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MP da privatização da água é barrada na Câmara dos Deputados

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Parlamentares da oposição e entidades do setor do saneamento conseguiram impedir votação nesta terça-feira (13/11)

 

Os movimentos em defesa da água conquistaram importante vitória nesta terça-feira (13/11), ao impedir a votação da Medida Provisória 844/18, conhecida como MP da privatização da água. A obstrução dos partidos da oposição, impediu que a medida entrasse em votação durante a sessão deliberativa extraordinária de hoje.

“Essa é a primeira grande derrota do consórcio Temer/Bolsonaro; a obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado federal Afonso Florence, que integrou a comissão mista responsável por avaliar a MP 844 e esteve à frente das negociações com os líderes do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), e o ministro das cidades Alexandre Baldy.

Após sucessivas rodadas de negociação entre governo e oposição, não foi possível chegar a uma proposta de consenso e foi mantida a obstrução. Como a medida perde a validade na próxima segunda-feira (19/11) e o governo reconheceu que não conseguiria derrubar a obstrução posta pelo PT, resolveu sequer ler a MP.

Ao longo dos últimos meses, entidades que atuam no setor do saneamento como a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Brasileira de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), a  Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge), trabalharam pela derrubada da MP.

A medida também enfrentou oposição de governadores. Vinte e dois deles assinaram documento contrário à MP 844, o que contribuiu muito para mobilização pela derrubada.

Na avaliação dos especialistas, a medida traria aumento de tarifas e diminuição da qualidade dos serviços. Entre os pontos polêmicos, estava o Artigo 10-A, dispositivo que acabava com o subsídio cruzado. Na legislação vigente, esse mecanismo permite que empresas de saneamento invistam nos municípios pequenos, e equilibrem sua tarifa a partir da receita obtida nos municípios superavitários.

Para isso, a medida obrigava a abertura de chamada pública para empresas privadas, para prestação do serviço de água e esgoto. “Assim, nos grandes municípios, as empresas privadas é que operariam os sistemas  e aumentariam a tarifa buscando lucro. Nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de usar o subsídio cruzado, e as tarifas também seriam majoradas”, explicou Florence.

Toda essa disputa foi acompanhada de perto pelo grupo de transição de Bolsonaro.  Agora, esta importante derrota do governo Temer coloca em alerta o governo Bolsonaro que quer aprovar, ainda este ano, algumas das suas medidas impopulares, como a Reforma da Previdência.

Fotos: Gustavo Bezerra / PT na Câmara

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AO VIVO: #DiálogosCapitais – Curitiba/PR: Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas

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RIO “ATERRADO” NO ITAIGARA

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Máquinas do deputado João Gualberto, dono do Hiper ideal, que comprou terreno público vendido por ACM Neto, aterraram ontem, 5, um dos rios que passa pelo Itaigara, cometendo assim um grande crime ambiental. Esse povo não vai aprender nunca com as tragédias ambientais. Por onde as águas daquele bairro vão escoar em caso de enchentes?

Via Messias Lula da Silva

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LANÇAMENTO DO LIVRO PARA ONDE VAI A POLÍTICA BRASILEIRA?

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PARA ONDE VAI A POLÍTICA BRASILEIRA?
BREVE ENSAIO SOBRE A CRISE DE REPRESENTAÇÃO E O PÓS-IMPEACHMENT

O público interessado em entender o país encontrará no livro Para onde vai a
política brasileira? perguntas e respostas instigantes sobre os últimos acontecimentos
que marcam a crise política atual. As manifestações de junho de 2013, a Operação
Lava Jato, as eleições presidenciais de 2014, os protestos antipetistas de 2015 e o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff são narrados de forma meticulosa pelo
autor, apresentando informações de bastidores e o que foi debatido pela imprensa,
dando um caráter objetivo e factual às análises apresentadas ao longo da obra. Tratase
de um jovem cientista político, professor e pesquisador baiano com vasta presença
em palestras, conferências, escritos em jornais, blogs e redes sociais, que oferece
novos pontos de debate sobre a política, em especial, sobre os rumos da esquerda
brasileira e do lulismo, enquanto fenômeno de representação eleitoral nos últimos
anos. Ao dialogar com os fatos, o autor oferta ao público leitor análises para quem não
vivencia a vida acadêmica e tem como ponto forte o intenso diálogo com outras obras
lançadas nos últimos anos no calor da crise política brasileira.

A escolha do autor pelo tema do livro acompanha a sua trajetória de cientista
político: busca lançar luzes sobre o futuro da política democrática no país e as raízes
das disputas societárias que não serão facilmente capturadas por uma
representatividade do sistema político decorrente das eleições de 2018. A política
brasileira tem um encontro marcado nos próximos anos com a sua definição de
república e democracia dentro do sistema político e pelas ruas do país.

O leitor ou a leitora encontrará nas páginas deste livro uma ampla
reconstituição dos fatos políticos dos últimos anos, uma viagem sobre a crise política
brasileira em diálogo com o que virá pela frente: teremos um avanço da democracia
com a construção de um novo pacto de classes, assim como fez o varguismo e o
lulismo? Ou estaremos diante de um retrocesso que fragiliza a nossa democracia e a
sociedade civil ao ponto de criarmos perigos autoritários enquanto uma armadilha
civilizatória consonante com o nosso passado colonial? Para onde vai a política
brasileira?

AUTORES
Cláudio André de Souza – Graduado, mestre e doutor em Ciências Sociais
pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cláudio André de Souza é professor de
Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira
(UNILAB), campus dos Malês (BA) e professor colaborador do Programa de
Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador
(UCSAL). Atualmente pesquisa temas relacionados à democracia, partidos políticos,
representação, participação, protestos e movimentos sociais.

 

SOBRE A EMPRESA
Localizada na cidade de Curitiba, Paraná, a Editora Appris, conta com
aproximadamente sete anos de existência. A empresa atua no ramo de publicação de
obras técnicas e científicas nas mais variadas áreas do conhecimento. Com a
experiência de seus editores, que estão há mais de 27 anos no mercado editorial, a
Appris possui um catálogo com mais de 2 mil obras publicadas e, número esse que
cresce com uma média de 60 lançamentos por mês.

CONTATO
Empresa: Appris Editora & Livraria;
Departamento: Comunicação e Marketing;
Responsável pelo Departamento: Sara Coelho
E-mail: marketing@editoraappris.com.br, Telefone: (41) 3156-4731

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