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SALVADOR 360: Com obras já concluídas e em andamento, programa da Prefeitura é criticado por alto custo e pouca transparência

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Vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou o Salvador 360 como uma jogada de marketing

Com promessa de investimento de R$3 bilhões, o Plano Salvador 360, anunciado pela Prefeitura Municipal, tem sido criticado por vereadores da oposição pelo custo elevado e eficácia questionável. Lançado no mês de maio, o projeto, segundo a Prefeitura, visa ao desenvolvimento econômico em diversas áreas da cidade. Porém, de acordo com o site do Salvador 360, ações já realizadas ou em andamento, como a reforma da orla do Rio Vermelho ou o Hospital Municipal, constam como projetos a serem realizados.

A vereadora da oposição, Marta Rodrigues (PT), criticou a inclusão no projeto de obras já realizadas. “O Salvador 360 é apenas uma jogada de marketing, uma falácia. Além de não apresentar nada de novo para Salvador, se resume a um compilado de projetos – alguns problemáticos e outros que não saíram do papel – e cria um roteiro de ações sem transparência e sem aprofundamento, além de não dialogar com as reais necessidades da população”, disse.

Para Marta, o programa, além de não prever resultados para sanar problemas da cidade, também beneficia áreas nobres, como é o caso das três linhas do BRT. “Ele inclui como uma novidade as requalificações da orla, que mostraram ter objetivos escusos, como o caso da Barra [denúncia de irregularidades por delatores da Odebrecht], com preços que destoam completamente a depender das regiões. Não apresenta Planos de Mobilidade, nem de encostas, para saber o que a cidade precisa [no site, há previsão até 2020 de 40 obras de contenção]. E insiste em um projeto de BRT defasado e superfaturado, cuja metade do dinheiro é para a construção de elevados, equipamentos obsoletos”, argumentou.

Ainda falando do anúncio de obras já concluídas como sendo novas, a vereadora do PT foi enfática: “O prefeito ACM Neto mais uma vez prioriza investimentos apenas em bairros cuja especulação imobiliária tem interesse. Do total de R$ 157.172,093 previstos para a orla de Salvador, R$ 70 milhões já foram aplicados no Rio Vermelho e R$ 65 milhões na Barra”, denunciou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que as pequenas e médias empresas não serão contempladas pelo Salvador 360

RENÚNCIA FISCAL – Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) chamou a atenção para o risco de eventuais calotes na proposta que prevê o adiamento do pagamento de impostos por empresas. “A prefeitura não tem a garantia de que algum dia irá arrecadar o valor devido pelos empreendimentos. Quem garante que as empresas não irão dar calote? Portanto, se a prefeitura incluir essa receita no seu orçamento, mas não arrecadá-la, o município terá um déficit que comprometerá o investimento em outras áreas prioritárias para a cidade”, alertou.

Aladilce criticou ainda que apenas os grandes empreendimentos se beneficiarão das propostas do eixo “negócios”. “As pequenas e médias empresas, que possuem mais dificuldades para sobreviver, não terão os mesmos benefícios. É um projeto direcionado, para atender interesses específicos, de empresas específicas, num processo pouco transparente e (pouco) transformador. É, de fato, um projeto ‘Salvador 360’, pois dá a volta e para no mesmo lugar”, ironizou.

FINANCIAMENTO- Dividido entre os eixos de Inclusão Econômica, Simplifica, Negócios, Cidade Sustentável, Investe, Cidade Inteligente e Centro Histórico, o programa, segundo anúncio da gestão municipal, contará com recursos captados por meio de operações de créditos nacionais e internacionais, além de recursos próprios e transferências da União. Segundo matéria publicada pela assessoria da Prefeitura, no último dia 5 de junho, o prefeito ACM Neto assinou um contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como parte do Prodetur (Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo). Segundo anunciado, o valor disponibilizado será de R$ 105 milhões e, segundo a mesma matéria, esses recursos serão destinados para obras na Avenida Sete de Setembro, trecho entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves; implantação do Museu da História da Cidade e do Arquivo Público, na Praça Cairu; e reformas nos trechos da orla de Stella Maris-Flamengo-Ipitanga e Barra-Ondina.

