Por Lino Filho, jornalista 

Mais do que nunca é hora de ocupar as ruas, as praças, as escolas, as casas, as redes, os bares, as pontes, estradas e qualquer espaço que seja possível e necessário protestar contra a prisão injusta de Lula.

É tempo de denunciar o fechamento do golpe parlamentar que iniciou com o impeachment descabido da presidenta Dilma, primeira mulher a ocupar a cadeira presidencial. Uma mulher eleita democraticamente que teve seu segundo governo prejudicado pela direita corrupta, medíocre e sorrateira.

Prender Lula fecha o golpe, porque tenta impedir de maneira calculada que ele dispute as eleições este ano. Sem isso, seria um golpe sem sentido. Lula lidera as pesquisas mesmo com todos esses ataques que não se iniciaram agora, seguem este líder popular desde que ele atuava no sindicato.

O golpe representa essencialmente a tentativa de controlar a democracia e a vontade da maioria da população. Querem calar a voz e seguir retirando os direitos dos mais pobres. Esse discurso de combate à corrupção mostrou-se que é pura fachada, pois a classe média e a elite branca que bate panela para o Lula, se calou diante das provas REAIS contra Temer, Aécio Neves, e tantos outros. O problema para eles é somente o Lula.

Este é um golpe que entregou o pré-sal, que trouxe uma deforma trabalhista, que quer mudar a previdência, que tentou mudar as regras de fiscalização do trabalho escravo, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, sem contar a retirada de tantos diretos em tão pouco tempo, jogando a população pobre de volta aos séculos passados.

Vamos ocupar as ruas, fazer o debate, mas denunciar tudo isso, além de dar nome aos responsáveis. Em primeiro lugar Temer e seus apoiadores (aqui na Bahia além dos deputados que o apoiaram, não se esqueça de Geddel, ACM Neto, José Ronaldo) que aceitaram fazer o papel sujo.

Em segundo lugar a mídia corrupta, muitas vezes pertencente a esses políticos como é o caso da rede Bahia, da família ACM. Mas é preciso denunciar as organizações Globo, a Veja, a Isto É, a Folha de São Paulo, o Estadão, a Record, além de todos que reproduzem com parcialidade o discurso de ódio e a criminalização da esquerda e dos movimentos sociais. Essa mídia que faz um jornalismo asqueroso.

Em terceiro lugar é preciso denunciar o acordão “com Supremo e tudo”. Denunciar os setores do judiciário e do Ministério Público que parecem estar a serviço dos Estados Unidos. O mesmo país que grampeou a presidenta Dilma. Aqui temos uma justiça que importa a legislação de outros países a serviço do capital estradeiro. Sérgio Moro é a representação disso, atuando com escutas ilegais, se posicionando fora dos processos e dirigindo com a Globo os capítulos diários das operações, sem preservar a imagem ou mesmo os direitos garantidos pela Constituição. Um juiz que se mostrou íntimo de uma figura como Aécio, cheio de segredinhos.

É hora de defender a democracia, companheiras e companheiros. Temos muita luta pela frente. Não se constrói um país justo sem luta e dedicação, ainda mais quando a elite se sente dona não só das riquezas, mas também do território político, das mentes e corpos das pessoas.

Um dos principais equívocos sobre a sociedade contemporânea é o argumento de que o conjunto dos meios de comunicação, a mídia, é a instituição social mais poderosa. Fazem parte desse argumento expressões problemáticas como “sociedade midiatizada”, “cultura da mídia” etc.

Antes de mais nada, é preciso distinguir quais meios de comunicação possuem poder e que tipo de poder exercem. Não há dúvida de que conglomerados empresariais como as Organizações Globo, no contexto brasileiro, e a News Corporation, de Rudolph Murdoch, no contexto mundial, são exemplos de instituições poderosas, que movimentam enorme quantidade de capital, influenciam comportamentos individuais e coletivos e agem politicamente, defendendo seus próprios interesses e os interesses da sociedade capitalista de modo geral. De forma alguma essas empresas podem ser consideradas como fazendo parte de uma mesma instituição social, com todos aqueles que são produtores de mensagens e utilizam algum tipo de recurso tecnológico.

