Connect with us

Bahia

Nota Pública: Comitê manifesta preocupação sobre abusos policiais contra a população de Correntina (BA) e exige providências do Estado

Postado

em

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), vem a público manifestar extrema preocupação com o atual cenário em Correntina/BA, em especial com a condução das investigações referentes às manifestações ocorridas neste mês, onde a população local questiona o poder público sobre a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio.

Denúncias apresentadas ao Comitê apontam que, após manifestação de aproximadamente 600 ribeirinhos ocorrida no dia 02 de novembro, na Fazenda Igarashi, em Correntina-Ba, o governo estadual enviou ao município uma “Força Tarefa” composta exclusivamente por policias civis e militares.

Trata-se, portanto, de uma decisão política que endossa a vocação histórica das elites dirigentes do estado em dar tratamento às manifestações populares, motivadas por causas profundas e estruturantes, optando pela via repressiva, a exemplo do envio de forte aparato militar, perseguição e criminalização de lideranças sociais, como ocorre com o movimento em defesa das águas de Correntina.

Atualmente, há relatos de que a investigação, conduzida pela Polícia Civil, está sendo levada adiante de forma supreendentemente célere, utilizando-se de práticas questionáveis e arbitrárias.

São três delegados responsáveis pela investigação, incluindo o coordenador regional lotado em Santa Maria da Vitória, município vizinho, além de suporte significativo de outras equipes enviadas da capital.

Até o momento, dezenas de pessoas, dentre homens, mulheres, idosos, em sua maioria moradores das comunidades ribeirinhas, foram inquiridas na delegacia local, que funciona em ritmo nunca antes registrado na história de Correntina.

Em paralelo, temos informações de que ocorrem, de forma ostensiva e sem autorização judicial, buscas pelas comunidades, com a participação ativa da Polícia Militar, na tentativa de obter informações das pessoas em suas residências e locais de trabalho, sem sequer uma intimação formal. Já aqueles que eventualmente receberam intimação são chamados para prestar informações poucas horas após o recebimento da notificação, o que impossibilita o acompanhamento do ato por um/a defensor/a.

Houve ainda situação em que um adolescente de 17 anos foi constrangido e ameaçado a assinar uma intimação dirigida a um parente. Neste contexto, um clima de medo e apreensão predomina nas comunidades locais e muitos que estão sendo procurados para depor temem, com razão, por sua vida e integridade física.

Há relatos de que durante as oitivas na delegacia, os delegados gritam, socam a mesa e ameaçam prender quem se recusa a falar os nomes que eles desejam ouvir, demonstrando assim o clima de intimidação e arbitrariedade na investigação em curso.

Na manifestação em defesa das águas realizada no dia 11 de novembro, que reuniu mais de 10 mil pessoas na cidade, havia um pelotão com 100 policiais militares, incluindo tropa de choque e uso de helicóptero. A manifestação se deu de forma pacífica, mas desde então há informações de que escolas municipais de alguns povoados oficiaram à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, que as crianças estão sofrendo fortes danos psicológicos em razão da atuação truculenta da Polícia Militar e Civil. Foi denunciado que o helicóptero da Polícia Militar estava realizando sobrevoos rasantes em diversas comunidades, em algumas delas impedido a continuidade de aulas, além de interrogatórios ilegais e ameaças feitas diretamente às crianças, professores/as e demais servidores/as.

Outra suspeita, é a de que servidores públicos atuantes nas investigações possuem envolvimento com fazendeiros do agronegócio da região. Além do mais, segundo relatos, há fortes indícios – e testemunhas – de que prepostos e veículos da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (ABAPA), entidade vinculada ao agronegócio, estão participando do processo das investigações, fato, aliás, sugerido e alardeado pelas próprias manifestações públicas destas entidades.

Reina, neste instante, um verdadeiro estado de exceção em Correntina, no qual as liberdades e garantias coletivas e individuais estão suspensas sob pretexto de identificar e prender as supostas lideranças das manifestações, que aparentemente já foram escolhidas como responsáveis pelas autoridades policiais.

Entretanto, até agora todos os indícios e depoimentos apontam que a manifestação popular foi resultado do sentimento de reiterado abandono pelo estado, da consciência da ilegalidade e ilegitimidade de um agronegócio destruidor e corrupto, e mais que tudo, a revolta dos ribeirinhos com a morte anunciada e iminente de seus rios, patrimônio de valor inestimável para toda humanidade.

