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A PUBLICIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E A AFRONTA AO PATRIMONIALISMO

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Jocivaldo dos Anjos – Especialista e Mestre em Gestão Pública.

“ […] e a novidade que seria um sonho/ o milagre risonho da sereia/ virava um pesadelo tão medonho/ ali naquela praia/ ali na areia… […]. ”

Epigrafar com a poesia una e inconfundível do Grande Gilberto Gil um texto sobre gestão pública ajuda a indicar que a poesia – que faz os seres serem maiores, melhoras e mais amados e (menos amadores) mais amáveis – deve ser parte do quotidiano dos cuidadores do povo: os gestores públicos.

A montagem de um cenário de equivalência semântica nos permite a entender que a novidade desejada pode causar tanto espanto e estranhamento – não o dos antropólogos, mas deveria ser – uma vez que o sonho destinado às vezes se transforma em pesadelo não somente pela dose dele, mas também pelo grupo social em que ele é apresentado. Os níveis de entendimento dos grupos sociais orientam os retornos de entendimentos de todos os atos normativos e morais.

As gestões públicas têm se metamorfoseado em diversas fases até se chegar à que desejamos possuir hoje: a governança participativa. Esta, por seu turno encerra com uma das orientações que é a Publicidade, como uma das partes principiadoras da administração. Aliás, quando se criou a ideia do L.I.M.P.E. trazia consigo também siglado a semântica vocabular da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência. Mas, para além disso também indica fazer uma limpeza. Pois, o verbo no presente do indicativo orienta a ação a ser feita neste dado momento. E, conforme o dicionário limpar quer dizer: tornar limpo, assear, purificar, sacar as sujidades. Limpe é isso também.

Desta maneira, contribuir com a necessária limpeza na Gestão pública é combater o patrimonialismo, – pois o que é pessoal deve ser regido pelo princípio constitucional de pertencimento somente ao dono e sua inviolabilidade constitui-se num crime-, mas, o que é público, não. O que é público deve ser de conhecimento de todos. Os recursos são públicos porque eles advém do recolhimento compulsório dos impostos para a formação do orçamento público. A palavra público vem do latim Publicare “tornar público” de publicus “do povo”. Seu princípio etimológico é de que as pessoas, o povo, saibam de tudo o que ocorre. O orçamento é do povo porque ao gestor somente cabe administrar o que é do povo. Se é do povo é de todo mundo. E, se é de todo mundo todo mundo deve saber e tomar parte do que pé seu. Está no decreto 1.171/94 que versa sobre a ética do servidor público federal e a administração pública.

Ocorre que na sociedade brasileira, profundamente marcada pela práticas coronelistas e patrimonialistas em que o segredo e o esconder do que se faz com o erário sempre foi uma regra e não uma exceção, este movimento – acertadíssimo- de publicizar as informações causam alvoroço e furor por algumas pessoas menos avisadas acerca dos princípios da gestão públicas. O site transparência Brasil criado no ano de 2004 pelo então presidente Lula aflora todos os gastos em todos os 5570 municípios brasileiros e expõe o que antes era segredo do gestor público. Ele expõe o que deveria ser exposto por obrigação constitucional. A lei de acesso à informação, lei 12.527/2011 desnuda o que deveria viver desprovido de qualquer vestimentas: o dinheiro do povo.

É comum, a partir deste acesso, nos sites das prefeituras mais avançadas ou mesmo no Portal da Transparência o acesso às informações e suas fotografação para a soltura em blogs, Facebook e grupos de WhatsApp, Telegram e outros como se isso fosse a maior novidade. Não é. Mais ainda. Estas informações por vezes saem destorcidas e, por parco conhecimento – informação não é conhecimento, me alinho a Pedro Demo- as críticas aos governos por conta de contratos apresentam-se como se já fosse todos executados. É imperioso o conhecimento da lei 8666/90 (lei das licitações) para a compreensão de cada compasso dos gastos/investimentos na gestão pública brasileira. Estes propalar de informações, jorradas causam nos que tem acesso a estas informações, distorcidas leituras e posicionamentos sobre. Precisamos de avançar.

Este espaço de acesso à informação deve servir para que as pessoas saibam como está sendo aplicado o seu recurso e também possa contribuir com a orientação dos mesmos e críticas quando do erro e não somente servir para o denuncismo. Ele perde um pouco o sentido se for somente isso. No entanto, ainda assim, há de os gestores reconhecer a grandeza deste alcance na gestão pública brasileira, bastante marcada pelo silencio da população. Concordando com a presidenta Dilma é preferível a algazarra da democracia do que o silencio da ditadura. Ainda que estas pessoas façam por desconhecimento ou por maldade tais postagens e divulgações jamais é permitido tratar deste assunto como um desserviço. É um serviço sim. É um dos maiores avanços, se não o maior, percebido na gestão pública brasileira. Os erros podem e devem ser corrigidos, judicializados se for o caso, mas ao povo cabe saber o que é feito com seus parcos recursos advindo de uma carga tributária alta e serviços de qualidades duvidosas, como regra no Brasil.