O conceito de “indústria cultural”, ainda que tenha sido criado por Adorno e Horkheimer na primeira metade do século passado, explica muito melhor a atuação dos meios de comunicação do que o termo “mídia”, pois destaca a dimensão econômica da comunicação. Adorno e Horkheimer, no livro Dialética do Esclarecimento, publicado em 1947, já indicavam que os conglomerados empresariais que atuam na comunicação são fundamentais para a existência da sociedade capitalista, mas que seu poder depende do poder dos conglomerados empresariais de modo geral.

Sociedade do espetáculo e capitalismo
A própria expressão “sociedade do espetáculo” pode dar margem a interpretações equivocadas, se for entendida como o poder que as imagens exercem na sociedade contemporânea. É certo que Guy Debord, o criador do conceito de “sociedade do espetáculo”, definiu o espetáculo como o conjunto das relações sociais mediadas pelas imagens.

Mas ele também deixou claro que é impossível a separação entre essas relações sociais e as relações de produção e consumo de mercadorias. A sociedade do espetáculo corresponde a uma fase específica da sociedade capitalista, quando há uma interdependência entre o processo de acúmulo de capital e o processo de acúmulo de imagens. O papel desempenhado pelo marketing, sua onipresença, ilustra perfeitamente bem o que Debord quis dizer: das relações interpessoais à política, passando pelas manifestações religiosas, tudo está mercantilizado e envolvido por imagens.Mas, se a sociedade do espetáculo só pode ser compreendida dentro do contexto da sociedade capitalista, isso não quer dizer que só nessa forma de vida social ocorre a produção de espetáculos.

A produção de imagens, a valorização da dimensão visual da comunicação, como instrumento de exercício do poder, de dominação social, existe, conforme argumenta Debord no livro Sociedade do Espetáculo, publicado em 1967, em todas as sociedades onde há classes sociais, isto é, onde a desigualdade social está presente graças à divisão social do trabalho, principalmente a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual.

Na sociedade feudal, por exemplo, o poder da nobreza sobre os servos estava vinculado à aparência de superioridade construída pelos nobres, mediante o uso de peças sofisticadas de vestuário, a construção de moradias com estilos arquitetônicos imponentes, a organização de festas suntuosas etc. O que permite a caracterização do capitalismo como a sociedade do espetáculo é o caráter cotidiano da produção de espetáculos, a quantidade incalculável de espetáculos produzidos e seu vínculo com a produção e o consumo de mercadorias feitas em larga escala.

O poder espetacular
Na sociedade capitalista, o poder espetacular está disseminado por toda a vida social, na qual há simultaneamente produção e consumo de mercadorias e de imagens, constituindo-se na forma difusa desse poder, conforme definição dada por Debord em 1967, ou ocorre vinculado à ação do Estado, de forma concentrada, com a produção de imagens para justificar o poder exercido por seus dirigentes.

Assim como o conceito de “indústria cultural”, o conceito de “sociedade do espetáculo” faz parte de uma postura crítica com relação à sociedade capitalista. Não são conceitos pensados de maneira puramente acadêmica, como capazes apenas de descrever as características sociais, mas fazem parte de uma construção teórica que procura apontar aquilo que se constitui em entraves para a emancipação humana.

Na década de 1960, Guy Debord e os demais militantes políticos e culturais aglutinados em torno da Internacional Situacionista destacaram-se pela capacidade de influenciar um dos mais importantes movimentos sociais do século 20, que contou com a participação de milhões de estudantes e operários e entrou para a história como o movimento de maio de 1968. Os situacionistas defendiam uma ação contra a alienação presente na vida cotidiana, postulando que os estudantes e os trabalhadores deveriam retomar o controle sobre suas próprias vidas, ocupando as escolas e fábricas e passando a exercer, com base em decisões tomadas coletivamente em assembleias, o poder nessas instituições. As ocupações aconteceram, mas fracassaram como estratégia para revolucionar a sociedade capitalista.

