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Artigo: QUEM RESOLVE A CRISE? DILEMAS DA GESTÃO PÚBLICA.

Postado

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Jocivaldo dos Anjos

Esta é a pergunta mais apresentada e que tem o maior número de respostas quando a inconveniente aparece, a crise. Esta visitante incômoda e indesejada, que chega e quer fazer do ‘dono da casa’ de Anfitrião, que era conjugue de Alcema e, por consequência, mãe de Hercules. Anfitrião, somente para ilustrar, foi traído por Zeus, deus dos deuses, ao deitar com sua esposa. Até Hermes tomou a forma de escravo para montar guarda e proteger Anfitrião, quer dizer, Zeus. Logo, há tempos em que não se pode deixar a casa sob o risco de Zeus chegar.

Ilustro o preambulo deste pequeno e simples texto para tratar de algo que vem ocorrendo fortemente em diversas prefeituras brasileiras: a crise. Ela que aparenta como se fosse fiscal (porque houve queda brusca da arrecadação); administrativa (porque pode-se, e geralmente, coloca na gestão a culpa e solução pela crise), mas que, acima de quaisquer outras adjetivações, ela é política. Sim. Todas as crises nas gestões públicas são crises políticas antes das outras. Qualquer atitude tomada sem a percepção da política se torna uma análise vazia e que, no máximo, irá apagar fogo ou enxugar gelo. Atua nos efeitos e não na causa delas. Prefeitura não é empresa que somente precisa de controlar gastos para maximizar ganhos ou de produzir mais para o aumento da mais-valia. A prefeitura é a parte do Estado que tem por premissa o cuidar da política em seu local. Ela é o Estado. O mais próximo, mais desgastado e mais cobrado pelo cidadão da nação.

Em tempos de crises o que não falta é quem a resolva. Desde os burocratas de alto escalão (secretários/as) quanto os de níveis de rua (zeladores, guardas, porteiros etc.) possuem opiniões para dar e ao propalar têm a certeza de que está dizendo o correto e se o gestor (ou gestora) tomar uma decisão distinta da dele está fazendo besteira e vai dar errado. Entendemos porque se trata de política a resolução da crise. É a política que deve resolver porque é a política que a cria. Algum auxiliar de serviços gerais diz em alguma empresa qual a melhor forma de resolver as crises no setor privado? – Logicamente que não, mas na gestão pública todo mundo diz. Por que diz? – Diz porque a política é este lugar mesmo. É o lugar que todo mundo tem (e deve ter) algo a dizer. Um cidadão (ou uma cidadã) investido/a em cargo de confiança que não tiver opinião sobre uma dada crise não merece a investidura do cargo. Da mesma forma qualquer um destes que achar, e somente achar, que sua opinião deve ser a priorizada em detrimento de todas as outras também é desmerecedor de impar e imprescindível espaço para a vida das pessoas.

Quem resolve a crise é quem deve botar o guizo no pescoço do gato. Envolvê-lo conforme sua legitimidade lhe permite e orienta. Por se tratar de uma conquista eleitoral e de construções necessárias e inerentes à política tanto para ganhar quanto para gerir, que diversas pessoas em quase todos os lugares queiram resolver a crise. Todos devem querer. Todos devem ter opiniões acerca, mas ter opinião acerca não dá discricionariedade para que todos possam atuar de forma estratégica e decisiva em sua resolutividade. “Xô xua! Cada macaco no seu galho”. É preciso de que se tenha linha e orientação. O dono do guizo é quem teve o voto e a legitimidade para tal função: o/ gestor; prefeito/a. o cidadão que está um “posto acima dos outros” o praefectus, em latim. O detentor do posto mais alto do município. O “praefectus urbi.” – Prefeito da cidade, eleito pelo sufrágio universal, voto direto e secreto é o dono do guizo. Voto se tem pela política.

