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Bahia

OPINIÃO: O ESPETÁCULO COMO PRÁTICA DE APLICAÇÃO DA LEI E DA NEGAÇÃO DA JUSTIÇA

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Jocivaldo dos Anjos¹

“Dura lexsedlex”. A lei é dura, mas é a lei. Esta máxima se ensina desde a muito tempo nos cursos de direito e até nos espaços mais longínquos de existência do Estado Moderno. E também em lugares em que o senso comum supera o conhecimento acadêmico. A lei é dotada do sentido do medo. Ela existe para ser temida. Mais temida do que respeitada. No entanto, há algo que também deve ser dito e que deve ser entendido: em todos estes lugaresas pessoas precisam de saber para não confundir a lei com a justiça. A lei é aprovada por nossas câmaras (alta e baixa) Câmara dos Deputados e Senado Federal. Elas representam o sentimento daqueles deputados e senadores que nós elegemos pelo sufrágio universal por eleição direta e secreta a cada quatro anos. E, por consequência deveria também representar o sentimento do povo. #SQN. Para perceber e comprovar a assertiva  basta somente observarmos a fotografia do nosso congresso. (sexo, idade, cor, orientação sexual etc.) e, acima das características acima citada, há a maior: defesa de pautas e de projetos de sociedade. A fotografia do Congresso Nacional não representa a fotografia da sociedade e nem os anseios.

Ocorre que, por muita esperteza e atuação conjunta dos poderes, que deveria ser dividido, se ajuntam para alardear aos quatro cantos a defesa da lei como bem supremo. Na mesma linha do direito dos reis ou direito divino. Não se pode contestar e se indagar o porquê de tal lei existir. Coloca-se a nível de rua a máxima dos tribunais: Cumpra-se! E a maioria das pessoas cumprem sem questionar de onde veio, para onde vai, por que existe, para quem e por que existe, etc. Somente segue aceitando. Com esta aceitação, se inclui mais um golpe dentro do golpe. Se o primeiro golpe é o de hegemonizar a soberania legal sem contestação, o segundo golpe é o de confundir as mentes das pessoas para que se entenda como sinônimos os conceitos de lei e de justiça. Não são. A lei não é necessariamente justa e a justiça também não é precisamente legal. Mas, como a forma de passar as informações conceituais – não gratuitamente- leva mais a confundir do que explicitar. Desta forma, passa-se a ideia no Brasil de que lei e justiça são sinônimos. Afirma-se “ninguém está acima da lei”. Eu completaria: mas, alguns estão acima da lei e abaixo da justiça. Pois, no espetáculo que se tornou a aplicação da lei brasileira, de forma injusta, o judiciário adotou a prática do espetáculo como a premissa de aplicabilidade da lei.

Condução coercitiva – algo muito conhecido entre o povo preto e empobrecido, mas ainda sem saber por este nome- e, busca e apreensão, mais conhecido ainda, dentre outros explícitos que desde o “mensalão” e tendo a operação lava jato como o seu atual cume impõe ao país uma espetacularização da aplicação da lei e cria os juízes justiceiros e super-heróis. Estes super-heróis, tal qual Don Quixote tinha o seu Sancho Pança, também possui os seus fiéisescudeiros: a polícia federal. Que, deveria somente cumprir a função de aplicar a decisão judicial, mas ultrapassou o limite da sua tarefa isonômica a passou a atuar parcialmente e de forma política, aliás, partidária. Pois de acordo com o jornal Folha de São Paulo, até então já se tem candidatura de pelo menos 30 agentes federais em 18 Estados da Federação. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1934918-na-onda-da-lava-jato-policiais-federais-planejam-se-candidatar-em-18-estados.shtml , as razoes para as candidaturas são as mais distintas. Desde a “beleza pessoal” até a defesa da maioridade penal. A pretensão é aumentar a chamada bancada da Bala no Congresso Nacional e, a maioria destas candidaturas se ajuntam ao presidenciável Jair Bolsonaro. Este exemplo acabado é somente para ilustrar que no Brasil a divisão dos poderes constituída pelo Barão de Montesquieu não possui – nem de aparências mais- um local de existência real.

 

A IMPRENSA CHEGA ANTES DOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL

Outras questões do imbróglio envolvendo “todo mundo”, (conforme o senador Romero Jucá, em áudio gravado e vasado)estão tanto na seletividade para a aplicação da lei (não da justiça), quanto ao vazamento seletivo das informações das operações da polícia federal. Para não ir muito longe somente devemos recordar do crime cometido pelo juiz Sérgio Moro ao, “gratuitamente”, divulgar uma conversa telefônica entre um ex-presidente (O Lula) e a presisentA Dilma Roussefe enviar diretamente para a Rede Globo de Televisão. Feriu desta forma a Lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983. Atentou contra a Art. 1º inciso III. Como se é qualificado o atentado contra a pessoas dos chefes dos poderes da união. Devido ao fato de a legislação prever que o judiciário tenha a última palavra e seja o guardião da constituição este crime até agora nem foi qualificado como tal. Um certo compadrio reina no reino da justiça.

