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A PUBLICIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E A AFRONTA AO PATRIMONIALISMO

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Jocivaldo dos Anjos – Especialista e Mestre em Gestão Pública.

“ […] e a novidade que seria um sonho/ o milagre risonho da sereia/ virava um pesadelo tão medonho/ ali naquela praia/ ali na areia… […]. ”

Epigrafar com a poesia una e inconfundível do Grande Gilberto Gil um texto sobre gestão pública ajuda a indicar que a poesia – que faz os seres serem maiores, melhoras e mais amados e (menos amadores) mais amáveis – deve ser parte do quotidiano dos cuidadores do povo: os gestores públicos.

A montagem de um cenário de equivalência semântica nos permite a entender que a novidade desejada pode causar tanto espanto e estranhamento – não o dos antropólogos, mas deveria ser – uma vez que o sonho destinado às vezes se transforma em pesadelo não somente pela dose dele, mas também pelo grupo social em que ele é apresentado. Os níveis de entendimento dos grupos sociais orientam os retornos de entendimentos de todos os atos normativos e morais.

As gestões públicas têm se metamorfoseado em diversas fases até se chegar à que desejamos possuir hoje: a governança participativa. Esta, por seu turno encerra com uma das orientações que é a Publicidade, como uma das partes principiadoras da administração. Aliás, quando se criou a ideia do L.I.M.P.E. trazia consigo também siglado a semântica vocabular da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência. Mas, para além disso também indica fazer uma limpeza. Pois, o verbo no presente do indicativo orienta a ação a ser feita neste dado momento. E, conforme o dicionário limpar quer dizer: tornar limpo, assear, purificar, sacar as sujidades. Limpe é isso também.

Desta maneira, contribuir com a necessária limpeza na Gestão pública é combater o patrimonialismo, – pois o que é pessoal deve ser regido pelo princípio constitucional de pertencimento somente ao dono e sua inviolabilidade constitui-se num crime-, mas, o que é público, não. O que é público deve ser de conhecimento de todos. Os recursos são públicos porque eles advém do recolhimento compulsório dos impostos para a formação do orçamento público. A palavra público vem do latim Publicare “tornar público” de publicus “do povo”. Seu princípio etimológico é de que as pessoas, o povo, saibam de tudo o que ocorre. O orçamento é do povo porque ao gestor somente cabe administrar o que é do povo. Se é do povo é de todo mundo. E, se é de todo mundo todo mundo deve saber e tomar parte do que pé seu. Está no decreto 1.171/94 que versa sobre a ética do servidor público federal e a administração pública.

Ocorre que na sociedade brasileira, profundamente marcada pela práticas coronelistas e patrimonialistas em que o segredo e o esconder do que se faz com o erário sempre foi uma regra e não uma exceção, este movimento – acertadíssimo- de publicizar as informações causam alvoroço e furor por algumas pessoas menos avisadas acerca dos princípios da gestão públicas. O site transparência Brasil criado no ano de 2004 pelo então presidente Lula aflora todos os gastos em todos os 5570 municípios brasileiros e expõe o que antes era segredo do gestor público. Ele expõe o que deveria ser exposto por obrigação constitucional. A lei de acesso à informação, lei 12.527/2011 desnuda o que deveria viver desprovido de qualquer vestimentas: o dinheiro do povo.

É comum, a partir deste acesso, nos sites das prefeituras mais avançadas ou mesmo no Portal da Transparência o acesso às informações e suas fotografação para a soltura em blogs, Facebook e grupos de WhatsApp, Telegram e outros como se isso fosse a maior novidade. Não é. Mais ainda. Estas informações por vezes saem destorcidas e, por parco conhecimento – informação não é conhecimento, me alinho a Pedro Demo- as críticas aos governos por conta de contratos apresentam-se como se já fosse todos executados. É imperioso o conhecimento da lei 8666/90 (lei das licitações) para a compreensão de cada compasso dos gastos/investimentos na gestão pública brasileira. Estes propalar de informações, jorradas causam nos que tem acesso a estas informações, distorcidas leituras e posicionamentos sobre. Precisamos de avançar.

Este espaço de acesso à informação deve servir para que as pessoas saibam como está sendo aplicado o seu recurso e também possa contribuir com a orientação dos mesmos e críticas quando do erro e não somente servir para o denuncismo. Ele perde um pouco o sentido se for somente isso. No entanto, ainda assim, há de os gestores reconhecer a grandeza deste alcance na gestão pública brasileira, bastante marcada pelo silencio da população. Concordando com a presidenta Dilma é preferível a algazarra da democracia do que o silencio da ditadura. Ainda que estas pessoas façam por desconhecimento ou por maldade tais postagens e divulgações jamais é permitido tratar deste assunto como um desserviço. É um serviço sim. É um dos maiores avanços, se não o maior, percebido na gestão pública brasileira. Os erros podem e devem ser corrigidos, judicializados se for o caso, mas ao povo cabe saber o que é feito com seus parcos recursos advindo de uma carga tributária alta e serviços de qualidades duvidosas, como regra no Brasil.