Como organizações de defesa dos direitos humanos e dos povos e comunidades do campo e da cidade, reunidas no Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, exigimos que:

  1. sejam imediatamente apuradas as denúncias de arbítrios, ilegalidades e violência do aparato repressor do estado, devendo haver firme determinação do Poder Executivo e do Ministério Público neste propósito;
  2. que as investigações sejam conduzidas por servidores sobre os quais não pairem nenhuma suspeita de envolvimento com o agronegócio;
  3. que as apurações se deem dentro da legalidade e com respeito aos direitos, garantias e liberdades individuais, assim como da ampla defesa e da garantia de orientação profissional;
  4. que a manifestação popular em defesa das águas pelo povo de Correntina seja tratada no espaço e âmbito adequado, em que suas reivindicações e propostas sejam ouvidas e consideradas, repudiando a criminalização de toda uma população, lideranças sociais, organizações e movimentos que lhes prestam apoio em sua justa luta por um ambiente saudável para viver.

 

Fonte: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

http://comiteddh.org.br/

Comentário do Facebook
Continue lendo
Click para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bahia

Os sentidos da democracia no capitalismo financeiro

Publicado

em

Democratizar é a palavra de ordem. Em todos os espaços. Desde associação de bairro ou rural se fala em democratizar os espaços para que mais gente participe. Se é nas escolas falamos em democratizar para que haja mais grêmios escolares e também haja eleições diretas para a escolha dos diretores e vices. Já estamos quase em vias de pedir eleições diretas para elegermos os professores. Já elegemos os nossos representantes para as câmaras municipais, assembleias estaduais e câmara federal, além do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) por sufrágio universal (voto direto e secreto).

Há em cursos campanhas para que se tire a discricionariedade do presidente da república em indicar os ministros do supremo e tenhamos eleições diretas para elegermos os representantes que serão “intérpretes ou aplicadores“ mor das normas jurídicas nacional. É mais do que comum falar em democracia em nosso país. Mais do que comum. É bonito. Todo mundo gosta. Ninguém é contra e festeja-se sempre que ela ocorrer. Daí, merece uma pergunta. O que democratizamos e para quem democratizamos? Me lembro do Alexis de Tocqueville… mas, não entrarei nos acadêmicos e cita-los. Para desdizer a des-democracia da ABNT sobre as produções da ciência. E, que, eu também concordo.

Com tanta democracia não elegemos um presidente ou governadores negros, apesar de muitos negros se regozijarem com a festa da democracia e defendê-la com unhas e dentes. Elegemos uma mulher presidentA, mas a democracia direta que a levou permitiu que a democracia representativa a tirasse. Não precisa de crime na democracia para ser punido. Afinal, ela é a democracia democrática. É nesta democracia que já chegamos a mais de 700 mil pessoas encarceradas. É nesta democracia que uma cor, a branca, é a maior beneficiária dela. Além de homens serem, de citadinos serem, de adultos serem… li recentemente que contra a democracia somente mais democracia. Não sei. Mas, também não sou contra a democracia. Mas…

Ontem foi eleição do Esporte Clube Bahia, meu time. Meu time do coração está celebrando a democracia. Agora vai. Agora incorporado pelo espírito de Tocqueville celebra mais uma faceta da nossa democracia. E, quando vemos o resultado da democracia não me parece que a sua representatividade democratiza a representação. Vejam somente quem foi eleito.

Será que quando falamos de democracia estamos democratizando para quem sempre já ocupou os espaços com ou sem democracia? Será que se esta democracia representar uma ruptura com quem manda (com ou sem democracia) ela ainda se sustentará e será defendida? Será que conseguiremos democratizar a cor, o gênero, as orientações, os locais de moradia, as categorias, as frações classe por esta democracia que tanto defendemos? É possível de falar em democracia numa sociedade que tem seus rumos definidos por quem tem mais? E quem tem mais somente está disposto a debater e aplicar a democracia se não for mexer nos seus mais. E olhem que é muito mais. Para encerrar: o que estamos democratizando quando vamos para as ruas defender tanto a democracia? Democracia para que e para quem? Sigamos!

Comentário do Facebook
Continue lendo

Bahia

Imbassahy  formou com ACM Neto e Geddel o tripé do golpe na Bahia, diz Florence

Publicado

em

Por

O vice-líder da oposição no Congresso Nacional, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) comenta sobre a saída do Antonio Imbassahy (PSDB-BA) da Secretaria de Governo. “Consumou-se, a já anunciada, troca na Secretaria de Governo do governo Temer, caiu Imbasshy, assumiu Carlos Marum (PMDB-MS). A substituição já tinha sido anunciada, mas Imbassahy conseguiu se manter mais alguns dias no cargo”,  afirma.

