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Bahia

A Integração do Sistema de Transporte da RMS (ônibus x metrô) e o respeito ao direito de ir e vir das pessoas

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 Por Apio Vinagre – Advogado licenciado, atualmente Secretário de Controle Interno de Lauro de Freitas e editor do Blog Espaço de Sobrevivência

O que deveria se consolidar como um gol de placa dos governantes, no que tange à mobilidade urbana tem se traduzido em motivo de revolta e de críticas a governantes baianos. É de se lamentar que não tenha havido sensibilidade e apreço ao principal motivo de existir do poder público, que é servir bem ao público, respeitando seus direitos e lhes garantido o pleno exercício da cidadania.

Depois de muito debate e de embates políticos entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador, “finalmente” se chegou a uma decisão quanto à integração entre ônibus da capital e da Região Metropolitana de Salvador, com o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Entretanto, o que deveria funcionar como elemento de celebração pelos milhares de cidadãos e cidadãs, principalmente da RMS, passou a ser motivo de críticas, mobilização e até de protestos por parte dos mesmos.

Isso por que a decisão de obrigar a todos os ônibus, que transitam no eixo paralelo à Linha 2 do Metrô, notadamente os oriundos da Região Metropolitana, a ter seu ponto final na Estação Mussurunga, respeitadas as opiniões divergentes do que ora expressamos, não observou aspectos mínimos de capacidade técnica operacional do sistema e muito menos da segurança dos usuários do sistema afetada de forma nítida por esta decisão. Senão vejamos:

Ao se definir de forma unilateral (poder público) que a Estação Mussurunga, do Metrô, seria o ponto de direcionamento de tamanha massa humana, era de se esperar que a estrutura de atendimento dos usuários visando a aquisição e recarga dos cartões de passagem atendesse à demanda com folga, aspecto que de forma cristalina não existe naquela estação, uma vez que  apenas dois guichês foram consolidados e não é raro chegarmos lá e verificarmos apenas um em funcionamento.

A situação pode ser contraditada pelos gestores do sistema com a informação de que foram disponibilizadas máquinas eletrônicas para que o usuário faça o chamado autoatendimento, porém, para ilustrar a realidade, no último sábado (07), das diversas máquinas existentes apenas duas operavam e mesmo assim, sem todas as suas funcionalidades ativas, como a de se pagar a recarga com cartão de débito, apesar de possuir acoplado o equipamento para tal.

Esta deficiência, somada ao grande fluxo, natural do direcionamento do fluxo para aquela estação obviamente gera um congestionamento de pessoas formando filas enormes e que acabam, somando-se ao outro problema estrutural daquele ponto de embarque e desembarque, tem feito do ato de ir e vir de metrô a partir de mussurunga, um verdadeiro inferno.

Foto: skyscrapercity

Como se sabe, a estrutura de passarela disponível para os usuários do sistema, na maioria das estações do metrô Salvador x Lauro de Freitas ainda é a das passarelas antigas de Salvador, com verdadeiras gambiarras adaptadas para dar um “jeitinho” de levar os usuários às estações. Numa estação onde o fluxo é pequeno, acaba por não se notar os problemas dessa solução adotada, mas, quando se fala da realidade que hoje se enfrenta, principalmente na estação de Mussurunga, além da formação de um verdadeiro amontoado de pessoas por sobre a passarela, chama a atenção de quem tem um mínimo de preocupação com a segurança e integridade física das pessoas a perguntar: Quem pagará a conta ou se responsabilizará por um eventual acidente com vítimas neste equipamento? Quem assina o laudo de capacidade daquela passarela para suportar a imensa carga que se direcionou para a mesma com a medida adotada, segundo fontes, pela Prefeitura de Salvador? Como se dá, nestas condições, a garantia de acessibilidade às Pessoas com deficiência que se desloquem para aquela estação? São perguntas que precisam ser respondidas por quem de direito.

Sou um entusiasta do Metrô Salvador x Lauro de Freitas. Participei da comissão que envolvia as administrações de Salvador, Lauro de Freitas e Governo do Estado, que em 2011/2012 discutiu diversos aspectos relativos ao modal, entretanto, este entusiasmo e expectativas positivas quanto à imensa contribuição que esta obra traz para o Estado da Bahia, não me tira a preocupação quanto à qualidade e principalmente a segurança dedicada aos milhares de baianos e baianas que acreditam e esperam ter no Metrô um desafogar de anos e anos de sofrimento perante o sistema de transporte de massas de Salvador e RMS.

Que os gestores públicos envolvidos e a concessionária responsável pelo sistema possam adotar as providências necessárias a garantir efetivamente o direito de ir e vir com qualidade, segurança e principalmente, respeito à dignidade de cada usuário do sistema. Essa é nossa expectativa!

 

 

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Professores municipais deflagram greve

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Efeito da má gestão da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, os docentes da rede municipal de ensino deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11. A categoria pede um reajuste salarial de 12,41%, já que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), há 3 anos a categoria não recebe nenhum reajuste. Eles pedem também aumento do tíquete alimentação de 10% e melhores condições de trabalho.

De acordo com com a diretora-administrativa da APLB, Elza Melo, além dos reajustes, há também reivindicação pela mudança de nível dos docentes e a eleição de diretores.

“Há quatro anos que não acontece a mudança de nível, ou seja, o professor se especializa, se aprimora, mas continua recebendo como graduado. Os encargos estão acumulados e não há nenhuma menção de pagar”, afirmou ela, acrescentando que “entre os pedidos majoritários está também as eleições para os nossos diretores. Aqueles que ocupam os cargos agora foram por indicação e não eleitos por nós. Já tem um ano que não ocorre eleições. Isso não é democracia”.

Conforme a dirigente, houve uma rodada de negociação com a prefeitura nesta terça, 10, mas não houve acordo entre as partes. “Eles até deram uma contraproposta de 2,5% de reajuste no salário, mas não queremos isso”, afirmou.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que orientou o funcionamento normal das unidades de ensino e que compreende o movimento como precipitado, já que a negociação está em andamento.

A prefeitura ainda disse que existe “proposta de aumento real para a categoria e que a valorização dos professores é uma política implementada desde o início da primeira gestão de ACM Neto. Um exemplo disso é o aumento registrado na média salarial da categoria, que passou de R$ 4.826,71 para R$ 6.431,13, representando um incremento de 33,24%”.

Conforme o órgão municipal, com a greve, 142 mil estudantes são os principais prejudicados com o movimento, além de compreender o ato como “político partidário”.

Assembleia

Ainda de acordo com Elza , a greve foi avisada aos alunos. Uma carta direcionada aos pais e estudantes foi disponibilizada no site do sindicato da categoria (confira a íntegra logo abaixo). No dia 16 de maio, os professores paralisaram as atividades por 24h.

 

matéria com informações do jornal A TARDE

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Bahia

Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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