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A PUBLICIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E A AFRONTA AO PATRIMONIALISMO

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Jocivaldo dos Anjos – Especialista e Mestre em Gestão Pública.

“ […] e a novidade que seria um sonho/ o milagre risonho da sereia/ virava um pesadelo tão medonho/ ali naquela praia/ ali na areia… […]. ”

Epigrafar com a poesia una e inconfundível do Grande Gilberto Gil um texto sobre gestão pública ajuda a indicar que a poesia – que faz os seres serem maiores, melhoras e mais amados e (menos amadores) mais amáveis – deve ser parte do quotidiano dos cuidadores do povo: os gestores públicos.

A montagem de um cenário de equivalência semântica nos permite a entender que a novidade desejada pode causar tanto espanto e estranhamento – não o dos antropólogos, mas deveria ser – uma vez que o sonho destinado às vezes se transforma em pesadelo não somente pela dose dele, mas também pelo grupo social em que ele é apresentado. Os níveis de entendimento dos grupos sociais orientam os retornos de entendimentos de todos os atos normativos e morais.

As gestões públicas têm se metamorfoseado em diversas fases até se chegar à que desejamos possuir hoje: a governança participativa. Esta, por seu turno encerra com uma das orientações que é a Publicidade, como uma das partes principiadoras da administração. Aliás, quando se criou a ideia do L.I.M.P.E. trazia consigo também siglado a semântica vocabular da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência. Mas, para além disso também indica fazer uma limpeza. Pois, o verbo no presente do indicativo orienta a ação a ser feita neste dado momento. E, conforme o dicionário limpar quer dizer: tornar limpo, assear, purificar, sacar as sujidades. Limpe é isso também.

Desta maneira, contribuir com a necessária limpeza na Gestão pública é combater o patrimonialismo, – pois o que é pessoal deve ser regido pelo princípio constitucional de pertencimento somente ao dono e sua inviolabilidade constitui-se num crime-, mas, o que é público, não. O que é público deve ser de conhecimento de todos. Os recursos são públicos porque eles advém do recolhimento compulsório dos impostos para a formação do orçamento público. A palavra público vem do latim Publicare “tornar público” de publicus “do povo”. Seu princípio etimológico é de que as pessoas, o povo, saibam de tudo o que ocorre. O orçamento é do povo porque ao gestor somente cabe administrar o que é do povo. Se é do povo é de todo mundo. E, se é de todo mundo todo mundo deve saber e tomar parte do que pé seu. Está no decreto 1.171/94 que versa sobre a ética do servidor público federal e a administração pública.

Ocorre que na sociedade brasileira, profundamente marcada pela práticas coronelistas e patrimonialistas em que o segredo e o esconder do que se faz com o erário sempre foi uma regra e não uma exceção, este movimento – acertadíssimo- de publicizar as informações causam alvoroço e furor por algumas pessoas menos avisadas acerca dos princípios da gestão públicas. O site transparência Brasil criado no ano de 2004 pelo então presidente Lula aflora todos os gastos em todos os 5570 municípios brasileiros e expõe o que antes era segredo do gestor público. Ele expõe o que deveria ser exposto por obrigação constitucional. A lei de acesso à informação, lei 12.527/2011 desnuda o que deveria viver desprovido de qualquer vestimentas: o dinheiro do povo.

É comum, a partir deste acesso, nos sites das prefeituras mais avançadas ou mesmo no Portal da Transparência o acesso às informações e suas fotografação para a soltura em blogs, Facebook e grupos de WhatsApp, Telegram e outros como se isso fosse a maior novidade. Não é. Mais ainda. Estas informações por vezes saem destorcidas e, por parco conhecimento – informação não é conhecimento, me alinho a Pedro Demo- as críticas aos governos por conta de contratos apresentam-se como se já fosse todos executados. É imperioso o conhecimento da lei 8666/90 (lei das licitações) para a compreensão de cada compasso dos gastos/investimentos na gestão pública brasileira. Estes propalar de informações, jorradas causam nos que tem acesso a estas informações, distorcidas leituras e posicionamentos sobre. Precisamos de avançar.

Este espaço de acesso à informação deve servir para que as pessoas saibam como está sendo aplicado o seu recurso e também possa contribuir com a orientação dos mesmos e críticas quando do erro e não somente servir para o denuncismo. Ele perde um pouco o sentido se for somente isso. No entanto, ainda assim, há de os gestores reconhecer a grandeza deste alcance na gestão pública brasileira, bastante marcada pelo silencio da população. Concordando com a presidenta Dilma é preferível a algazarra da democracia do que o silencio da ditadura. Ainda que estas pessoas façam por desconhecimento ou por maldade tais postagens e divulgações jamais é permitido tratar deste assunto como um desserviço. É um serviço sim. É um dos maiores avanços, se não o maior, percebido na gestão pública brasileira. Os erros podem e devem ser corrigidos, judicializados se for o caso, mas ao povo cabe saber o que é feito com seus parcos recursos advindo de uma carga tributária alta e serviços de qualidades duvidosas, como regra no Brasil.