Não resta mais dúvidas de que estamos vivenciando um BA x VI. Um clássico do futebol. Estamos vivenciando algo esdrúxulo em que a justiça já sai negada de partida e a aplicação da lei ocorre parcial e vilipendiada. Porque um partido político passa a ser o adversário da justiça e dos seus meios de aplicação. Quando esta deveria ser neutra, isenta. Isonômica. Até o julgamento do ex-presidente Lula era noticiado na TV como Lula x Moro. Jamais deve ocorrer parcialidade a este ponto numa democracia. O que nos orienta os bons livros e bons juristas é que se julga o objeto em analise e não o sujeito a partir de percepções pessoais.

A partir de 2003 o Brasil passa a vivenciar uma forma de cuidar do Estado, que, inclusive serviu para fortalecer as instituições, dentre elas o judiciário, ministério público e polícia federal. No entanto, não eram somente estes segmentos que passaram a ser fortalecidos com o petismo e posteriormente o lulismo na gestão. Também havia uma classe de gentes sem nomes que acabaria por ofuscar o brilho dos primeiros devido ao fato de estes em algum momento atuarem na divisão do poder de fato. Quando formados estes novos estudantes ocupariam espaços e poderiam indagar sobre o porquê é desta forma e não de outra. Isso contribuiu enormemente para que a balança da justiça pesasse mais para um lado. E tem pesado. Há um viés classista sim.

Hoje, 26 de fevereiro de 2018 as 05:30 da manhã, no Corredor da Vitória, bairro da Capital da Bahia, Salvador, chegaram diversos canais da imprensa, dentre elas a TV Bahia (da família do prefeito ACM Neto) e, somente uma hora depois chega a Policia Federal com um Mandato de Busca e Apreensão na Casa do Ex-Governador da Bahia, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Wagner. O que está se indagando não é o fato de a polícia ir. Mesmo observando todo o seu caráter de aparência eleitoreira e seletiva, mas é o de a imprensa chegar antes. Pergunta-se: – Sabia a imprensa antes desta ação da polícia federal? Por que sabia? Qual a finalidade? E, desde quando sabiam? É a irmandade dos poderes que deveriam ser somente harmônicos ou, respeitosos ou conflitantes. (a depender da matriz teórica que se permita assumir). Estamos vivenciando um golpe silencioso com a participação efetiva de setores dos poderes que deveria atuar em busca constante pela justiça e a lei ser somente o atributo desta aplicação?

A ideia de corrupção é o mote (no Estado Moderno) mais utilizado para a aplicação de Golpes.Esta mesma narrativa matou Getúlio Vargas, depôs João Goulart e durante os anos de chumbo ceifou um sem números de mentes. Erra quem pensa que a ditadura queria matar corpos. A ideia era matar as ideias, juntamente com os corpos. Por isso matava-se indiscriminadamente. Como fora feito dois mil anos atrás para matar um certo nazareno. Já que não se sabia quem era a criança que deveria morrer. Logo, mata-se todos. E assim foi tentado.

No Brasil é proibido o cruzamento de empresas para que elas não se tornem muito grandes e possa desajudar a democracia e a livre concorrência, pilares do liberalismo econômico. Esta mesma máxima não serve para os três poderes. Os três poderes brasileiros desafiam o Barão de Montesquieu. Os três poderes no Brasil não são interdependentes. Eles são parentes. Laços consanguíneos. Irmanados. Do mesmo gen. Da mesma cor. Da mesma origem. Do mesmo local. Os três beberam na fonte do roubo da terra dos indígenas para construírem suas riquezas a partir das heranças. Os mesmos enriqueceram a partir do açoite de negros e negras vindos forçados a serem escravizados no Brasil produzindo suas riquezas. Os três poderes são os herdeiros dos braços que chicoteavam e que matavam. A grande parte deles não conseguiram se desvencilhar desta herança. Ainda continuam com o mesmo sentimento. Ter alguém ou ter ideias para bater, prender e no limite, matar.

Como a lei segue uma rota que há o controle destes “eternos” donos do Brasil. Dominam nos extremos. E ainda contam com os primos ricos que são os meios de comunicação e o mercado. Atuam indiscriminadamente no sentido de fazer a verdade. Não de persegui-la; de construir a ideia de justiça, não de adotá-la; de aplicar a lei que lhe convier, não a necessária. Desta forma podemos concluir queé preciso coragem incansável, amor incontrolável e riso indomável. Em momentos em que quem aplica o remédio é o vendedor da doença, aponta-se para uma auto-confecção da cura. “Dura lexsedlex”.

 

 

 

 

 

  1. Jocivaldo dos Anjos é Mestre em Gestão Pública.

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Bahia

MP da privatização da água é barrada na Câmara dos Deputados

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Parlamentares da oposição e entidades do setor do saneamento conseguiram impedir votação nesta terça-feira (13/11)

 

Os movimentos em defesa da água conquistaram importante vitória nesta terça-feira (13/11), ao impedir a votação da Medida Provisória 844/18, conhecida como MP da privatização da água. A obstrução dos partidos da oposição, impediu que a medida entrasse em votação durante a sessão deliberativa extraordinária de hoje.