Portanto, a compreensão desta importância histórica deve contribuir para que os gestores tenham mais zelo e compromisso com o erário e que a sociedade se eduque cada vez mais para cobrar e se qualifique também para compreender melhor o uso deste instrumento e utilizá-lo. Não deve haver o que esconder e nem o que temer. Que do conflito nasça o novo e que a novidade venha dar na areia não como um pesadelo – como fase superior (inferior) do sonho- mas, como um encontro entre o feliz poeta – gestor- e o esfomeado- o povo- principalmente fome de conhecimento. O mundo seria menor sem Gil. Sigamos!

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Supremo Tribunal de Justiça nega a federalização do julgamento da ‘Chacina do Cabula’

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (28) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para federalizar as investigações sobre a operação da Polícia Militar (PM) que resultou na morte de 12 pessoas e deixou seis feridos, conhecida como a Chacina do Cabula, ocorrida em fevereiro de 2015, em Salvador.

Ao analisar a questão, a Terceira Seção do tribunal entendeu não que foram cumpridos os requisitos processuais para aceitação do pedido de deslocamento de competência e que não foram encontradas evidências de que a Justiça estadual não julga o caso com imparcialidade.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bahia, Jerônimo Mesquita, a federalização acontece quando existem graves violações de direitos humanos como aconteceram na  ‘Chacina do Cabula’. “Seria melhor se fosse ponto federal, pois o Estado Federal é mais isento, o Tribunal fica em Brasília, menos próximo das paixões locais. A pressão que se pode exercer sobre a Justiça é menor sendo federal. Vamos continuar acompanhando e continuar batalhando para que a justiça seja feita”, afirma.

Confira a matéria completa do BA TV

 

Com informações da Agência Brasil e BA TV.

 

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Opinião: Senhor presidente

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Senhor presidente,

Foi a ousadia do plano, meu chapa! Foi a audácia. Foi a coragem de contrapor a história. Foi um querer reposicionador de governantes e governados. Foi o sonho. Não foi crime.

Não se precisa de crime quando a sentença já se é dada ao nascituro. Não precisa de crime quando o juiz é um promotor de acusação. Não precisa de crime se a imparcialidade judicial é o que orienta a decisão, Presidente.

Presidente, ninguém o afastará da história da gente. Pai da segunda abolição da escravatura brasileira. Patrono dos primeiros empobrecidos nas universidades; lembrador dos esquecidos do Brasil. Levanta!

Levanta a vista ainda que somente veja as paredes que o cerca. Escreva durante a insônia e se tiver vontade chore. Não pelo lugar que está, mas pelo lugar que transformou.

Regozije pelo povo que não morre mais de sede, pelas crianças com alimentação saudável, pelo pleno emprego, pelas famílias com casas e, acima de tudo, pela autoestima levantada deste povo, presidente!

A história do Brasil foi recontada. A maldade desta “gentes” não suplantará nosso amor. Continuaremos a amar e a respeita-lo. Sabemos de onde viemos e para onde queremos ir, presidente.
Se a primavera não chega agora a gente planta as flores e vamos regrando com as águas que inundam as mentes de quem sonha e luta. Ela haverá de chegar!
Senhor presidente, sigamos!

Jocivaldo dos Anjos. 24/11/2019

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Espetáculo “Ô Inho… E Eu?” aborda a violência contra mulher em diversos extratos sociais

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A peça teatral trata também da auto estima feminina e o silenciamento sofrido pelas mulheres no dia a dia. Entrada é gratuita

 

O espetáculo Ô Inho… E eu?, que tem como base a violência contra a mulher no planeta, será apresentado no próximo dia 23, às 19 horas, no Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA Cultural. O centro está localizado na Rua do Passo, 4, Santo Antônio Além do Carmo e a entrada é gratuita.

“Ô Inho… e eu?” tem o objetivo de refletir a opressão que silencia metade das mulheres agredidas

A proposta é uma reflexão sobre a manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram a dominação à discriminação e impedem, até hoje, o pleno avanço das mulheres, um fato cotidiano em todo o mundo.

O nome da peça é um questionamento que mulheres de diversos extratos sociais em situações diversas fazem a si mesmo, ao verem questionadas suas opções, sentimentos e conflitos. “Ô Inho… e eu?” tem o objetivo de refletir a opressão que silencia metade das mulheres agredidas, que, segundo estatísticas, não denunciam ou pedem ajuda. A peça discute também a auto-estima e a valorização feminina.

O espetáculo integra a programação do Novembro Negro, promovido pela UNEB, através do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA- Cultural e do Projeto Universidade Para Todos – UPT. O tema central de 2018 é “Reconhecimento e Educação para Igualdade”, seguindo a Década Internacional do Afrodescendente da Organização das Nações Unidas – ONU.

Durante todo o mês serão promovidas atividades de teatro, poesia, artes visuais, capoeira, fotografia e cinema.Em todos os eventos haverá debates e discussões sobre a questão da igualdade racial.

SERVIÇO

O quê: Espetáculo: Ô Inho… e eu?

Quando: 23 de novembro, às 19 horas

Onde: Rua do Passo, 4 – Santo Antônio Além do Carmo, em frente à Igreja do Carmo (Instituto Estive Biko)

Direção: Rafael Manga

Elenco: Alan Luís, Diane Rebouças, Lívia Ferreira ,Marcelo Teixeira, Marisa Andrade, Silvânia, Rita Santiago

Mais informações: 71 99242-1505

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