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Nota Pública: Comitê manifesta preocupação sobre abusos policiais contra a população de Correntina (BA) e exige providências do Estado

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O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), vem a público manifestar extrema preocupação com o atual cenário em Correntina/BA, em especial com a condução das investigações referentes às manifestações ocorridas neste mês, onde a população local questiona o poder público sobre a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio.

Denúncias apresentadas ao Comitê apontam que, após manifestação de aproximadamente 600 ribeirinhos ocorrida no dia 02 de novembro, na Fazenda Igarashi, em Correntina-Ba, o governo estadual enviou ao município uma “Força Tarefa” composta exclusivamente por policias civis e militares.

Trata-se, portanto, de uma decisão política que endossa a vocação histórica das elites dirigentes do estado em dar tratamento às manifestações populares, motivadas por causas profundas e estruturantes, optando pela via repressiva, a exemplo do envio de forte aparato militar, perseguição e criminalização de lideranças sociais, como ocorre com o movimento em defesa das águas de Correntina.

Atualmente, há relatos de que a investigação, conduzida pela Polícia Civil, está sendo levada adiante de forma supreendentemente célere, utilizando-se de práticas questionáveis e arbitrárias.

São três delegados responsáveis pela investigação, incluindo o coordenador regional lotado em Santa Maria da Vitória, município vizinho, além de suporte significativo de outras equipes enviadas da capital.

Até o momento, dezenas de pessoas, dentre homens, mulheres, idosos, em sua maioria moradores das comunidades ribeirinhas, foram inquiridas na delegacia local, que funciona em ritmo nunca antes registrado na história de Correntina.

Em paralelo, temos informações de que ocorrem, de forma ostensiva e sem autorização judicial, buscas pelas comunidades, com a participação ativa da Polícia Militar, na tentativa de obter informações das pessoas em suas residências e locais de trabalho, sem sequer uma intimação formal. Já aqueles que eventualmente receberam intimação são chamados para prestar informações poucas horas após o recebimento da notificação, o que impossibilita o acompanhamento do ato por um/a defensor/a.

Houve ainda situação em que um adolescente de 17 anos foi constrangido e ameaçado a assinar uma intimação dirigida a um parente. Neste contexto, um clima de medo e apreensão predomina nas comunidades locais e muitos que estão sendo procurados para depor temem, com razão, por sua vida e integridade física.

Há relatos de que durante as oitivas na delegacia, os delegados gritam, socam a mesa e ameaçam prender quem se recusa a falar os nomes que eles desejam ouvir, demonstrando assim o clima de intimidação e arbitrariedade na investigação em curso.

Na manifestação em defesa das águas realizada no dia 11 de novembro, que reuniu mais de 10 mil pessoas na cidade, havia um pelotão com 100 policiais militares, incluindo tropa de choque e uso de helicóptero. A manifestação se deu de forma pacífica, mas desde então há informações de que escolas municipais de alguns povoados oficiaram à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, que as crianças estão sofrendo fortes danos psicológicos em razão da atuação truculenta da Polícia Militar e Civil. Foi denunciado que o helicóptero da Polícia Militar estava realizando sobrevoos rasantes em diversas comunidades, em algumas delas impedido a continuidade de aulas, além de interrogatórios ilegais e ameaças feitas diretamente às crianças, professores/as e demais servidores/as.

Outra suspeita, é a de que servidores públicos atuantes nas investigações possuem envolvimento com fazendeiros do agronegócio da região. Além do mais, segundo relatos, há fortes indícios – e testemunhas – de que prepostos e veículos da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (ABAPA), entidade vinculada ao agronegócio, estão participando do processo das investigações, fato, aliás, sugerido e alardeado pelas próprias manifestações públicas destas entidades.

Reina, neste instante, um verdadeiro estado de exceção em Correntina, no qual as liberdades e garantias coletivas e individuais estão suspensas sob pretexto de identificar e prender as supostas lideranças das manifestações, que aparentemente já foram escolhidas como responsáveis pelas autoridades policiais.

Entretanto, até agora todos os indícios e depoimentos apontam que a manifestação popular foi resultado do sentimento de reiterado abandono pelo estado, da consciência da ilegalidade e ilegitimidade de um agronegócio destruidor e corrupto, e mais que tudo, a revolta dos ribeirinhos com a morte anunciada e iminente de seus rios, patrimônio de valor inestimável para toda humanidade.

Como organizações de defesa dos direitos humanos e dos povos e comunidades do campo e da cidade, reunidas no Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, exigimos que:

  1. sejam imediatamente apuradas as denúncias de arbítrios, ilegalidades e violência do aparato repressor do estado, devendo haver firme determinação do Poder Executivo e do Ministério Público neste propósito;
  2. que as investigações sejam conduzidas por servidores sobre os quais não pairem nenhuma suspeita de envolvimento com o agronegócio;
  3. que as apurações se deem dentro da legalidade e com respeito aos direitos, garantias e liberdades individuais, assim como da ampla defesa e da garantia de orientação profissional;
  4. que a manifestação popular em defesa das águas pelo povo de Correntina seja tratada no espaço e âmbito adequado, em que suas reivindicações e propostas sejam ouvidas e consideradas, repudiando a criminalização de toda uma população, lideranças sociais, organizações e movimentos que lhes prestam apoio em sua justa luta por um ambiente saudável para viver.

