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A PUBLICIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E A AFRONTA AO PATRIMONIALISMO

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Jocivaldo dos Anjos – Especialista e Mestre em Gestão Pública.

“ […] e a novidade que seria um sonho/ o milagre risonho da sereia/ virava um pesadelo tão medonho/ ali naquela praia/ ali na areia… […]. ”

Epigrafar com a poesia una e inconfundível do Grande Gilberto Gil um texto sobre gestão pública ajuda a indicar que a poesia – que faz os seres serem maiores, melhoras e mais amados e (menos amadores) mais amáveis – deve ser parte do quotidiano dos cuidadores do povo: os gestores públicos.

A montagem de um cenário de equivalência semântica nos permite a entender que a novidade desejada pode causar tanto espanto e estranhamento – não o dos antropólogos, mas deveria ser – uma vez que o sonho destinado às vezes se transforma em pesadelo não somente pela dose dele, mas também pelo grupo social em que ele é apresentado. Os níveis de entendimento dos grupos sociais orientam os retornos de entendimentos de todos os atos normativos e morais.

As gestões públicas têm se metamorfoseado em diversas fases até se chegar à que desejamos possuir hoje: a governança participativa. Esta, por seu turno encerra com uma das orientações que é a Publicidade, como uma das partes principiadoras da administração. Aliás, quando se criou a ideia do L.I.M.P.E. trazia consigo também siglado a semântica vocabular da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência. Mas, para além disso também indica fazer uma limpeza. Pois, o verbo no presente do indicativo orienta a ação a ser feita neste dado momento. E, conforme o dicionário limpar quer dizer: tornar limpo, assear, purificar, sacar as sujidades. Limpe é isso também.

Desta maneira, contribuir com a necessária limpeza na Gestão pública é combater o patrimonialismo, – pois o que é pessoal deve ser regido pelo princípio constitucional de pertencimento somente ao dono e sua inviolabilidade constitui-se num crime-, mas, o que é público, não. O que é público deve ser de conhecimento de todos. Os recursos são públicos porque eles advém do recolhimento compulsório dos impostos para a formação do orçamento público. A palavra público vem do latim Publicare “tornar público” de publicus “do povo”. Seu princípio etimológico é de que as pessoas, o povo, saibam de tudo o que ocorre. O orçamento é do povo porque ao gestor somente cabe administrar o que é do povo. Se é do povo é de todo mundo. E, se é de todo mundo todo mundo deve saber e tomar parte do que pé seu. Está no decreto 1.171/94 que versa sobre a ética do servidor público federal e a administração pública.

Ocorre que na sociedade brasileira, profundamente marcada pela práticas coronelistas e patrimonialistas em que o segredo e o esconder do que se faz com o erário sempre foi uma regra e não uma exceção, este movimento – acertadíssimo- de publicizar as informações causam alvoroço e furor por algumas pessoas menos avisadas acerca dos princípios da gestão públicas. O site transparência Brasil criado no ano de 2004 pelo então presidente Lula aflora todos os gastos em todos os 5570 municípios brasileiros e expõe o que antes era segredo do gestor público. Ele expõe o que deveria ser exposto por obrigação constitucional. A lei de acesso à informação, lei 12.527/2011 desnuda o que deveria viver desprovido de qualquer vestimentas: o dinheiro do povo.

É comum, a partir deste acesso, nos sites das prefeituras mais avançadas ou mesmo no Portal da Transparência o acesso às informações e suas fotografação para a soltura em blogs, Facebook e grupos de WhatsApp, Telegram e outros como se isso fosse a maior novidade. Não é. Mais ainda. Estas informações por vezes saem destorcidas e, por parco conhecimento – informação não é conhecimento, me alinho a Pedro Demo- as críticas aos governos por conta de contratos apresentam-se como se já fosse todos executados. É imperioso o conhecimento da lei 8666/90 (lei das licitações) para a compreensão de cada compasso dos gastos/investimentos na gestão pública brasileira. Estes propalar de informações, jorradas causam nos que tem acesso a estas informações, distorcidas leituras e posicionamentos sobre. Precisamos de avançar.

