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OPINIÃO: O ESPETÁCULO COMO PRÁTICA DE APLICAÇÃO DA LEI E DA NEGAÇÃO DA JUSTIÇA

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Jocivaldo dos Anjos¹

“Dura lexsedlex”. A lei é dura, mas é a lei. Esta máxima se ensina desde a muito tempo nos cursos de direito e até nos espaços mais longínquos de existência do Estado Moderno. E também em lugares em que o senso comum supera o conhecimento acadêmico. A lei é dotada do sentido do medo. Ela existe para ser temida. Mais temida do que respeitada. No entanto, há algo que também deve ser dito e que deve ser entendido: em todos estes lugaresas pessoas precisam de saber para não confundir a lei com a justiça. A lei é aprovada por nossas câmaras (alta e baixa) Câmara dos Deputados e Senado Federal. Elas representam o sentimento daqueles deputados e senadores que nós elegemos pelo sufrágio universal por eleição direta e secreta a cada quatro anos. E, por consequência deveria também representar o sentimento do povo. #SQN. Para perceber e comprovar a assertiva  basta somente observarmos a fotografia do nosso congresso. (sexo, idade, cor, orientação sexual etc.) e, acima das características acima citada, há a maior: defesa de pautas e de projetos de sociedade. A fotografia do Congresso Nacional não representa a fotografia da sociedade e nem os anseios.

Ocorre que, por muita esperteza e atuação conjunta dos poderes, que deveria ser dividido, se ajuntam para alardear aos quatro cantos a defesa da lei como bem supremo. Na mesma linha do direito dos reis ou direito divino. Não se pode contestar e se indagar o porquê de tal lei existir. Coloca-se a nível de rua a máxima dos tribunais: Cumpra-se! E a maioria das pessoas cumprem sem questionar de onde veio, para onde vai, por que existe, para quem e por que existe, etc. Somente segue aceitando. Com esta aceitação, se inclui mais um golpe dentro do golpe. Se o primeiro golpe é o de hegemonizar a soberania legal sem contestação, o segundo golpe é o de confundir as mentes das pessoas para que se entenda como sinônimos os conceitos de lei e de justiça. Não são. A lei não é necessariamente justa e a justiça também não é precisamente legal. Mas, como a forma de passar as informações conceituais – não gratuitamente- leva mais a confundir do que explicitar. Desta forma, passa-se a ideia no Brasil de que lei e justiça são sinônimos. Afirma-se “ninguém está acima da lei”. Eu completaria: mas, alguns estão acima da lei e abaixo da justiça. Pois, no espetáculo que se tornou a aplicação da lei brasileira, de forma injusta, o judiciário adotou a prática do espetáculo como a premissa de aplicabilidade da lei.

Condução coercitiva – algo muito conhecido entre o povo preto e empobrecido, mas ainda sem saber por este nome- e, busca e apreensão, mais conhecido ainda, dentre outros explícitos que desde o “mensalão” e tendo a operação lava jato como o seu atual cume impõe ao país uma espetacularização da aplicação da lei e cria os juízes justiceiros e super-heróis. Estes super-heróis, tal qual Don Quixote tinha o seu Sancho Pança, também possui os seus fiéisescudeiros: a polícia federal. Que, deveria somente cumprir a função de aplicar a decisão judicial, mas ultrapassou o limite da sua tarefa isonômica a passou a atuar parcialmente e de forma política, aliás, partidária. Pois de acordo com o jornal Folha de São Paulo, até então já se tem candidatura de pelo menos 30 agentes federais em 18 Estados da Federação. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1934918-na-onda-da-lava-jato-policiais-federais-planejam-se-candidatar-em-18-estados.shtml , as razoes para as candidaturas são as mais distintas. Desde a “beleza pessoal” até a defesa da maioridade penal. A pretensão é aumentar a chamada bancada da Bala no Congresso Nacional e, a maioria destas candidaturas se ajuntam ao presidenciável Jair Bolsonaro. Este exemplo acabado é somente para ilustrar que no Brasil a divisão dos poderes constituída pelo Barão de Montesquieu não possui – nem de aparências mais- um local de existência real.

