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Nota Pública: Comitê manifesta preocupação sobre abusos policiais contra a população de Correntina (BA) e exige providências do Estado

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O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), vem a público manifestar extrema preocupação com o atual cenário em Correntina/BA, em especial com a condução das investigações referentes às manifestações ocorridas neste mês, onde a população local questiona o poder público sobre a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio.

Denúncias apresentadas ao Comitê apontam que, após manifestação de aproximadamente 600 ribeirinhos ocorrida no dia 02 de novembro, na Fazenda Igarashi, em Correntina-Ba, o governo estadual enviou ao município uma “Força Tarefa” composta exclusivamente por policias civis e militares.

Trata-se, portanto, de uma decisão política que endossa a vocação histórica das elites dirigentes do estado em dar tratamento às manifestações populares, motivadas por causas profundas e estruturantes, optando pela via repressiva, a exemplo do envio de forte aparato militar, perseguição e criminalização de lideranças sociais, como ocorre com o movimento em defesa das águas de Correntina.

Atualmente, há relatos de que a investigação, conduzida pela Polícia Civil, está sendo levada adiante de forma supreendentemente célere, utilizando-se de práticas questionáveis e arbitrárias.

São três delegados responsáveis pela investigação, incluindo o coordenador regional lotado em Santa Maria da Vitória, município vizinho, além de suporte significativo de outras equipes enviadas da capital.

Até o momento, dezenas de pessoas, dentre homens, mulheres, idosos, em sua maioria moradores das comunidades ribeirinhas, foram inquiridas na delegacia local, que funciona em ritmo nunca antes registrado na história de Correntina.

Em paralelo, temos informações de que ocorrem, de forma ostensiva e sem autorização judicial, buscas pelas comunidades, com a participação ativa da Polícia Militar, na tentativa de obter informações das pessoas em suas residências e locais de trabalho, sem sequer uma intimação formal. Já aqueles que eventualmente receberam intimação são chamados para prestar informações poucas horas após o recebimento da notificação, o que impossibilita o acompanhamento do ato por um/a defensor/a.

Houve ainda situação em que um adolescente de 17 anos foi constrangido e ameaçado a assinar uma intimação dirigida a um parente. Neste contexto, um clima de medo e apreensão predomina nas comunidades locais e muitos que estão sendo procurados para depor temem, com razão, por sua vida e integridade física.

Há relatos de que durante as oitivas na delegacia, os delegados gritam, socam a mesa e ameaçam prender quem se recusa a falar os nomes que eles desejam ouvir, demonstrando assim o clima de intimidação e arbitrariedade na investigação em curso.

Na manifestação em defesa das águas realizada no dia 11 de novembro, que reuniu mais de 10 mil pessoas na cidade, havia um pelotão com 100 policiais militares, incluindo tropa de choque e uso de helicóptero. A manifestação se deu de forma pacífica, mas desde então há informações de que escolas municipais de alguns povoados oficiaram à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, que as crianças estão sofrendo fortes danos psicológicos em razão da atuação truculenta da Polícia Militar e Civil. Foi denunciado que o helicóptero da Polícia Militar estava realizando sobrevoos rasantes em diversas comunidades, em algumas delas impedido a continuidade de aulas, além de interrogatórios ilegais e ameaças feitas diretamente às crianças, professores/as e demais servidores/as.

Outra suspeita, é a de que servidores públicos atuantes nas investigações possuem envolvimento com fazendeiros do agronegócio da região. Além do mais, segundo relatos, há fortes indícios – e testemunhas – de que prepostos e veículos da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (ABAPA), entidade vinculada ao agronegócio, estão participando do processo das investigações, fato, aliás, sugerido e alardeado pelas próprias manifestações públicas destas entidades.

Reina, neste instante, um verdadeiro estado de exceção em Correntina, no qual as liberdades e garantias coletivas e individuais estão suspensas sob pretexto de identificar e prender as supostas lideranças das manifestações, que aparentemente já foram escolhidas como responsáveis pelas autoridades policiais.

Entretanto, até agora todos os indícios e depoimentos apontam que a manifestação popular foi resultado do sentimento de reiterado abandono pelo estado, da consciência da ilegalidade e ilegitimidade de um agronegócio destruidor e corrupto, e mais que tudo, a revolta dos ribeirinhos com a morte anunciada e iminente de seus rios, patrimônio de valor inestimável para toda humanidade.

Como organizações de defesa dos direitos humanos e dos povos e comunidades do campo e da cidade, reunidas no Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, exigimos que:

  1. sejam imediatamente apuradas as denúncias de arbítrios, ilegalidades e violência do aparato repressor do estado, devendo haver firme determinação do Poder Executivo e do Ministério Público neste propósito;
  2. que as investigações sejam conduzidas por servidores sobre os quais não pairem nenhuma suspeita de envolvimento com o agronegócio;
  3. que as apurações se deem dentro da legalidade e com respeito aos direitos, garantias e liberdades individuais, assim como da ampla defesa e da garantia de orientação profissional;
  4. que a manifestação popular em defesa das águas pelo povo de Correntina seja tratada no espaço e âmbito adequado, em que suas reivindicações e propostas sejam ouvidas e consideradas, repudiando a criminalização de toda uma população, lideranças sociais, organizações e movimentos que lhes prestam apoio em sua justa luta por um ambiente saudável para viver.