Vice-prefeito na segunda gestão do ex-prefeito João Henrique, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que também é professor, chamou a atenção para o risco de o prefeito legar para outras administrações uma Prefeitura endividada

No site do Salvador 360, apesar de não detalhar as fontes e nem especificar em detalhes onde serão gastos, está previsto um investimento de R$ 2,8 bilhões (a cifra surpreendente é quatro vezes mais do que o orçamento nacional destinado ao Ministério da Cultura em 2016). Perguntado sobre o assunto, o vereador Edvaldo Brito (PSD) respondeu ao Mídia Lampião e alertou sobre o equilíbrio fiscal e do risco, por conta dos empréstimos, de comprometimento das futuras gestões. “Os empréstimos dependerão da capacidade de endividamento do Município, do equilíbrio da gestão fiscal, sob pena de infração à lei de responsabilidade fiscal. Esse endividamento, via empréstimos, tem como consequência o comprometimento da boa qualidade de administrações futuras e a escorcha tributária do contribuinte, tal como vem ocorrendo desde 2013”, disse.

Domingos Leonelli, ex-secretário estadual do turismo

Já o ex-secretário de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, em sua página oficial no Facebook, também comentou sobre o programa. “O prefeito ACM Neto está procurando refazer pelo caminho inverso o trabalho do ACM avô. O neto propõe recuperar a centralidade perdida quando da implantação do Centro Administrativo [CAB, na Av. Paralela], que retirou do centro da cidade mais de 100 mil pessoas. Quando Neto diz que vai levar de volta ao centro toda a administração municipal e repovoar com habitações, está fazendo o contrário do que fez ACM avô, no maior erro urbanístico da história”, disse.

A equipe do Mídia Lampião entrou duas vezes em contato com a assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) para ouvir a opinião do órgão sobre o assunto, mas não obteve retorno.

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Professores municipais deflagram greve

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Efeito da má gestão da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, os docentes da rede municipal de ensino deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11. A categoria pede um reajuste salarial de 12,41%, já que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), há 3 anos a categoria não recebe nenhum reajuste. Eles pedem também aumento do tíquete alimentação de 10% e melhores condições de trabalho.

De acordo com com a diretora-administrativa da APLB, Elza Melo, além dos reajustes, há também reivindicação pela mudança de nível dos docentes e a eleição de diretores.

“Há quatro anos que não acontece a mudança de nível, ou seja, o professor se especializa, se aprimora, mas continua recebendo como graduado. Os encargos estão acumulados e não há nenhuma menção de pagar”, afirmou ela, acrescentando que “entre os pedidos majoritários está também as eleições para os nossos diretores. Aqueles que ocupam os cargos agora foram por indicação e não eleitos por nós. Já tem um ano que não ocorre eleições. Isso não é democracia”.

Conforme a dirigente, houve uma rodada de negociação com a prefeitura nesta terça, 10, mas não houve acordo entre as partes. “Eles até deram uma contraproposta de 2,5% de reajuste no salário, mas não queremos isso”, afirmou.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que orientou o funcionamento normal das unidades de ensino e que compreende o movimento como precipitado, já que a negociação está em andamento.

A prefeitura ainda disse que existe “proposta de aumento real para a categoria e que a valorização dos professores é uma política implementada desde o início da primeira gestão de ACM Neto. Um exemplo disso é o aumento registrado na média salarial da categoria, que passou de R$ 4.826,71 para R$ 6.431,13, representando um incremento de 33,24%”.

Conforme o órgão municipal, com a greve, 142 mil estudantes são os principais prejudicados com o movimento, além de compreender o ato como “político partidário”.

Assembleia

Ainda de acordo com Elza , a greve foi avisada aos alunos. Uma carta direcionada aos pais e estudantes foi disponibilizada no site do sindicato da categoria (confira a íntegra logo abaixo). No dia 16 de maio, os professores paralisaram as atividades por 24h.

 

matéria com informações do jornal A TARDE

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Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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