 

A IMPRENSA CHEGA ANTES DOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL

Outras questões do imbróglio envolvendo “todo mundo”, (conforme o senador Romero Jucá, em áudio gravado e vasado)estão tanto na seletividade para a aplicação da lei (não da justiça), quanto ao vazamento seletivo das informações das operações da polícia federal. Para não ir muito longe somente devemos recordar do crime cometido pelo juiz Sérgio Moro ao, “gratuitamente”, divulgar uma conversa telefônica entre um ex-presidente (O Lula) e a presisentA Dilma Roussefe enviar diretamente para a Rede Globo de Televisão. Feriu desta forma a Lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983. Atentou contra a Art. 1º inciso III. Como se é qualificado o atentado contra a pessoas dos chefes dos poderes da união. Devido ao fato de a legislação prever que o judiciário tenha a última palavra e seja o guardião da constituição este crime até agora nem foi qualificado como tal. Um certo compadrio reina no reino da justiça.

Não resta mais dúvidas de que estamos vivenciando um BA x VI. Um clássico do futebol. Estamos vivenciando algo esdrúxulo em que a justiça já sai negada de partida e a aplicação da lei ocorre parcial e vilipendiada. Porque um partido político passa a ser o adversário da justiça e dos seus meios de aplicação. Quando esta deveria ser neutra, isenta. Isonômica. Até o julgamento do ex-presidente Lula era noticiado na TV como Lula x Moro. Jamais deve ocorrer parcialidade a este ponto numa democracia. O que nos orienta os bons livros e bons juristas é que se julga o objeto em analise e não o sujeito a partir de percepções pessoais.

A partir de 2003 o Brasil passa a vivenciar uma forma de cuidar do Estado, que, inclusive serviu para fortalecer as instituições, dentre elas o judiciário, ministério público e polícia federal. No entanto, não eram somente estes segmentos que passaram a ser fortalecidos com o petismo e posteriormente o lulismo na gestão. Também havia uma classe de gentes sem nomes que acabaria por ofuscar o brilho dos primeiros devido ao fato de estes em algum momento atuarem na divisão do poder de fato. Quando formados estes novos estudantes ocupariam espaços e poderiam indagar sobre o porquê é desta forma e não de outra. Isso contribuiu enormemente para que a balança da justiça pesasse mais para um lado. E tem pesado. Há um viés classista sim.

Hoje, 26 de fevereiro de 2018 as 05:30 da manhã, no Corredor da Vitória, bairro da Capital da Bahia, Salvador, chegaram diversos canais da imprensa, dentre elas a TV Bahia (da família do prefeito ACM Neto) e, somente uma hora depois chega a Policia Federal com um Mandato de Busca e Apreensão na Casa do Ex-Governador da Bahia, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Wagner. O que está se indagando não é o fato de a polícia ir. Mesmo observando todo o seu caráter de aparência eleitoreira e seletiva, mas é o de a imprensa chegar antes. Pergunta-se: – Sabia a imprensa antes desta ação da polícia federal? Por que sabia? Qual a finalidade? E, desde quando sabiam? É a irmandade dos poderes que deveriam ser somente harmônicos ou, respeitosos ou conflitantes. (a depender da matriz teórica que se permita assumir). Estamos vivenciando um golpe silencioso com a participação efetiva de setores dos poderes que deveria atuar em busca constante pela justiça e a lei ser somente o atributo desta aplicação?

A ideia de corrupção é o mote (no Estado Moderno) mais utilizado para a aplicação de Golpes.Esta mesma narrativa matou Getúlio Vargas, depôs João Goulart e durante os anos de chumbo ceifou um sem números de mentes. Erra quem pensa que a ditadura queria matar corpos. A ideia era matar as ideias, juntamente com os corpos. Por isso matava-se indiscriminadamente. Como fora feito dois mil anos atrás para matar um certo nazareno. Já que não se sabia quem era a criança que deveria morrer. Logo, mata-se todos. E assim foi tentado.

No Brasil é proibido o cruzamento de empresas para que elas não se tornem muito grandes e possa desajudar a democracia e a livre concorrência, pilares do liberalismo econômico. Esta mesma máxima não serve para os três poderes. Os três poderes brasileiros desafiam o Barão de Montesquieu. Os três poderes no Brasil não são interdependentes. Eles são parentes. Laços consanguíneos. Irmanados. Do mesmo gen. Da mesma cor. Da mesma origem. Do mesmo local. Os três beberam na fonte do roubo da terra dos indígenas para construírem suas riquezas a partir das heranças. Os mesmos enriqueceram a partir do açoite de negros e negras vindos forçados a serem escravizados no Brasil produzindo suas riquezas. Os três poderes são os herdeiros dos braços que chicoteavam e que matavam. A grande parte deles não conseguiram se desvencilhar desta herança. Ainda continuam com o mesmo sentimento. Ter alguém ou ter ideias para bater, prender e no limite, matar.