 

Fonte: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

http://comiteddh.org.br/

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PROTESTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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Neste momento nas ruas do comércio, os professores da rede Municipal de Ensino, protestam por melhorias salarias. Adata base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

 

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RESISTÊNCIA É A RESPOSTA CONTRA A OPRESSÃO – GREVE É MANTIDA NA ASSEMBLEIA DESTA QUINTA (9) – CATEGORIA ADERE AO “DIA DO BASTA” – NA SEXTA 10 DE AGOSTO!

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As professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Salvador, liderados pela APLB-Sindicato lotaram o Ginásio de Esportes dos Bancários na manhã desta quinta-feira (9), e a aprovaram com esmagadora maioria a manutenção da GREVE que completa 30 dias. As falas da assembleia desta quinta ainda foram bastante emocionadas com relação à agressão e truculência realizada pela guarda municipal contra os professores e dirigentes da APLB-Sindicato, na manifestação realizada na SMED, na terça-feira (7). A categoria é na sua maioria de mulheres e, chamou a atenção do País, o fato da agressão ter ocorrido justamente no dia em que se comemorou 12 anos da Lei Maria da Penha.

A direção da APLB fez uma avaliação do movimento grevista e esclareceu que não houve avanços junto ao Executivo Municipal, que continua afirmando que só negocia após a suspensão da greve.

Diversas moções de apoio chegaram em solidariedade aos professores, entre elas, a da Frente Baiana Escola Sem Mordaça e a do SINDSEPS, que foi lida pela diretora Elza Melo durante a assembleia. O Fórum de Gestores também leu cart

 As professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Salvador, liderados pela APLB-Sindicato lotaram o Ginásio de Esportes dos Bancários na manhã desta quinta-feira (9), e a aprovaram com esmagadora maioria a manutenção da GREVE que completa 30 dias. As falas da assembleia desta quinta ainda foram bastante emocionadas com relação à agressão e truculência realizada pela guarda municipal contra os professores e dirigentes da APLB-Sindicato, na manifestação realizada na SMED, na terça-feira (7). A categoria é na sua maioria de mulheres e, chamou a atenção do País, o fato da agressão ter ocorrido justamente no dia em que se comemorou 12 anos da Lei Maria da Penha.

A direção da APLB fez uma avaliação do movimento grevista e esclareceu que não houve avanços junto ao Executivo Municipal, que continua afirmando que só negocia após a suspensão da greve.

Diversas moções de apoio chegaram em solidariedade aos professores, entre elas, a da Frente Baiana Escola Sem Mordaça e a do SINDSEPS, que foi lida pela diretora Elza Melo durante a assembleia. O Fórum de Gestores também leu carta em que pede ao Executivo Municipal que negocie com a direção da APLB e Comando de Greve para que os professores voltem ao trabalho. Durante a Campanha Eu Assino Pela Educação foram colhidas mais de 13 mil assinaturas.

A assembleia aprovou a agenda de luta desta semana e vai aderir ao Dia do Basta nesta sexta-feira (9). O Ato, promovido pelas principais centrais sindicais de todo o país,  é contra o desemprego e pelo respeito aos direitos conquistados em décadas de mobilização. Trabalhadores realizarão paralisações, atrasos de turnos e atos de protesto em locais de trabalho e nas ruas.

Veja abaixo a Agenda da Greve:

SEXTA-FEIRA – 10 de agosto:

Manhã – “Dia do Basta” – 9h – Concentração no Mercado Modelo

Tarde – 16h – Grande Ato na Barra – Concentração no Morro do Cristo

SEGUNDA-FEIRA – 13 de agosto – Assembleia Geral, às 10h, no Ginásio dos Bancários. Antes da assembleia o Comando de Greve irá se reunir.

ENTENDA OS MOTIVOS DA GREVE:

A GREVE dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Salvador foi iniciada em 11 de julho de 2018. A data base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

A categoria está cansada da política de arrocho salarial do prefeito ACM Neto, que há três anos impõe reajuste zero, além de investir contra os direitos dos trabalhadores, desrespeitando o Plano de Carreira da categoria. Falta de condições de trabalho na rede e a não realização de eleições para diretores de escolas também estão entre os motivos que levaram à aprovação da greve por tempo indeterminado, a partir de 11 de julho, em assembleia realizada no dia 5 de julho.

Um dos pontos fundamentais da greve é a luta pela melhoria das condições de trabalho.  Muitas escolas em Salvador se encontram em precárias condições de conservação e manutenção e, em grande parte, sofrem pelos transtornos causados pelo calor excessivo ou, quando chove, ocorre suspensão das aulas porque suas dependências apresentam infiltrações, alagamentos, transbordo na rede de esgoto e outros sintomas da inadequação da estrutura, inviabilizando a realização de toda e qualquer atividade na escola. Além disso, faltam professores em diversas escolas, tirando o direito do acesso à educação de muitas crianças.

