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Neste momento nas ruas do comércio, os professores da rede Municipal de Ensino, protestam por melhorias salarias. Adata base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

 

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