“Essa é a primeira grande derrota do consórcio Temer/Bolsonaro; a obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado federal Afonso Florence, que integrou a comissão mista responsável por avaliar a MP 844 e esteve à frente das negociações com os líderes do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), e o ministro das cidades Alexandre Baldy.

Após sucessivas rodadas de negociação entre governo e oposição, não foi possível chegar a uma proposta de consenso e foi mantida a obstrução. Como a medida perde a validade na próxima segunda-feira (19/11) e o governo reconheceu que não conseguiria derrubar a obstrução posta pelo PT, resolveu sequer ler a MP.

Ao longo dos últimos meses, entidades que atuam no setor do saneamento como a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Brasileira de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), a  Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge), trabalharam pela derrubada da MP.

A medida também enfrentou oposição de governadores. Vinte e dois deles assinaram documento contrário à MP 844, o que contribuiu muito para mobilização pela derrubada.

Na avaliação dos especialistas, a medida traria aumento de tarifas e diminuição da qualidade dos serviços. Entre os pontos polêmicos, estava o Artigo 10-A, dispositivo que acabava com o subsídio cruzado. Na legislação vigente, esse mecanismo permite que empresas de saneamento invistam nos municípios pequenos, e equilibrem sua tarifa a partir da receita obtida nos municípios superavitários.

Para isso, a medida obrigava a abertura de chamada pública para empresas privadas, para prestação do serviço de água e esgoto. “Assim, nos grandes municípios, as empresas privadas é que operariam os sistemas  e aumentariam a tarifa buscando lucro. Nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de usar o subsídio cruzado, e as tarifas também seriam majoradas”, explicou Florence.

Toda essa disputa foi acompanhada de perto pelo grupo de transição de Bolsonaro.  Agora, esta importante derrota do governo Temer coloca em alerta o governo Bolsonaro que quer aprovar, ainda este ano, algumas das suas medidas impopulares, como a Reforma da Previdência.

Fotos: Gustavo Bezerra / PT na Câmara

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“Bolsonaro ama os homossexuais, mas não podemos aceitar minorias”, dispara Irmão Lázaro

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O deputado federal Irmão Lázaro (PSC) entoou canções evangélicas durante o ato pro-Bolsonaro no Farol da Barra, na manhã deste domingo (21).

“Meu coração é do meu mestre”, disse o parlamentar. “Na quinta-feira estive na casa de Jair Bolsonaro e ele está bem. Não fui conversar com ele sobre cargos ou posição na política, porque isso não me interessa. Fui falar sobre vocês”, discursou.

O baiano atacou o movimento LGBT. “Essa ideologia de gênero será banida das escolas”, bradou, sendo aplaudido pelos militantes. “Bolsonaro ama os homossexuais, mas não podemos aceitar minorias”.

Lázaro foi derrotado no primeiro turno da eleição, quando se candidatou ao Senado na chapa majoritária de José Ronaldo (DEM).

Fontes: Bocão News e Tribuna da Bahia

 

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Eleitores de Haddad sofrem ameaça de morte por seguidores de Bolsonaro

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A Mídia Lampião recebeu denúncias dos eleitores de Haddad onde afirmam que foram ameaçados de morte pelos seguidores de Bolsonaro nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.

Uma das vítimas do ataque, Alex Souza, relata que é um dos administradores do grupo ELE NÃO! HADDAD SIM, no WhatsApp, e por esse motivo foi atacado. “Um suposto eleitor de Bolsonaro entrou no grupo para bagunçar e provocar os participantes com notícias “Fakes News” – [notícias falsas], com palavrões e vídeos pornográficos, não satisfeito ele me fez ameaças com mensagem mostrando uma arma de fogo, ele realmente não me conhece”,  denuncia.

“Fiz os prints da conversa, fui até a delegacia e aguardo a apuração dos fatos, se essa gente travestida de eleitor de Bolsonaro está pensando que de forma covarde, vão ficar escondidos através de perfis do Facebook e contas do WhatsApp está redondamente enganados, quem tem sangue de escravos nas veias não foge à luta, meus antepassados lutaram muito pela liberdade, não será qualquer projetinho de Bozanoro que me calará!”, declara.

Para Souza, a urna não é lugar de depositar ódio e intolerância, é lugar de depositar a esperança de um Brasil Feliz de Novo.  “Bolsonaro é homofóbico, machista, racista, perverso e muito mais… Continuarei na luta pela democracia e gritando de boca cheia! ELE NÃO! ELE NUNCA! ELE JAMAIS”, ressalta.

 

Confira a denúncia na integra:

Não são as crises políticas, econômicas e éticas que põem em risco a democracia brasileira. A democracia brasileira,…

Publicado por Alex Sousa em Sábado, 13 de outubro de 2018

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