Em 1988, Debord publica os Comentários sobre a Sociedade do Espetáculo, reconhecendo que, em vez de a sociedade do espetáculo ser destruída, ela se fortaleceu no período histórico posterior às lutas sociais de 1968. Nesse texto, ele afirma que a produção de espetáculos tomou conta de toda a vida social; o poder espetacular manifesta-se agora de forma integrada, já que desapareceram os movimentos sociais de oposição, que se assimilaram à sociedade capitalista e não defendem mais sua superação.

A análise feita por Debord em 1988 a respeito do poder espetacular corresponde ao momento do triunfo do neoliberalismo em escala mundial. O neoliberalismo, com a defesa da liberdade de atuação para os grandes conglomerados empresariais, significou um retrocesso nas conquistas sociais dos trabalhadores, causando o avanço do desemprego, da precarização das condições de trabalho, e o enfraquecimento dos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda.

Com o neoliberalismo, o poder dos conglomerados comunicacionais fortalece-se e a indústria cultural, articulada mundialmente, transforma-se no porta-voz ideológico do capitalismo, desqualificando qualquer visão contrária a ele como ultrapassada, promovendo assim o pensamento único, em relação ao qual não há alternativa.

O contexto contemporâneo
A atual crise econômica, que se manifesta intensamente nos Estados Unidos e na Europa e faz com que somas gigantescas, na casa dos trilhões de dólares, sejam direcionadas pelos governos para “salvar” instituições financeiras envolvidas numa verdadeira orgia especulativa, está provocando um abalo significativo no neoliberalismo e no pensamento único.

Na América Latina, esse abalo teria começado antes, com a ascensão ao poder de líderes políticos considerados de esquerda. No entanto, não é muito fácil avaliar se essa ascensão significou efetivamente um abalo no neoliberalismo, já que, na prática, são governos com atitudes bastante distintas. No Brasil, por exemplo, em que pese a melhoria das condições de vida da maioria da população com a diminuição das desigualdades sociais, houve, em linhas gerais, uma manutenção da política econômica neoliberal. Além disso, nas campanhas eleitorais e durante os mandatos presidenciais de Lula ocorreu uma farta utilização das técnicas de marketing para a produção de imagens espetaculares capazes de garantir sua eleição, reeleição e altíssimos índices de popularidade.

Mas, de qualquer maneira, a realidade contemporânea possui elementos suficientes para que uma reflexão sobre a possibilidade de um retorno da crítica teórica e prática da sociedade capitalista do espetáculo se torne indispensável. No contexto brasileiro, a vitória da candidata Dilma Rousseff significou a retomada do debate sobre um eventual declínio da capacidade de os grandes conglomerados comunicacionais influenciarem a opinião pública.

Esse debate já havia acontecido à época da reeleição de Lula, quando a atuação desses conglomerados, com a divulgação intensa de “escândalos” envolvendo figuras importantes do PT, contribuiu de forma decisiva para a existência do segundo turno eleitoral, que, no entanto, foi vencido por Lula. Na campanha de 2010, a atuação dos grandes grupos comunicacionais, em especial a mídia impressa, foi ainda mais forte contra a candidata do PT, mas o resultado final foi o mesmo: houve um segundo turno vencido por Dilma Rousseff.

Um aspecto importante, que precisa ser levado em consideração, é que é a mídia eletrônica, em especial a Rede Globo de Televisão, a principal mídia capaz de influenciar a opinião pública em escala nacional, atingindo todas as classes sociais. Ainda que a cobertura eleitoral feita pela Globo possa ser considerada favorável à candidatura Serra, basta lembrar o destaque dado à “agressão” sofrida por Serra no Rio de Janeiro: em nenhum momento ela atingiu o caráter de uma ação sistemática de desqualificação da candidatura Dilma, como a cobertura feita pela Veja.

Também precisa ser levado em consideração que, em São Paulo, o PSDB governa o estado há mais de uma década, com total apoio da chamada grande mídia. Além disso, José Serra foi o candidato à Presidência mais votado no estado, evidenciando o peso das posturas políticas mais conservadoras, amplamente hegemônicas no jornalismo dos grandes conglomerados comunicacionais.