Este espaço de acesso à informação deve servir para que as pessoas saibam como está sendo aplicado o seu recurso e também possa contribuir com a orientação dos mesmos e críticas quando do erro e não somente servir para o denuncismo. Ele perde um pouco o sentido se for somente isso. No entanto, ainda assim, há de os gestores reconhecer a grandeza deste alcance na gestão pública brasileira, bastante marcada pelo silencio da população. Concordando com a presidenta Dilma é preferível a algazarra da democracia do que o silencio da ditadura. Ainda que estas pessoas façam por desconhecimento ou por maldade tais postagens e divulgações jamais é permitido tratar deste assunto como um desserviço. É um serviço sim. É um dos maiores avanços, se não o maior, percebido na gestão pública brasileira. Os erros podem e devem ser corrigidos, judicializados se for o caso, mas ao povo cabe saber o que é feito com seus parcos recursos advindo de uma carga tributária alta e serviços de qualidades duvidosas, como regra no Brasil.

Portanto, a compreensão desta importância histórica deve contribuir para que os gestores tenham mais zelo e compromisso com o erário e que a sociedade se eduque cada vez mais para cobrar e se qualifique também para compreender melhor o uso deste instrumento e utilizá-lo. Não deve haver o que esconder e nem o que temer. Que do conflito nasça o novo e que a novidade venha dar na areia não como um pesadelo – como fase superior (inferior) do sonho- mas, como um encontro entre o feliz poeta – gestor- e o esfomeado- o povo- principalmente fome de conhecimento. O mundo seria menor sem Gil. Sigamos!

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VÍDEO: nos EUA, Bolsonaro chama estudantes de “idiotas úteis”, “imbecis” e “massa de manobra”

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Bolsonaro corta 30% da verba da UnB, UFBA e UFF

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Balbúrdia é o que está sendo feito no Brasil pelo governo federal! Weintraub, o novo ministro da Educação, já deu todos os prenúncios de uma gestão autoritária que quer implementar um sistema de educação no país que acaba com o pensamento crítico e emburrece o povo.

Hoje ele anunciou que as universidades que tiveram maior relação com os movimentos sociais e realizaram eventos que provocavam a discussão política e social como o Fórum Social Mundial ou a Bienal da UNE, terão 30% das dotações orçamentárias bloqueadas.

O valor do corte na UFBA, na UnB e na UFF corresponde a mais da metade do contingenciamento imposto a todas as universidades e, sem noção da realidade de sucateamento da educação pública no país o ministro ainda afirma “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”. #educacao #ministeriodaeducacao #Weintraub #ufba #unb #uff #universidade #elenao #bolsonaronao

 

fonte: midia ninja

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PROFESSORA É PRESA ENQUANTO DAVA AULA NO IF DE GOIÁS

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A Coordenadora Geral do SINASEFE, Camila Marques, foi detida hoje de manhã (15), enquanto dava aula no campus Águas Lindas do Instituto Federal de Goiás.

A polícia civil de Goiás estava no campus desde o início do dia. Camila não aceitou que a polícia militar entrasse em sua sala de aula para interrogar alguns de seus alunos e recebeu voz de prisão por desacato enquanto exercia sua atividade de professora, dentro de sala de aula e na frente de seus alunos.

A questão que é: Quem desacatou quem? Onde fica a autonomia de uma instituição federal como o IFG, com a PM dentro do campus? E a autonomia da professora com relação a sua sala de aula? A polícia não deve respeitar a autoridade que Camila representava naquele momento?

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica está acompanhando o processo na delegacia pra onde a professora foi levada e tentando a sua liberação.

Camila Marques não é só professora. Também é uma lutadora social, dirigente sindical e vinha sofrendo perseguição por parte de Bolsonaristas que a denunciavam por “doutrinação”. O fato é que Camila defende uma educação crítica e libertadora e não pode ser punida por isso.

Toda solidariedade à professora Camila Marques!

 

fonte:@jornalaverdade_

 

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