Portanto, a compreensão desta importância histórica deve contribuir para que os gestores tenham mais zelo e compromisso com o erário e que a sociedade se eduque cada vez mais para cobrar e se qualifique também para compreender melhor o uso deste instrumento e utilizá-lo. Não deve haver o que esconder e nem o que temer. Que do conflito nasça o novo e que a novidade venha dar na areia não como um pesadelo – como fase superior (inferior) do sonho- mas, como um encontro entre o feliz poeta – gestor- e o esfomeado- o povo- principalmente fome de conhecimento. O mundo seria menor sem Gil. Sigamos!

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O fenômeno Lula

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As pesquisas apontam. O mundo reconhece. Os brasileiros imploram. É emocionante falará do cara que virou ideia: O Lula.

Após 4 meses preso político o homem-ideia passa através das frestas das grades e faz o maior estardalhaço na recente história política do país. Se a boca não pode falar; a voz não pode ser ouvida, a imagem não pode ser vista e o cheiro não consegue ir tão longe. O que faz Lula crescer 9 pontos percentuais, conforme as pesquisas, após 120 dias trançados?
Se quem ao arrepio da lei imaginou que prendendo incorporar a ideia de apagaria, fez as contas erradas.

Mesmo com o Programa de Governo mais corajoso das eleições petistas, alinhado com o Desenvolvimento integral do país e com a inclusão de parcela considerável que ainda não faz parte da nação brasileira e retomada do desenvolvimento visto na era petista e a apresentação de reformas de base estruturantes; mesmo assim entre os ricos,, Lula amplia o seu eleitorado de 14% para 20%.no geral passa 30 para 39% no geral é, com a perspectiva de transferência de votos que já coloca seu apoiado no segundo turno das eleições. Mais ainda. Faz o PT ser, de longe partido mais querido do Brasil.

Estamos diante de um fenômeno que embolou a mente dos algozes que fizeram da comunicação uma partida de futebol marrada pelo locutor que torce para o time que perde; de um judiciário que assume publicamente sua opção política, quando a isonomia deve ser um princípio é de um mercado mambembe, que de tudo se faz (chantageia a população, faz análises e notas tentando desqualificar), mas o povo segue o Lula. Os mais atentos já sabem. Lula já ganhou na política ganhará nas urnas. Ganha o Lula ou que ele indicar. Pois, contra fatos tem havido muitos argumentos, mas o povo brasileiro tem argumentado mão forte ainda em favor dos fatos. Lula é um fenômeno.

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PROTESTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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Neste momento nas ruas do comércio, os professores da rede Municipal de Ensino, protestam por melhorias salarias. Adata base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

 

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RESISTÊNCIA É A RESPOSTA CONTRA A OPRESSÃO – GREVE É MANTIDA NA ASSEMBLEIA DESTA QUINTA (9) – CATEGORIA ADERE AO “DIA DO BASTA” – NA SEXTA 10 DE AGOSTO!

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As professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Salvador, liderados pela APLB-Sindicato lotaram o Ginásio de Esportes dos Bancários na manhã desta quinta-feira (9), e a aprovaram com esmagadora maioria a manutenção da GREVE que completa 30 dias. As falas da assembleia desta quinta ainda foram bastante emocionadas com relação à agressão e truculência realizada pela guarda municipal contra os professores e dirigentes da APLB-Sindicato, na manifestação realizada na SMED, na terça-feira (7). A categoria é na sua maioria de mulheres e, chamou a atenção do País, o fato da agressão ter ocorrido justamente no dia em que se comemorou 12 anos da Lei Maria da Penha.

A direção da APLB fez uma avaliação do movimento grevista e esclareceu que não houve avanços junto ao Executivo Municipal, que continua afirmando que só negocia após a suspensão da greve.

Diversas moções de apoio chegaram em solidariedade aos professores, entre elas, a da Frente Baiana Escola Sem Mordaça e a do SINDSEPS, que foi lida pela diretora Elza Melo durante a assembleia. O Fórum de Gestores também leu cart

 As professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Salvador, liderados pela APLB-Sindicato lotaram o Ginásio de Esportes dos Bancários na manhã desta quinta-feira (9), e a aprovaram com esmagadora maioria a manutenção da GREVE que completa 30 dias. As falas da assembleia desta quinta ainda foram bastante emocionadas com relação à agressão e truculência realizada pela guarda municipal contra os professores e dirigentes da APLB-Sindicato, na manifestação realizada na SMED, na terça-feira (7). A categoria é na sua maioria de mulheres e, chamou a atenção do País, o fato da agressão ter ocorrido justamente no dia em que se comemorou 12 anos da Lei Maria da Penha.

A direção da APLB fez uma avaliação do movimento grevista e esclareceu que não houve avanços junto ao Executivo Municipal, que continua afirmando que só negocia após a suspensão da greve.

Diversas moções de apoio chegaram em solidariedade aos professores, entre elas, a da Frente Baiana Escola Sem Mordaça e a do SINDSEPS, que foi lida pela diretora Elza Melo durante a assembleia. O Fórum de Gestores também leu carta em que pede ao Executivo Municipal que negocie com a direção da APLB e Comando de Greve para que os professores voltem ao trabalho. Durante a Campanha Eu Assino Pela Educação foram colhidas mais de 13 mil assinaturas.