 

Fonte: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

http://comiteddh.org.br/

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ELEITORES DA BAHIA CHEGOU A HORA DA DEGOLA POLÍTICA

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Pedimos a todos vocês para enterrar a carreira política dos Deputados Federais, que fizeram muito mal ao povo da Bahia eles se elegeram com seu voto e votaram o tempo todo contra você. Eles votaram CONTRA os direitos do povo e dos trabalhadores:

1 – Pela terceirização ampla e pela Reforma trabalhista, que acabou com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,

2-Pela isenção de 40 trilhões para as petroleiras estrangeiras, dinheiro que seria para desenvolver o Brasil;

3- Pelo congelamento de investimentos na saúde e educação por 20 anos,

4- Salvaram Temer da investigação do STF por duas vezes, apesar das provas do crime (as malas de dinheiro gravado pela própria  Polícia  Feferal),

5- Apoiam o governo que está acabando com os programas sociais.

Veja quem são eles:

✝ Antonio Imbassahy- PSDB

✝ Elmar Nascimento-  DEM

✝ Artur Maia – PPS

✝ Benito Gama – PTB

✝ Cacá  Leão –  PP

✝ Claudio Cajado – DEM

✝ Erivelton Santana PEN

✝  João Carlos Bacelar – PR

✝  José Carlos Aleluia – DEM

✝ José Carlos Araújo  – PR

✝ José Rocha – PR

✝ Jutahy Júnior – PSDB

✝ Márcio Marinho – PRB

✝ – Mario Negromonte Jr – PP

✝  Pastor Luciano Braga – PRB

✝ Paulo Azi –  DEM

✝  Paulo Magalhães – PSD

✝  Roberto Brito – PP

✝ – Ronaldo Carletto- PP

✝  Tia Eron – PRB

✝  irmão Lázaro  – PSC

✝ Joao Gualberto-PSDB

Entre nessa campanha para não reeleger esses traidores!Compartilhe.

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Taís, a mulher que surtou quando a gasolina foi a R$ 2,80 no governo Dilma, sumiu

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Agora que a gasolina já chega a R$ 5,00, grupos da internet perguntam: onde está Taís Helena Galon Borges?

https://www.facebook.com/MidiaLampiao/videos/630680443935774/

Para quem não se lembra, recomendo o vídeo abaixo. Ele foi muito divulgado quando Dilma Rousseff era presidente.

No vídeo, Taís parece surtada em um posto de gasolina. Grita para que os motoristas não abasteçam. E alerta para o caos: os caminhoneiros parariam e faltaria comida na mesa dos brasileiros.

Na rede social, há um perfil dela. É gerente administrativa e mora em Caxias do Sul. Assim se define:

“Profissional dinâmica, comunicativa, fácil relacionamento interpessoal, capaz de trabalhar em equipe, dedicada ao trabalho, atualizada na sua área de competência e focada em resultados.”

Nos dias que antecederam o golpe, parecia revoltada. Hoje, como a maioria das pessoas que foram à rua protestar naqueles dias, permanece em silêncio.

Óbvio que nunca foi contra a corrupção nem em defesa da Petrobras.

Era ódio.

Ódio ao PT.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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Atingidos na Bahia fazem vigília em frente ao Fórum

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Atingidos pela Barragem de Baraúnas, realizaram na última sexta-feira (04 de maio), uma vigília em frente ao Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso, no município de Piatã na Bahia. A vigília foi em solidariedade a dois atingidos que foram intimados a comparecer em audiência de conciliação com a Companhia de Engenharia de Recursos Hídricos da Bahia (CERB).

O protesto foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o objetivo de denunciar a desapropriação de terras das famílias atingidas através de liminar feita pela empresa, criminalizando e individualizando um conflito que atinge centenas de famílias e necessita de um tratamento coletivo para a questão.

A CERB pretende desapropriar duas áreas para a construção de casas no qual os atingidos seriam remanejados, no entanto as famílias afirmam que não foram consultados sobre esse tipo de compensação e se estariam satisfeitos com a proposta da empresa. Além disso, não sabem quem serão os beneficiados ou mesmo como será a estrutura das casas.

 “Eu só saio da minha terra se for para outra igual ou melhor. Minha família vive aqui a mais de 200 anos. A CERB não pode vir aqui e tomar nossas terras” se indigna Dona Madalena de Oliveira, de 72 anos, que mostra um documento de seu bisavô datado de 1832.

Ainda segundo os atingidos, a empresa tem afirmado que as famílias estão sobre terras devolutas o que não lhes garante reassentamento rural, e desrespeita seu modo de vida comunitário e camponês, ignorando os direitos das famílias que possuem a posse das áreas.

“Eu aqui produzo de tudo, gado, cabra, palma, tenho minha horta, tenho minhas galinhas, minha casa. Meu pai deixou para mim e meus irmãos, somos mais de 40 pessoas que dependemos dessa terra. A CERB diz que não produzimos nada, que não temos direito a nada” se emociona Ênio dos Santos.

A Barragem de Baraúnas está sendo construída no município de Seabra, mas atinge também o município de Boninal, na região da Chapada Diamantina. A obra teve sua ordem de serviço assinada pelo Governador Rui Costa em março de 2017 e está estimada em R$ 92 milhões, oriundos de parceria do Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional e do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e tem por objetivo abastecer a cidade de Seabra.

“Também queremos desenvolvimento, queremos que nossas vidas melhorem, que possamos viver com dignidade com novas casas e terras de qualidade. Vamos seguir lutando para que o estado da Bahia abra um canal de diálogo conosco garantindo os direitos dos atingidos e uma negociação justa”, concluiu Moisés Borges militante do MAB.

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