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Bahia

Decreto do Povo Correntino 

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O povo correntino, no uso dos direito garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o parágrafo único do seu art. 1º, e,
CONSIDERANDO que as ações atrópicas têm influenciado em muito para o processo de aquecimento global, dentre os quais se destacam os desmatamentos;

CONSIDERANDO que o Cerrado é o sistema biogeográfico mais antigo da América do Sul e que se encontra em seu clímax evolutivo;

CONSIDERANDO a magnitude dos mega empreendimentos que ora estão chegando para os municípios do Oeste baiano, em especial Correntina, notadamente: Mizote; Desvio do Rio Guará; Sudotex; Agro Brasil (holandeses) e Universo Verde (chineses);

CONSIDERANDO que a vazão dos rios do Oeste, em especial o Rio das Éguas, caiu drasticamente nos últimos anos, sem perspectivas de retorno às vazões anteriores;

CONSIDERANDO os modelos de irrigação adotados nos gerais, especialmente o pivô central, que são capazes de gastos intrigantes;

CONSIDERANDO que no Oeste chegam 120 grandes carretas de veneno mensalmente para ser derramadas em nossos rios;

CONSIDERANDO que as gerações de agora e do porvir têm direito a um ambiente saudável e equilibrado;

CONSIDERANDO que o meio ambiente é direito difuso, podendo qualquer pessoa lutar por ele,

DECRETA:
Art. 1º – Fica decretada a suspensão imediata de todas as autorizações de supressão vegetal e outorgas d’água para o mega empreendimento Sudotex, e todos os demais de mesma proporção do município de Correntina;

Art. 2º – Fica decretada a criação do Parque Nacional (Velha da Galinha) para a proteção do município de Correntina e bacia do Rio Corrente;

Art. 3º – Fica decretado o fim da permuta de reserva legal obrigatória e esta será fixada dentro do perímetro de cada propriedade/fazenda em Correntina e Bacia do Rio Corrente;

Art. 4º – Ficam terminantemente proibidas a mutreta, a pistolagem, a grilagem de terras públicas e a invenção de falsas escrituras;

Art. 5º – Fica decretada a imediata instauração de Ação Discriminatória Administrativa Rural em todo o município de Correntina e na Bacia do Rio Corrente;

Art. 6º – Fica decretada a imediata suspensão de todas as outorgas e licenças concedidas por quaisquer órgãos do Município, do Estado e da União aos mega projetos: Sudotex (no Rio das Éguas), Desvio do Rio Guará; Desvio do Rio Arrojado (Agro Brasil – holandeses); empreendimento Barra Velha/Mizote; e Universo Verde (chineses);

Art. 7º – Fica decretado o fim da exportação de commodities (água doce sob a forma de grãos);

Art. 8º – Fica decretada a moratória g eral e irrestrita para o Cerrado da Bacia do rio Corrente e Oeste Baiano;

Art. 9º – Fica decretada a criação do Fórum Permanente de Meio Ambiente, onde o povo correntino tomará em suas mãos o seu destino, especialmente no que tange as questões de política ambiental, social, econômica e cultural;

Art. 10 – Este decreto entra em vigor nesta data e será reeditado por quantas gerações assim o quiser, garantido a vida da atual e das futuras gerações.

Correntina – BA, 06 de novembro de 2015.

(Texto: Iremar Barbosa)

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Os sentidos da democracia no capitalismo financeiro

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Democratizar é a palavra de ordem. Em todos os espaços. Desde associação de bairro ou rural se fala em democratizar os espaços para que mais gente participe. Se é nas escolas falamos em democratizar para que haja mais grêmios escolares e também haja eleições diretas para a escolha dos diretores e vices. Já estamos quase em vias de pedir eleições diretas para elegermos os professores. Já elegemos os nossos representantes para as câmaras municipais, assembleias estaduais e câmara federal, além do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) por sufrágio universal (voto direto e secreto).

Há em cursos campanhas para que se tire a discricionariedade do presidente da república em indicar os ministros do supremo e tenhamos eleições diretas para elegermos os representantes que serão “intérpretes ou aplicadores“ mor das normas jurídicas nacional. É mais do que comum falar em democracia em nosso país. Mais do que comum. É bonito. Todo mundo gosta. Ninguém é contra e festeja-se sempre que ela ocorrer. Daí, merece uma pergunta. O que democratizamos e para quem democratizamos? Me lembro do Alexis de Tocqueville… mas, não entrarei nos acadêmicos e cita-los. Para desdizer a des-democracia da ABNT sobre as produções da ciência. E, que, eu também concordo.

Com tanta democracia não elegemos um presidente ou governadores negros, apesar de muitos negros se regozijarem com a festa da democracia e defendê-la com unhas e dentes. Elegemos uma mulher presidentA, mas a democracia direta que a levou permitiu que a democracia representativa a tirasse. Não precisa de crime na democracia para ser punido. Afinal, ela é a democracia democrática. É nesta democracia que já chegamos a mais de 700 mil pessoas encarceradas. É nesta democracia que uma cor, a branca, é a maior beneficiária dela. Além de homens serem, de citadinos serem, de adultos serem… li recentemente que contra a democracia somente mais democracia. Não sei. Mas, também não sou contra a democracia. Mas…

Ontem foi eleição do Esporte Clube Bahia, meu time. Meu time do coração está celebrando a democracia. Agora vai. Agora incorporado pelo espírito de Tocqueville celebra mais uma faceta da nossa democracia. E, quando vemos o resultado da democracia não me parece que a sua representatividade democratiza a representação. Vejam somente quem foi eleito.

