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A PUBLICIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E A AFRONTA AO PATRIMONIALISMO

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Jocivaldo dos Anjos – Especialista e Mestre em Gestão Pública.

“ […] e a novidade que seria um sonho/ o milagre risonho da sereia/ virava um pesadelo tão medonho/ ali naquela praia/ ali na areia… […]. ”

Epigrafar com a poesia una e inconfundível do Grande Gilberto Gil um texto sobre gestão pública ajuda a indicar que a poesia – que faz os seres serem maiores, melhoras e mais amados e (menos amadores) mais amáveis – deve ser parte do quotidiano dos cuidadores do povo: os gestores públicos.

A montagem de um cenário de equivalência semântica nos permite a entender que a novidade desejada pode causar tanto espanto e estranhamento – não o dos antropólogos, mas deveria ser – uma vez que o sonho destinado às vezes se transforma em pesadelo não somente pela dose dele, mas também pelo grupo social em que ele é apresentado. Os níveis de entendimento dos grupos sociais orientam os retornos de entendimentos de todos os atos normativos e morais.

As gestões públicas têm se metamorfoseado em diversas fases até se chegar à que desejamos possuir hoje: a governança participativa. Esta, por seu turno encerra com uma das orientações que é a Publicidade, como uma das partes principiadoras da administração. Aliás, quando se criou a ideia do L.I.M.P.E. trazia consigo também siglado a semântica vocabular da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência. Mas, para além disso também indica fazer uma limpeza. Pois, o verbo no presente do indicativo orienta a ação a ser feita neste dado momento. E, conforme o dicionário limpar quer dizer: tornar limpo, assear, purificar, sacar as sujidades. Limpe é isso também.

Desta maneira, contribuir com a necessária limpeza na Gestão pública é combater o patrimonialismo, – pois o que é pessoal deve ser regido pelo princípio constitucional de pertencimento somente ao dono e sua inviolabilidade constitui-se num crime-, mas, o que é público, não. O que é público deve ser de conhecimento de todos. Os recursos são públicos porque eles advém do recolhimento compulsório dos impostos para a formação do orçamento público. A palavra público vem do latim Publicare “tornar público” de publicus “do povo”. Seu princípio etimológico é de que as pessoas, o povo, saibam de tudo o que ocorre. O orçamento é do povo porque ao gestor somente cabe administrar o que é do povo. Se é do povo é de todo mundo. E, se é de todo mundo todo mundo deve saber e tomar parte do que pé seu. Está no decreto 1.171/94 que versa sobre a ética do servidor público federal e a administração pública.

Ocorre que na sociedade brasileira, profundamente marcada pela práticas coronelistas e patrimonialistas em que o segredo e o esconder do que se faz com o erário sempre foi uma regra e não uma exceção, este movimento – acertadíssimo- de publicizar as informações causam alvoroço e furor por algumas pessoas menos avisadas acerca dos princípios da gestão públicas. O site transparência Brasil criado no ano de 2004 pelo então presidente Lula aflora todos os gastos em todos os 5570 municípios brasileiros e expõe o que antes era segredo do gestor público. Ele expõe o que deveria ser exposto por obrigação constitucional. A lei de acesso à informação, lei 12.527/2011 desnuda o que deveria viver desprovido de qualquer vestimentas: o dinheiro do povo.

É comum, a partir deste acesso, nos sites das prefeituras mais avançadas ou mesmo no Portal da Transparência o acesso às informações e suas fotografação para a soltura em blogs, Facebook e grupos de WhatsApp, Telegram e outros como se isso fosse a maior novidade. Não é. Mais ainda. Estas informações por vezes saem destorcidas e, por parco conhecimento – informação não é conhecimento, me alinho a Pedro Demo- as críticas aos governos por conta de contratos apresentam-se como se já fosse todos executados. É imperioso o conhecimento da lei 8666/90 (lei das licitações) para a compreensão de cada compasso dos gastos/investimentos na gestão pública brasileira. Estes propalar de informações, jorradas causam nos que tem acesso a estas informações, distorcidas leituras e posicionamentos sobre. Precisamos de avançar.