Nas diversas salas, nos corredores, nos bancos da praça ou mesmo dirigindo o carro sempre tem os servidores públicos “salvadores” da gestão que tem sempre a opinião correta. Deve ser feito assim ou deve ser feito assado, bradam. Ter opinião é salutar, o que não pode é atuar através de um poder que não lhe foi ou é conferido. O street level bureaucracy. (Burocrata de nível de rua) e mesmo o burocrata de nível médio ou de alto escalão não possuem competências para orientar a resolutividade. É simples: estes não tiveram voto. No entanto, para a resolução da crise (bem como para toda a gestão) todos têm sua função para ajudar ou desajudar. Cada ação possui importância ímpar. Cada um ocupar o seu lugar e atuar para o giro importante da máquina pública. A gestão (deve ser coesa), mas cada um com sua função definida: ao burocrata de nível de rua deve se ater ao operacional, o nível médio ao tático e o burocrata em nível superior cuida da estratégia. Todos estão (ou devem estar) sob uma orientação política do gestor. Do praefectus urbi.

As ciências são divididas justamente para indicar que cada um deve cuidar do seu quadrado. Tratar do que lhe confere. Logicamente, entendendo a atuando para o plural. Compreensão do todo e da leitura holística. Numa dada prefeitura, por exemplo, se ela arrecadava 2 milhões e gastava 1.900 a partir da queda de arrecadação, ela, logicamente precisa de fazer cortes. Cabe a equipe contábil (burocratas de nível médio) indicar para o gestor a situação é a necessidade de cortes. Quem deverá decidir onde cortar e a máquina não parar de funcionar, a partir de uma decisão política é o praefectus urbi. Desta forma ao prefeito cabem as decisões. Ainda que sua gestão já tenha superado os modelos burocráticos e gerencialismo e esteja ao desejável nível da governança participativa. A democracia, mesmo eu elevada à máxima potência não redistribui as obrigações idiossincrásicas.

Todas as opiniões são bem-vindas, mas lembremo-nos, cabe ao praefectus urbi o destino da cidade. Ele coloca o guizo no pescoço do gato. Ele tem (e deve ter) o volante do ônibus da cidade, legalmente legitimado pela população. E, neste ônibus deve caber todos os moradores da cidade. Cuidar da casa para evitar o Anfitrião lhe é tarefa pessoal e intransferível. Cada um fazendo a sua parte e opinando, mas não ultrapassando o limite do voto já ajuda bastante. Cada qual cuidando do seu é a melhor forma de resolver as crises. Sigamos!

Jocivaldo dos Anjos é especialista e mestre em Gestão Pública e Consultor da Consilium Consultoria.

 

 

 

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Inscrições de Atividades prorrogadas até 25 de fevereiro

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Considerando razoável o número de organizações que ainda estão definindo ou revisando suas atividades, o Coletivo Organizador do FSM decidiu prorrogar por mais alguns dias o prazo final para estas inscrições. As atividades poderão ser inscritas até o dia 25 de fevereiro.

CONFIRMAÇÕES ENTRE 20 E 28 DE FEVEREIRO

Atenção: locais, datas e horários definitivos serão confirmados apenas a partir do  dia 20 (prazo anteriormente definido para etapa das inscrições). As datas e horários inscritos e publicados até agora são apenas sugestões das organizações proponentes, que deverão aguardar a divulgação final. Pois, todas as atividades inscritas até agora serão avaliadas, deferidas ou indeferidas para o programa nesse período.

Para serem deferidas, e constarem do programa final do FSM 2018 (impresso e online) as atividades devem estar de acordo com a Carta de Princípios do FSM, e terem a sociedade civil (organizações, movimentos, coletivos) como responsável.

REMANEJAMENTOS

Atividades inscritas com sugestão de datas ou horários não compatíveis com o período, regras ou capacidade de alocação pelo FSM serão remanejadas. Atenção às datas finalizadas dia 28 (para eventual pedido de mudança), ou a mensagens do GT de Programa sugerindo alternativas.

INDEFERIMENTOS OU CANCELAMENTOS A QUALQUER TEMPO

Lembramos que poderão ser indeferidas atividades já inscritas e publicadas, ficando fora do programa final, NOS SEGUINTES CASOS:

– Atividade repetida, inscrita mais de uma vez pela mesma organização;

– Atividades além do limite de três inscritas pela mesma organização, sem uma segunda organização inscrita e corresponsável;

– Atividades Inscritas por órgãos de governo ou dos Poderes de Estado;

– Atividades Inscritas por instituições diversas sem indicar a parceria com organizações formais ou informais da sociedade civil (sociais ou sindicais), responsáveis pela atividade. (Podem ser indicadas no campo da descrição, com e-mail para contato e nome da pessoa responsável, se ainda não inscrita como participante);

– Atividades inscritas sem pagamento da organização (que dá direito a uma atividade)  ou de atividade adicional (segunda ou terceira);

– Atividades Incompatíveis com a Carta de Princípios do FSM.