A assembleia aprovou a agenda de luta desta semana e vai aderir ao Dia do Basta nesta sexta-feira (9). O Ato, promovido pelas principais centrais sindicais de todo o país,  é contra o desemprego e pelo respeito aos direitos conquistados em décadas de mobilização. Trabalhadores realizarão paralisações, atrasos de turnos e atos de protesto em locais de trabalho e nas ruas.

Veja abaixo a Agenda da Greve:

SEXTA-FEIRA – 10 de agosto:

Manhã – “Dia do Basta” – 9h – Concentração no Mercado Modelo

Tarde – 16h – Grande Ato na Barra – Concentração no Morro do Cristo

SEGUNDA-FEIRA – 13 de agosto – Assembleia Geral, às 10h, no Ginásio dos Bancários. Antes da assembleia o Comando de Greve irá se reunir.

ENTENDA OS MOTIVOS DA GREVE:

A GREVE dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Salvador foi iniciada em 11 de julho de 2018. A data base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

A categoria está cansada da política de arrocho salarial do prefeito ACM Neto, que há três anos impõe reajuste zero, além de investir contra os direitos dos trabalhadores, desrespeitando o Plano de Carreira da categoria. Falta de condições de trabalho na rede e a não realização de eleições para diretores de escolas também estão entre os motivos que levaram à aprovação da greve por tempo indeterminado, a partir de 11 de julho, em assembleia realizada no dia 5 de julho.

Um dos pontos fundamentais da greve é a luta pela melhoria das condições de trabalho.  Muitas escolas em Salvador se encontram em precárias condições de conservação e manutenção e, em grande parte, sofrem pelos transtornos causados pelo calor excessivo ou, quando chove, ocorre suspensão das aulas porque suas dependências apresentam infiltrações, alagamentos, transbordo na rede de esgoto e outros sintomas da inadequação da estrutura, inviabilizando a realização de toda e qualquer atividade na escola. Além disso, faltam professores em diversas escolas, tirando o direito do acesso à educação de muitas crianças.

Reivindicações

A Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial dos Trabalhadores da Educação do Município de Salvador contém ao todo 10 pontos, que já foram discutidos exaustivamente entre a APLB-Sindicato e o Executivo Municipal, mas até o momento não houve avanço porque as tratativas esbarram na posição inflexível do governo municipal no que se refere às cláusulas econômicas.

Inicialmente os trabalhadores reivindicavam reajuste linear de 12,41%, para todos os trabalhadores em educação. A contraproposta apresentada pela Prefeitura é de 2,5%, referente ao avanço de referência, direito previsto no Plano de Carreira da categoria, que seria assegurado apenas para os trabalhadores efetivos, deixando aposentados e professores Reda de fora, o que não foi aceito pela categoria!

Diante do impasse, a greve foi a alternativa que restou aos trabalhadores. Já na segunda semana de greve, numa demonstração de responsabilidade e seriedade, a categoria fez uma flexão quanto ao reajuste salarial e aprovou uma contraproposta de reajuste linear no percentual de 6,8% mais 2,5% de avanço na referência para ser entregue ao prefeito de Salvador.

A posição da categoria nesse momento é que o Prefeito negocie com a APLB, visto que atendeu os trabalhadores rodoviários que ameaçaram greve. A pergunta é: por que não atende os servidores que tem relação direta com ele?

Desrespeito ao Plano de Carreira

Os trabalhadores apontam outros problemas, como o não cumprimento de artigos da Lei 8722/2014 (Plano de Carreira), com destaque para a questão do avanço por mudança de nível, no qual se prevê que o educador seja remunerado de acordo com sua titulação acadêmica, requisito necessário a sua formação continuada e que repercute na sua prática pedagógica.

Eles denunciam ainda o processo de achatamento do poder aquisitivo da categoria que acumula uma perda da ordem de 30%, se analisada a projeção salarial de 2015 a 2018 pelo FUNDEB, que estipula o Piso Salarial Nacional para professores.

A direção da APLB aponta os problemas administrativos e político-pedagógicos derivados da não realização da eleição para gestores escolares. A condição de gestão pro tempore que se instalou na rede municipal de ensino, tirou muito da autonomia da comunidade escolar, havendo relatos de equipes escolares pressionadas, inclusive com alertas sobre a possibilidade de perda do cargo comissionado, ou remoção, aos que questionam os atos e determinações da GRE/SMED. Essa situação está relacionada a indícios de assédio moral e abuso de poder contra professores, coordenadores e gestores.

Necessidade imediata de concurso público!

Embora o município anuncie em mídia que a Educação municipal vai muito bem, a verdade é que faltam professores e coordenadores pedagógicos, auxiliares de desenvolvimento infantil e outros atores necessários ao funcionamento das escolas. Além disso, o plano de Carreira foi aprovado pela Câmara em 2014, criando o cargo de Auxiliar Técnico Escolar, que está sem preenchimento até o momento.

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