De acordo com Florence, “­­­alçado ao posto por ser do PSDB e por seu histórico de serviços prestados ao Carlismo, o desgaste de Imbassahy junto à base de Temer era grande, ele não conseguiu articular nada, ao ponto de ter sido caracterizado pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), como “um incompetente” “um zero à esquerda”, um “merd…”. Noticia-se que ele só não caiu antes porque Temer gosta dele”.

Para a Bahia, mais do que uma vitória, foi um alívio. Imbassahy elegeu-se prefeito de Salvador em 1996 numa memorável campanha em que prometeu construir o Metrô “de” Salvador. A obra foi paralisada, logo no seu início, por fortes denúncias de corrupção. Está foi sua maior antes de assumir a Secretaria de Governo de Temer.

“Imbassahy formou com ACM Neto e Geddel o tripé do golpe na Bahia. Ao lado de Temer, cumpriu papel central na perseguição à Bahia perpetrada por ACM Neto. Com sua queda sobra, como liderança do golpe na Bahia, ACM Neto com sua relação umbilical com Temer”, destaca Afonso.

 O parlamentar acrescenta ainda “nossas posições são opostas às deles. Vamos continuar a lutar contra a retirada de direitos, em especial esta reforma da previdência. Vamos apoiar a apuração isenta das denúncias de corrupção. Vamos continuar a cobrar a aplicação de recursos para a atenção básica na saúde de Salvador, a pior entre os municípios da Bahia”, finaliza.

Comentário do Facebook
Continue lendo

Bahia

A ditadura ataca agora a UFMG, por Luis Nassif

Publicado

em

Por

A notícia, agora de manhã, de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, em uma operação sintomaticamente denominado de “Esperança Equilibrista”, comprova o avanço político do estado de exceção.

A operação visa apurar desvios no Memorial da Anistia, construído pela UFMG.

Assim como no caso da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) repete-se a combinação de PF, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Há anos o Memorial padece de problemas burocráticos.

Problemas administrativos, que demandam análises administrativas, são transformados em casos policiais, para que se infunda o terror nas universidades, último reduto da liberdade de pensamento no país, depois que a Lava Jato se incumbiu de desmontar o PT e a reforma trabalhista investiu contra as centrais sindicais.

A história do Memorial é bonita.

Todo o país que passou por ditaduras tem movimentos emblemáticos representando a luta contra a repressão. O Brasil teve mais de 50 mil pessoas anistiadas, reconhecidas como perseguidas pela ditadura e não tinha nenhum monumento.

A Comissão de Anistia, quase dez anos atrás, lançou o projeto de Memorial da Anistia, com verbas do Ministério da Justiça e parceria com UFMG. A ideia seria reformar o Coleginho e ali fazer uma exposição permanente. E, ao lado, um prédio para ser o acervo da Comissão de Anistia.

Os problemas ocorreram quando se analisaram as condições do Coleginho, cuja estrutura, antiga, não suportaria as reformas. Foi planejado, então, a construção de um prédio ao lado, que abrigaria o acervo e a própria Comissão de Anistia.

Os valores, de R$ 19 milhões, eram perfeitamente compatíveis com a nova estrutura proposta. Foram abertas três sindicâncias, no Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e na própria UFMG apenas para apurar se houve imperícia no projeto para o Coleginho, que não levou em conta suas condições.

Com o impeachment, não houve sequer nomeação do novo presidente da Comissão de Anistia, e as obras foram paralisadas.

Este ano, foi realizada uma audiência pública em Belo Horizonte, na qual se solicitou à UFMG que terminasse o projeto. E foi recusado pela óbvia falta de verbas que assola as universidades federais.

A invasão da UFMG e a condução coercitiva de oito pessoas mostram três coisas.

A primeira, é que não há um fato apurado e um suspeito preso. Monta-se o velho circo de prender várias pessoas, infundir terror na comunidade, e obter confissões sabe-se lá por quais métodos. A segunda é que a morte do reitor da UFSC não mudou em nada os procedimento.

Têm-se uma PF incapaz de solucionar o caso do helicóptero transportando 500 quilos de cocaína, soltando o piloto e liberando o veículo em prazo recorde e, agora, a investida política contra a segunda universidade. A terceira, é que o nome dado à operação – “Esperança Equilibrista” – é claramente uma provocação aos setores de direitos humanos.

Esse monstro está sendo diretamente alimentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que se transformou no principal inspirador da segunda onda repressiva dos filhotes da Lava Jato.

Vamos ver quem são as vozes que se levantarão para denunciar mais esse ataque.

Com informações do GGN

Comentário do Facebook
Continue lendo

TV Lampião

Facebook

Mais acessados