Portanto, a compreensão desta importância histórica deve contribuir para que os gestores tenham mais zelo e compromisso com o erário e que a sociedade se eduque cada vez mais para cobrar e se qualifique também para compreender melhor o uso deste instrumento e utilizá-lo. Não deve haver o que esconder e nem o que temer. Que do conflito nasça o novo e que a novidade venha dar na areia não como um pesadelo – como fase superior (inferior) do sonho- mas, como um encontro entre o feliz poeta – gestor- e o esfomeado- o povo- principalmente fome de conhecimento. O mundo seria menor sem Gil. Sigamos!

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AO VIVO: #DiálogosCapitais – Curitiba/PR: Bancos públicos sob ataque: desafios, riscos e perspectivas

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RIO “ATERRADO” NO ITAIGARA

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Máquinas do deputado João Gualberto, dono do Hiper ideal, que comprou terreno público vendido por ACM Neto, aterraram ontem, 5, um dos rios que passa pelo Itaigara, cometendo assim um grande crime ambiental. Esse povo não vai aprender nunca com as tragédias ambientais. Por onde as águas daquele bairro vão escoar em caso de enchentes?

Via Messias Lula da Silva

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LANÇAMENTO DO LIVRO PARA ONDE VAI A POLÍTICA BRASILEIRA?

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PARA ONDE VAI A POLÍTICA BRASILEIRA?
BREVE ENSAIO SOBRE A CRISE DE REPRESENTAÇÃO E O PÓS-IMPEACHMENT

O público interessado em entender o país encontrará no livro Para onde vai a
política brasileira? perguntas e respostas instigantes sobre os últimos acontecimentos
que marcam a crise política atual. As manifestações de junho de 2013, a Operação
Lava Jato, as eleições presidenciais de 2014, os protestos antipetistas de 2015 e o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff são narrados de forma meticulosa pelo
autor, apresentando informações de bastidores e o que foi debatido pela imprensa,
dando um caráter objetivo e factual às análises apresentadas ao longo da obra. Tratase
de um jovem cientista político, professor e pesquisador baiano com vasta presença
em palestras, conferências, escritos em jornais, blogs e redes sociais, que oferece
novos pontos de debate sobre a política, em especial, sobre os rumos da esquerda
brasileira e do lulismo, enquanto fenômeno de representação eleitoral nos últimos
anos. Ao dialogar com os fatos, o autor oferta ao público leitor análises para quem não
vivencia a vida acadêmica e tem como ponto forte o intenso diálogo com outras obras
lançadas nos últimos anos no calor da crise política brasileira.

A escolha do autor pelo tema do livro acompanha a sua trajetória de cientista
político: busca lançar luzes sobre o futuro da política democrática no país e as raízes
das disputas societárias que não serão facilmente capturadas por uma
representatividade do sistema político decorrente das eleições de 2018. A política
brasileira tem um encontro marcado nos próximos anos com a sua definição de
república e democracia dentro do sistema político e pelas ruas do país.

O leitor ou a leitora encontrará nas páginas deste livro uma ampla
reconstituição dos fatos políticos dos últimos anos, uma viagem sobre a crise política
brasileira em diálogo com o que virá pela frente: teremos um avanço da democracia
com a construção de um novo pacto de classes, assim como fez o varguismo e o
lulismo? Ou estaremos diante de um retrocesso que fragiliza a nossa democracia e a
sociedade civil ao ponto de criarmos perigos autoritários enquanto uma armadilha
civilizatória consonante com o nosso passado colonial? Para onde vai a política
brasileira?

AUTORES
Cláudio André de Souza – Graduado, mestre e doutor em Ciências Sociais
pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cláudio André de Souza é professor de
Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira
(UNILAB), campus dos Malês (BA) e professor colaborador do Programa de
Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador
(UCSAL). Atualmente pesquisa temas relacionados à democracia, partidos políticos,
representação, participação, protestos e movimentos sociais.

 

SOBRE A EMPRESA
Localizada na cidade de Curitiba, Paraná, a Editora Appris, conta com
aproximadamente sete anos de existência. A empresa atua no ramo de publicação de
obras técnicas e científicas nas mais variadas áreas do conhecimento. Com a
experiência de seus editores, que estão há mais de 27 anos no mercado editorial, a
Appris possui um catálogo com mais de 2 mil obras publicadas e, número esse que
cresce com uma média de 60 lançamentos por mês.

CONTATO
Empresa: Appris Editora & Livraria;
Departamento: Comunicação e Marketing;
Responsável pelo Departamento: Sara Coelho
E-mail: marketing@editoraappris.com.br, Telefone: (41) 3156-4731

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