Será que quando falamos de democracia estamos democratizando para quem sempre já ocupou os espaços com ou sem democracia? Será que se esta democracia representar uma ruptura com quem manda (com ou sem democracia) ela ainda se sustentará e será defendida? Será que conseguiremos democratizar a cor, o gênero, as orientações, os locais de moradia, as categorias, as frações classe por esta democracia que tanto defendemos? É possível de falar em democracia numa sociedade que tem seus rumos definidos por quem tem mais? E quem tem mais somente está disposto a debater e aplicar a democracia se não for mexer nos seus mais. E olhem que é muito mais. Para encerrar: o que estamos democratizando quando vamos para as ruas defender tanto a democracia? Democracia para que e para quem? Sigamos!

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Imbassahy  formou com ACM Neto e Geddel o tripé do golpe na Bahia, diz Florence

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O vice-líder da oposição no Congresso Nacional, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) comenta sobre a saída do Antonio Imbassahy (PSDB-BA) da Secretaria de Governo. “Consumou-se, a já anunciada, troca na Secretaria de Governo do governo Temer, caiu Imbasshy, assumiu Carlos Marum (PMDB-MS). A substituição já tinha sido anunciada, mas Imbassahy conseguiu se manter mais alguns dias no cargo”,  afirma.

De acordo com Florence, “­­­alçado ao posto por ser do PSDB e por seu histórico de serviços prestados ao Carlismo, o desgaste de Imbassahy junto à base de Temer era grande, ele não conseguiu articular nada, ao ponto de ter sido caracterizado pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), como “um incompetente” “um zero à esquerda”, um “merd…”. Noticia-se que ele só não caiu antes porque Temer gosta dele”.

Para a Bahia, mais do que uma vitória, foi um alívio. Imbassahy elegeu-se prefeito de Salvador em 1996 numa memorável campanha em que prometeu construir o Metrô “de” Salvador. A obra foi paralisada, logo no seu início, por fortes denúncias de corrupção. Está foi sua maior antes de assumir a Secretaria de Governo de Temer.

“Imbassahy formou com ACM Neto e Geddel o tripé do golpe na Bahia. Ao lado de Temer, cumpriu papel central na perseguição à Bahia perpetrada por ACM Neto. Com sua queda sobra, como liderança do golpe na Bahia, ACM Neto com sua relação umbilical com Temer”, destaca Afonso.

 O parlamentar acrescenta ainda “nossas posições são opostas às deles. Vamos continuar a lutar contra a retirada de direitos, em especial esta reforma da previdência. Vamos apoiar a apuração isenta das denúncias de corrupção. Vamos continuar a cobrar a aplicação de recursos para a atenção básica na saúde de Salvador, a pior entre os municípios da Bahia”, finaliza.

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A ditadura ataca agora a UFMG, por Luis Nassif

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A notícia, agora de manhã, de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, em uma operação sintomaticamente denominado de “Esperança Equilibrista”, comprova o avanço político do estado de exceção.

A operação visa apurar desvios no Memorial da Anistia, construído pela UFMG.

Assim como no caso da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) repete-se a combinação de PF, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Há anos o Memorial padece de problemas burocráticos.

Problemas administrativos, que demandam análises administrativas, são transformados em casos policiais, para que se infunda o terror nas universidades, último reduto da liberdade de pensamento no país, depois que a Lava Jato se incumbiu de desmontar o PT e a reforma trabalhista investiu contra as centrais sindicais.

A história do Memorial é bonita.

Todo o país que passou por ditaduras tem movimentos emblemáticos representando a luta contra a repressão. O Brasil teve mais de 50 mil pessoas anistiadas, reconhecidas como perseguidas pela ditadura e não tinha nenhum monumento.

A Comissão de Anistia, quase dez anos atrás, lançou o projeto de Memorial da Anistia, com verbas do Ministério da Justiça e parceria com UFMG. A ideia seria reformar o Coleginho e ali fazer uma exposição permanente. E, ao lado, um prédio para ser o acervo da Comissão de Anistia.

Os problemas ocorreram quando se analisaram as condições do Coleginho, cuja estrutura, antiga, não suportaria as reformas. Foi planejado, então, a construção de um prédio ao lado, que abrigaria o acervo e a própria Comissão de Anistia.

Os valores, de R$ 19 milhões, eram perfeitamente compatíveis com a nova estrutura proposta. Foram abertas três sindicâncias, no Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e na própria UFMG apenas para apurar se houve imperícia no projeto para o Coleginho, que não levou em conta suas condições.

Com o impeachment, não houve sequer nomeação do novo presidente da Comissão de Anistia, e as obras foram paralisadas.

Este ano, foi realizada uma audiência pública em Belo Horizonte, na qual se solicitou à UFMG que terminasse o projeto. E foi recusado pela óbvia falta de verbas que assola as universidades federais.

A invasão da UFMG e a condução coercitiva de oito pessoas mostram três coisas.

A primeira, é que não há um fato apurado e um suspeito preso. Monta-se o velho circo de prender várias pessoas, infundir terror na comunidade, e obter confissões sabe-se lá por quais métodos. A segunda é que a morte do reitor da UFSC não mudou em nada os procedimento.

Têm-se uma PF incapaz de solucionar o caso do helicóptero transportando 500 quilos de cocaína, soltando o piloto e liberando o veículo em prazo recorde e, agora, a investida política contra a segunda universidade. A terceira, é que o nome dado à operação – “Esperança Equilibrista” – é claramente uma provocação aos setores de direitos humanos.

Esse monstro está sendo diretamente alimentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que se transformou no principal inspirador da segunda onda repressiva dos filhotes da Lava Jato.

Vamos ver quem são as vozes que se levantarão para denunciar mais esse ataque.

Com informações do GGN

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