Este espaço de acesso à informação deve servir para que as pessoas saibam como está sendo aplicado o seu recurso e também possa contribuir com a orientação dos mesmos e críticas quando do erro e não somente servir para o denuncismo. Ele perde um pouco o sentido se for somente isso. No entanto, ainda assim, há de os gestores reconhecer a grandeza deste alcance na gestão pública brasileira, bastante marcada pelo silencio da população. Concordando com a presidenta Dilma é preferível a algazarra da democracia do que o silencio da ditadura. Ainda que estas pessoas façam por desconhecimento ou por maldade tais postagens e divulgações jamais é permitido tratar deste assunto como um desserviço. É um serviço sim. É um dos maiores avanços, se não o maior, percebido na gestão pública brasileira. Os erros podem e devem ser corrigidos, judicializados se for o caso, mas ao povo cabe saber o que é feito com seus parcos recursos advindo de uma carga tributária alta e serviços de qualidades duvidosas, como regra no Brasil.

Portanto, a compreensão desta importância histórica deve contribuir para que os gestores tenham mais zelo e compromisso com o erário e que a sociedade se eduque cada vez mais para cobrar e se qualifique também para compreender melhor o uso deste instrumento e utilizá-lo. Não deve haver o que esconder e nem o que temer. Que do conflito nasça o novo e que a novidade venha dar na areia não como um pesadelo – como fase superior (inferior) do sonho- mas, como um encontro entre o feliz poeta – gestor- e o esfomeado- o povo- principalmente fome de conhecimento. O mundo seria menor sem Gil. Sigamos!

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Professores municipais deflagram greve

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Efeito da má gestão da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, os docentes da rede municipal de ensino deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11. A categoria pede um reajuste salarial de 12,41%, já que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), há 3 anos a categoria não recebe nenhum reajuste. Eles pedem também aumento do tíquete alimentação de 10% e melhores condições de trabalho.

De acordo com com a diretora-administrativa da APLB, Elza Melo, além dos reajustes, há também reivindicação pela mudança de nível dos docentes e a eleição de diretores.

“Há quatro anos que não acontece a mudança de nível, ou seja, o professor se especializa, se aprimora, mas continua recebendo como graduado. Os encargos estão acumulados e não há nenhuma menção de pagar”, afirmou ela, acrescentando que “entre os pedidos majoritários está também as eleições para os nossos diretores. Aqueles que ocupam os cargos agora foram por indicação e não eleitos por nós. Já tem um ano que não ocorre eleições. Isso não é democracia”.

Conforme a dirigente, houve uma rodada de negociação com a prefeitura nesta terça, 10, mas não houve acordo entre as partes. “Eles até deram uma contraproposta de 2,5% de reajuste no salário, mas não queremos isso”, afirmou.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que orientou o funcionamento normal das unidades de ensino e que compreende o movimento como precipitado, já que a negociação está em andamento.

A prefeitura ainda disse que existe “proposta de aumento real para a categoria e que a valorização dos professores é uma política implementada desde o início da primeira gestão de ACM Neto. Um exemplo disso é o aumento registrado na média salarial da categoria, que passou de R$ 4.826,71 para R$ 6.431,13, representando um incremento de 33,24%”.

Conforme o órgão municipal, com a greve, 142 mil estudantes são os principais prejudicados com o movimento, além de compreender o ato como “político partidário”.

Assembleia

Ainda de acordo com Elza , a greve foi avisada aos alunos. Uma carta direcionada aos pais e estudantes foi disponibilizada no site do sindicato da categoria (confira a íntegra logo abaixo). No dia 16 de maio, os professores paralisaram as atividades por 24h.

 

matéria com informações do jornal A TARDE

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Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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