Como a lei segue uma rota que há o controle destes “eternos” donos do Brasil. Dominam nos extremos. E ainda contam com os primos ricos que são os meios de comunicação e o mercado. Atuam indiscriminadamente no sentido de fazer a verdade. Não de persegui-la; de construir a ideia de justiça, não de adotá-la; de aplicar a lei que lhe convier, não a necessária. Desta forma podemos concluir queé preciso coragem incansável, amor incontrolável e riso indomável. Em momentos em que quem aplica o remédio é o vendedor da doença, aponta-se para uma auto-confecção da cura. “Dura lexsedlex”.

 

 

 

 

 

  1. Jocivaldo dos Anjos é Mestre em Gestão Pública.

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AO VIVO: #DiálogosCapitais – Curitiba/PR: Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas

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RIO “ATERRADO” NO ITAIGARA

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Máquinas do deputado João Gualberto, dono do Hiper ideal, que comprou terreno público vendido por ACM Neto, aterraram ontem, 5, um dos rios que passa pelo Itaigara, cometendo assim um grande crime ambiental. Esse povo não vai aprender nunca com as tragédias ambientais. Por onde as águas daquele bairro vão escoar em caso de enchentes?

Via Messias Lula da Silva

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LANÇAMENTO DO LIVRO PARA ONDE VAI A POLÍTICA BRASILEIRA?

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PARA ONDE VAI A POLÍTICA BRASILEIRA?
BREVE ENSAIO SOBRE A CRISE DE REPRESENTAÇÃO E O PÓS-IMPEACHMENT

O público interessado em entender o país encontrará no livro Para onde vai a
política brasileira? perguntas e respostas instigantes sobre os últimos acontecimentos
que marcam a crise política atual. As manifestações de junho de 2013, a Operação
Lava Jato, as eleições presidenciais de 2014, os protestos antipetistas de 2015 e o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff são narrados de forma meticulosa pelo
autor, apresentando informações de bastidores e o que foi debatido pela imprensa,
dando um caráter objetivo e factual às análises apresentadas ao longo da obra. Tratase
de um jovem cientista político, professor e pesquisador baiano com vasta presença
em palestras, conferências, escritos em jornais, blogs e redes sociais, que oferece
novos pontos de debate sobre a política, em especial, sobre os rumos da esquerda
brasileira e do lulismo, enquanto fenômeno de representação eleitoral nos últimos
anos. Ao dialogar com os fatos, o autor oferta ao público leitor análises para quem não
vivencia a vida acadêmica e tem como ponto forte o intenso diálogo com outras obras
lançadas nos últimos anos no calor da crise política brasileira.

A escolha do autor pelo tema do livro acompanha a sua trajetória de cientista
político: busca lançar luzes sobre o futuro da política democrática no país e as raízes
das disputas societárias que não serão facilmente capturadas por uma
representatividade do sistema político decorrente das eleições de 2018. A política
brasileira tem um encontro marcado nos próximos anos com a sua definição de
república e democracia dentro do sistema político e pelas ruas do país.

O leitor ou a leitora encontrará nas páginas deste livro uma ampla
reconstituição dos fatos políticos dos últimos anos, uma viagem sobre a crise política
brasileira em diálogo com o que virá pela frente: teremos um avanço da democracia
com a construção de um novo pacto de classes, assim como fez o varguismo e o
lulismo? Ou estaremos diante de um retrocesso que fragiliza a nossa democracia e a
sociedade civil ao ponto de criarmos perigos autoritários enquanto uma armadilha
civilizatória consonante com o nosso passado colonial? Para onde vai a política
brasileira?

AUTORES
Cláudio André de Souza – Graduado, mestre e doutor em Ciências Sociais
pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cláudio André de Souza é professor de
Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira
(UNILAB), campus dos Malês (BA) e professor colaborador do Programa de
Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador
(UCSAL). Atualmente pesquisa temas relacionados à democracia, partidos políticos,
representação, participação, protestos e movimentos sociais.

 

SOBRE A EMPRESA
Localizada na cidade de Curitiba, Paraná, a Editora Appris, conta com
aproximadamente sete anos de existência. A empresa atua no ramo de publicação de
obras técnicas e científicas nas mais variadas áreas do conhecimento. Com a
experiência de seus editores, que estão há mais de 27 anos no mercado editorial, a
Appris possui um catálogo com mais de 2 mil obras publicadas e, número esse que
cresce com uma média de 60 lançamentos por mês.

CONTATO
Empresa: Appris Editora & Livraria;
Departamento: Comunicação e Marketing;
Responsável pelo Departamento: Sara Coelho
E-mail: marketing@editoraappris.com.br, Telefone: (41) 3156-4731

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