Reivindicações

A Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial dos Trabalhadores da Educação do Município de Salvador contém ao todo 10 pontos, que já foram discutidos exaustivamente entre a APLB-Sindicato e o Executivo Municipal, mas até o momento não houve avanço porque as tratativas esbarram na posição inflexível do governo municipal no que se refere às cláusulas econômicas.

Inicialmente os trabalhadores reivindicavam reajuste linear de 12,41%, para todos os trabalhadores em educação. A contraproposta apresentada pela Prefeitura é de 2,5%, referente ao avanço de referência, direito previsto no Plano de Carreira da categoria, que seria assegurado apenas para os trabalhadores efetivos, deixando aposentados e professores Reda de fora, o que não foi aceito pela categoria!

Diante do impasse, a greve foi a alternativa que restou aos trabalhadores. Já na segunda semana de greve, numa demonstração de responsabilidade e seriedade, a categoria fez uma flexão quanto ao reajuste salarial e aprovou uma contraproposta de reajuste linear no percentual de 6,8% mais 2,5% de avanço na referência para ser entregue ao prefeito de Salvador.

A posição da categoria nesse momento é que o Prefeito negocie com a APLB, visto que atendeu os trabalhadores rodoviários que ameaçaram greve. A pergunta é: por que não atende os servidores que tem relação direta com ele?

Desrespeito ao Plano de Carreira

Os trabalhadores apontam outros problemas, como o não cumprimento de artigos da Lei 8722/2014 (Plano de Carreira), com destaque para a questão do avanço por mudança de nível, no qual se prevê que o educador seja remunerado de acordo com sua titulação acadêmica, requisito necessário a sua formação continuada e que repercute na sua prática pedagógica.

Eles denunciam ainda o processo de achatamento do poder aquisitivo da categoria que acumula uma perda da ordem de 30%, se analisada a projeção salarial de 2015 a 2018 pelo FUNDEB, que estipula o Piso Salarial Nacional para professores.

A direção da APLB aponta os problemas administrativos e político-pedagógicos derivados da não realização da eleição para gestores escolares. A condição de gestão pro tempore que se instalou na rede municipal de ensino, tirou muito da autonomia da comunidade escolar, havendo relatos de equipes escolares pressionadas, inclusive com alertas sobre a possibilidade de perda do cargo comissionado, ou remoção, aos que questionam os atos e determinações da GRE/SMED. Essa situação está relacionada a indícios de assédio moral e abuso de poder contra professores, coordenadores e gestores.

Necessidade imediata de concurso público!

Embora o município anuncie em mídia que a Educação municipal vai muito bem, a verdade é que faltam professores e coordenadores pedagógicos, auxiliares de desenvolvimento infantil e outros atores necessários ao funcionamento das escolas. Além disso, o plano de Carreira foi aprovado pela Câmara em 2014, criando o cargo de Auxiliar Técnico Escolar, que está sem preenchimento até o momento.

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Professores e vereadores vão ao MP-BA pedir apoio para solucionar  greve

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Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) participou, na tarde desta terça-feira (31), de uma reunião entre a promotoria do Grupo de Atuação em Defesa da Educação do MP-BA, o comando da greve dos professores, a direção da APLB-Sindicato  e a comissão suprapartidária formada por vereadores de Salvador, da qual ela faz parte. O vereador Hilton Coelho (PSOL) também esteve presente, assim como os diretores da APLB, Elza Melo, MArcos MArcelo , Flavia Ribeiro e Rose Aleluia,  além de representantes do Comando de Greve.

Na ocasião, se debateu junto à Promotoria, com o promotor Jose Vicente, formas de solucionar o impasse da greve dos docentes municipais, que há mais de vinte dias, tentam obter, junto à prefeitura de Salvador, o reajuste salarial previsto por lei, além de  melhores condições de trabalho e de estrutura para os estudantes.

“A greve já chega há mais de vinte dias e o prefeito se nega a sentar e atender o pleito dos professores. Os estudantes da rede municipal estão sem aula, pois os professores não tem como trabalhar diante da situação precária em que se encontram as escolas do município”, frisou Marta.

Segundo ela, o prefeito precisa pensar nas crianças e adolescentes que necessitam da educação da rede municipal. “Ele tenta partidarizar a greve, quando na verdade os professores estão preocupados mesmo ê com a qualidade do ensino aos estudantes. A falta de investimento do prefeito na educacao levou a uma situação que os professores não tem mais como dar aula. Reajuste zero, condições precárias, eles ficam impossibilitados de dar aula dessa maneira” disse.

Marta reforçou, ainda, que a greve só foi deflagrada após a recusa  do prefeito.  “Os pais e mães dos alunos estão do lado dos professores porque eles convivem com a realidade das escolas. A greve é por uma educação municipal de qualidade”.

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