Embora o governo Lula não possa ser considerado um governo que rompeu com o neoliberalismo, só o fato de ele ter sido um líder operário eleito pelo partido que se afirma como defensor dos trabalhadores e com um passado político vinculado à defesa de posições de esquerda já foi suficiente para gerar uma forte onda conservadora na grande mídia, especialmente na mídia impressa. Se essa onda conservadora não foi capaz de superar a imagem positiva de Lula trazida principalmente pela retomada do crescimento econômico acontecida em seu governo, ela não pode ser deixada de lado e se fez presente com força na campanha eleitoral de 2010, principalmente em torno da questão do aborto.

Como o passado político de Dilma Rousseff é ainda mais problemático do ponto de vista do conservadorismo político, visto que ela se envolveu na luta armada contra a ditadura militar, é provável que a reação conservadora seja ainda mais forte do que foi contra o governo Lula. Caso isso aconteça, é possível que o governo Dilma avance no sentido de uma ruptura com o neoliberalismo, ou pelo menos na direção de uma postura ideológica de esquerda mais definida, diminuindo o uso do marketing político e da produção de espetáculos políticos, inclusive porque, se Lula dificilmente sairá do cenário político, ele não estará mais ocupando a posição central.

matéria escrita por Cláudio Novaes Pinto Coelho é professor da Faculdade Cásper Líbero

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta terça-feira (3), em parceria com entidades jurídicas de todo o país, uma campanha em defesa do direito à presunção de inocência conforme previsto na Constituição Federal, e contra a prisão após condenação em segunda instância. O manifesto foi divulgado às vésperas do julgamento, pelo STF, de um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que corre o risco de ter sua prisão decretada pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O manifesto coletou mais de três mil assinaturas, e foi entregue aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, dezenas de juristas estão gravando vídeos em defesa de Lula.

Carol Proner, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que a presunção de inocência é uma maneira de proteger o cidadão de arbitrariedades estatais e de sistemas jurídicos que possam atuar injustamente.

“Estamos reforçando a importância da garantia constitucional, que é um reflexo das garantias internacionais em matéria de direitos humanos, previstas desde 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que diz, no artigo 11, a importância de se respeitar e de se presumir inocente até que se conclua um processo de investigação penal. No caso do Brasil, conforme a Constituição diz, deve respeitar o trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirma.

De acordo com a jurista, o julgamento do ex-presidente Lula é um momento em que o STF definirá sua posição em relação à presunção de inocência, já que o processo “está muito individualizado na pessoa do acusado”. “A decisão sobre o caso do ex-presidente Lula será muito constrangedora caso venha a retroceder em direitos e garantias fundamentais, porque aí gerará uma expectativa de retrocessos generalizada no país, aprofundando a crise democrática que já vivemos”, destaca Carol.

Cezar Brito, membro da ABJD e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que o judiciário não pode guiar-se pela mobilização de maiorias na sociedade.

“O ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo dela. O fato de ele ter a presunção de inocência é porque esse direito é inerente a qualquer cidadão, como está na Constituição. Isso não pode ser retirado dele por causa da dualidade absurda que existe no Brasil. Quando você nega o princípio da inocência, ou seja, você diz que a acusação é verídica até que se prove o contrário, aí você inverte todas as lógicas que fundam a democracia. O Estado é que tem a obrigação de provar, não o cidadão”, diz.

Cezar Brito ainda enfatiza: “nós temos uma frase no Direito que é assim: ‘mais vale dois culpados soltos do que um inocente preso’. A condenação e a privação da liberdade são irreversíveis na vida das pessoas”.

Além da ABJD, o manifesto conta com a participação do Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). As entidades solicitam análise e deliberação imediata das Ações Declaratórias de Constitucionalidade números 43 e 44, que pedem reconhecimento de norma do Código de Processo Penal (CPP) que trata da presunção de inocência e veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta para análise.

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