Para evitar CANCELAMENTO de atividade por quaisquer dos motivos acima, volte ao site e corrija eventuais problemas apontados, ou reinscreva sua atividade. Em caso de dúvida, escreva para: metodologia@fsm2018.org

Casos não tratados aqui ou excepcionais serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho de Metodologia.

Confira as datas: 

Prazo final para inscrição de atividades: 25 de fevereiro.
Confirmação das atividades, locais, dias e horários: 20 a 28 de fevereiro.
Participantes e organizações: 10 de março pela internet ou até o início do evento no local do credenciamento.

Comunicação Compartilhada FSM 2018

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Nome de ACM em Centro de Convenções é ilegal, aponta Trindade

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O vereador José Trindade (PSL), vice-líder da bancada de oposição, vai recorrer aos meios legais para questionar, na Câmara Municipal de Salvador, vícios de legalidade identificados na proposta que tenta batizar de Antônio Carlos Magalhães o futuro Centro de Convenções planejado pela prefeitura de Salvador.

O questionamento feito por Trindade, com fim de anular a proposta, baseia-se na Lei Municipal Nº 8636/2014, assinada pelo próprio prefeito de Salvador, ACM Neto, que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que “te

 

nham cometido crime de lesa-humanidade ou violação de direitos humanos; participado ou colaborado em golpes militares, atentados à democracia ou regime ditatoriais; que tenham sido acusados de prática de tortura ou tenham se apropriado ilicitamente do dinheiro público”.

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (1927-2007) colaborou com o regime militar pelo menos duas vezes. Na primeira, entre 1967 e 1970, ocupou o cargo de prefeito de Salvador ao ser indicado para a função pelo então governador da Bahia Luiz Viana Filho, que ocupava o cargo a mando dos militares. Já em 1971 foi o próprio ACM o indicado para o cargo de governador do estado, pelo general e terceiro presidente do período ditatorial, Emílio Garrastazu Médici.

“Nossa oposição a essa homenagem tem o objetivo de apontar esse erro na proposta, que é ilegal, mas também tem a finalidade de lembrar de todos aqueles que foram torturados e mortos por um regime tão cruel, como foi o regime militar, e com o qual a família Magalhães contribuiu ativamente aqui na Bahia”, afirmou o vereador José Trindade.

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‘Rui investe em educação em Salvador, enquanto Neto destrata alunos e professores’, diz líder da oposição

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A nova líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), destacou, nesta terça-feira (20), o empenho do Governo do Estado com a educação em Salvador, durante a reinauguração da Escola Estadual Norma Ribeiro, no bairro de Arenoso. Ela criticou, mais uma vez, o descaso da prefeitura de Salvador com o ensino fundamental e com o fechamento de unidades de ensino no município.

“Enquanto o governo investe R$ 1,6 milhão na reinauguração de uma escola em Salvador e abriga 125 mil alunos do ensino fundamental, que é de responsabilidade do município, a prefeitura continua fechando escolas e deixando os alunos sem merenda, sem farda e sem valorização dos professores”, destaca a edil.

A vereadora denuncia, ainda, o fechamento de 15 escolas que irá prejudicar a vida de centenas de alunos. “Neto despreza a educação em Salvador. O número de escolas fechadas foi contabilizado pela APLB, mas pode crescer com um possível remanejamento da prefeitura”, diz.

Segundo a petista, o prefeito de Salvador segue mesmo caminho do governo ilegítimo de Temer, que congelou por 20 anos verba da educação. “ Ele diminuiu turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), terminou 2017 sem reajuste aos professores pelo segundo ano consecutivo, terminou sem merenda escolar e sem fardamento, unidades sem comida por falta de gás. Muitos absurdos”, declara, acrescentando ainda que Salvador tem um público de 169 mil alunos de 0 a 5 anos na educação infantil, mas disponibiliza apenas 25 mil vagas.

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