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Brasil

Entidades jurídicas vão ao STF em defesa do direito à presunção de inocência

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta terça-feira (3), em parceria com entidades jurídicas de todo o país, uma campanha em defesa do direito à presunção de inocência conforme previsto na Constituição Federal, e contra a prisão após condenação em segunda instância. O manifesto foi divulgado às vésperas do julgamento, pelo STF, de um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que corre o risco de ter sua prisão decretada pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O manifesto coletou mais de três mil assinaturas, e foi entregue aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, dezenas de juristas estão gravando vídeos em defesa de Lula.

Carol Proner, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que a presunção de inocência é uma maneira de proteger o cidadão de arbitrariedades estatais e de sistemas jurídicos que possam atuar injustamente.

“Estamos reforçando a importância da garantia constitucional, que é um reflexo das garantias internacionais em matéria de direitos humanos, previstas desde 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que diz, no artigo 11, a importância de se respeitar e de se presumir inocente até que se conclua um processo de investigação penal. No caso do Brasil, conforme a Constituição diz, deve respeitar o trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirma.

De acordo com a jurista, o julgamento do ex-presidente Lula é um momento em que o STF definirá sua posição em relação à presunção de inocência, já que o processo “está muito individualizado na pessoa do acusado”. “A decisão sobre o caso do ex-presidente Lula será muito constrangedora caso venha a retroceder em direitos e garantias fundamentais, porque aí gerará uma expectativa de retrocessos generalizada no país, aprofundando a crise democrática que já vivemos”, destaca Carol.

Cezar Brito, membro da ABJD e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que o judiciário não pode guiar-se pela mobilização de maiorias na sociedade.

“O ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo dela. O fato de ele ter a presunção de inocência é porque esse direito é inerente a qualquer cidadão, como está na Constituição. Isso não pode ser retirado dele por causa da dualidade absurda que existe no Brasil. Quando você nega o princípio da inocência, ou seja, você diz que a acusação é verídica até que se prove o contrário, aí você inverte todas as lógicas que fundam a democracia. O Estado é que tem a obrigação de provar, não o cidadão”, diz.

Cezar Brito ainda enfatiza: “nós temos uma frase no Direito que é assim: ‘mais vale dois culpados soltos do que um inocente preso’. A condenação e a privação da liberdade são irreversíveis na vida das pessoas”.

Além da ABJD, o manifesto conta com a participação do Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). As entidades solicitam análise e deliberação imediata das Ações Declaratórias de Constitucionalidade números 43 e 44, que pedem reconhecimento de norma do Código de Processo Penal (CPP) que trata da presunção de inocência e veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta para análise.

M

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Bahia

“O Nordeste tem um manual de bruxaria para crianças”, diz Damares

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Fala da ministra vem à tona na semana em que o presidente Bolsonaro inicia ofensiva no Nordeste, região onde ele tem menor popularidade

 Mais uma fala polêmica da ministra Damares Alves ganhou repercussão nas redes sociais. Durante uma pregação evangélica feita na Primeira Igreja Batista de João Pessoa, Damares afirma que “está chegando no Nordeste um manual prático de bruxaria para crianças de seis anos”. Segundo ela, o suposto material ensina a como ser bruxa, como fazer roupa e comida de bruxa, além de ensinar as crianças a produzirem a vassoura de bruxa em sala de aula.
O discurso de Damares foi feito antes de ela ocupar o cargo de ministra. O seu resgate nas redes sociais, no entanto, não favorece uma das próximas agendas do governo. Na sexta-feira 24, o presidente Bolsonaro viaja para o Nordeste com a intenção de fazer uma ofensiva na região onde tem menos popularidade – estão previstas a entrega de casas populares e o anúncio de mais verbas para obras de infraestrutura.
Dados do Ibope mostram que apenas 25% dos entrevistados dos estados do Nordeste aprovam a administração de Bolsonaro, 29% a consideram “regular”, 40%, “ruim” ou “péssimo”. Os índices são bem diferentes dos encontrados no Sul do País, por exemplo, onde 44% dos entrevistados aprovam o governo.

A desaprovação no Nordeste é algo que o pesselista enfrenta desde as eleições. O Nordeste foi a única região em que Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, candidato à presidência pelo PT. Foram 69,7% dos votos válidos para o petista (20,3 milhões) contra 30,3% para o capitão do Exército (8,8 milhões).

A hashtag #NordesteCancelaBolsonaro permanece entre os assuntos mais relevantes do Twitter nesta terça-feira 21. Durante sua campanha presidencial, Bolsonaro também fez declarações polêmicas sobre os nordestinos, quando questionado se o combate ao preconceito seria uma tônica do governo. “Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino. Coitado do piauiense. Tudo é coitadismo no Brasil, nós vamos acabar com isso”. Pelo visto, a viagem vai acontecer sem o tom de boas-vindas.

MATÉRIA COMPLETA CARTA CAPITAL

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Bahia

VÍDEO: nos EUA, Bolsonaro chama estudantes de “idiotas úteis”, “imbecis” e “massa de manobra”

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VÍDEO: nos EUA, Bolsonaro chama estudantes de “idiotas úteis”, “imbecis” e “massa de manobra”

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Bahia

Bolsonaro corta 30% da verba da UnB, UFBA e UFF

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Balbúrdia é o que está sendo feito no Brasil pelo governo federal! Weintraub, o novo ministro da Educação, já deu todos os prenúncios de uma gestão autoritária que quer implementar um sistema de educação no país que acaba com o pensamento crítico e emburrece o povo.

Hoje ele anunciou que as universidades que tiveram maior relação com os movimentos sociais e realizaram eventos que provocavam a discussão política e social como o Fórum Social Mundial ou a Bienal da UNE, terão 30% das dotações orçamentárias bloqueadas.

O valor do corte na UFBA, na UnB e na UFF corresponde a mais da metade do contingenciamento imposto a todas as universidades e, sem noção da realidade de sucateamento da educação pública no país o ministro ainda afirma “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”. #educacao #ministeriodaeducacao #Weintraub #ufba #unb #uff #universidade #elenao #bolsonaronao

 

fonte: midia ninja

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