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CAMAÇARI: Mesmo sob ameaça, professores municipais mantêm greve

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*Atualizada às 17:58h

A gestão ditatorial da prefeitura de Camaçari está cada dia mais visível. Mais uma decisão arbitrária contra os professores municipais, que estão em greve pelo cumprimento da lei nacional do piso salarial. Desta vez, o prefeito do DEM, Antonio Elinaldo Araújo da Silva, ameaça cortar o ponto dos professores e professoras. Mesmo sob ameaça, os profissionais da educação decidiram pela manutenção da greve em assembleia, realizada na manhã desta quarta-feira (30).

Direção do SISPEC, o sindicato dos professores municipais de Camaçari

A dirigente do Sindicato dos Professores do Município de Camaçari  (Sispec), Márcia Novaes, denuncia a postura intransigente e truculenta dos gestores municipais. “Mesmo sob ameaça, a categoria se mantém forte e firme na luta. Hoje, em assembleia, que reuniu mais de 300 professores, decidimos pela manutenção da greve. Temos o apoio dos pais dos alunos e dos próprios alunos”, declara.

Marcia afirma ainda que a prefeitura informa que a Justiça  decretou a ilegalidade da greve dos professores, mas nenhuma notificação chegou ao Sispec.  “A prefeitura que está agindo de forma ilegal com a nossa categoria, pois não estamos em busca de aumento, mas sim do reajuste do piso salarial nacional do magistério, instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que acontece no inicio do ano, no mês de janeiro, e até hoje a gestão municipal não deu. Além disso, eles [gestores municipais] descumprem lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais”, esclarece.

“É um sinal nítido de desrespeito às leis trabalhistas, à Constituição e ao livre direito de manifestação”, deputado estadual Bira Corôa (PT)

Para o deputado estadual, Bira Corôa (PT), a decisão de Elinaldo de cortar salário dos professores em greve é a prova de uma gestão ditatorial que tem as mesmas bases dos golpistas de plantão. “É um sinal nítido de desrespeito às leis trabalhistas, à Constituição e ao livre direito de manifestação. Para completar a faceta de imoralidade, o prefeito decorativo, ao invés de buscar o diálogo com a categoria, recusando-se a cumprir a Lei do Piso que prevê os reajustes anuais, decidiu fazer contratações terceirizadas, precarizando ainda mais o vínculo dos trabalhadores da educação, para substituir os profissionais  em mobilização, impondo ao ensino da cidade mais um golpe”.

Já a deputada estadual Luiza Maia (PT), que também é professora, criticou a ameaça de corte de salários dos professores pelo prefeito demista. “Dou total apoio à manutenção da greve dos professores de Camaçari. Esse prefeito do DEM, que se dizia ‘amigo do povo’, cada dia mostra seu veneno e intransigência com a população. Cortar salário dos professores, que fazem um movimento legítimo, é covardia. Pior ainda é fazer chantagem, anunciando que vai contratar professores temporários. Por isso, eles devem permanecer unidos”, disse a deputada.

Luiza Maia (PT) criticou a postura do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM): “Cortar salário dos professores, que fazem um movimento legítimo, é covardia”

Segundo o professor Marcio Neves, a prefeitura esperou 140 dias para dá uma resposta ao professorado e disse um não sem sequer dialogar com a classe. “Nenhuma contraproposta foi feita. Práticas coercitivas desta administração são postas como solução, sem dialogar. Não imaginávamos um governo intransigente e insensível com a causa da educação. Ao contrário do divulgado pela Prefeitura, nunca houve flexibilização por parte da Administração nas tratativas com o Sispec”, afirma.

PRÓXIMO PASSO: Márcia Novaes disse que o Sindicato acionou o Ministério Público para intermediar as negociações. O MP marcou para esta quinta-feira (31) uma reunião. Uma nova assembléia está marcada para segunda-feira, 4 de setembro. “No encontro de hoje, os professores decidiram não desfilar no dia 7 de setembro – desfile cívico –, sendo que somos organizadores; no entanto, sairão em caminhada em ato de protesto”, pontua.

REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA 

  • O Piso Nacional do Magistério;
  • O reajuste de 7,64% linear na tabela de vencimentos;
  • As cláusulas sociais da Pauta de Reivindicações de 2017;
  • As condições mínimas de trabalho determinadas pela OIT;
  • As determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96);
  • As determinações legais da Lei Orgânica Municipal.

Mais informações: http://sindicatosispec.blogspot.com.br/

 

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PT Estadual decide por irregularidade na urna extra do PED em Salvador

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Na decisão do PT Estadual que levou a rejeição do recurso da chapa de Ademário e Cema, candidatos à presidência municipal do partido,  pedindo a abertura de uma urna extra no Processo de Eleições Diretas (PED), prevaleceu o entendimento de que a lista para compor a urna, com 1.224 nomes, continha diversas irregularidades que retiravam a lisura do processo.

A Comissão de Recursos do PT Estadual considerou, contra a tentativa de Ademário, um outro recurso, enviado pela Comissão Eleitoral municipal (COE), que apontava a possibilidade de fraude nas eleições internas no município caso a urna fosse aberta. Na lista, havia nomes duplicados e triplicados,  de pessoas que já tinham votado em outras zonais no mesmo dia e até mesmo uma pessoa com CPF inexistente.

A decisão da Estadual colocou fim a uma novela que começou no último dia 8, quando ocorreu o 1º turno do PED entre as chapas ‘Partido Militante Para Ganhar Salvador’ – formada por Gilmar Santiago e Marta Rodrigues e ‘Partido Mais Forte’ – com Ademário e Cema.  No próximo domingo (22), os filiados petistas irão às urnas no 2º turno,  nos 20 diretórios zonais espalhados pela cidade, para escolher o futuro do PT Municipal.

Conforme fontes obtidas pelo Mídia Lampião, o que causou estranheza à COE foi o fato da lista ter chegado de última hora, após iniciada as eleições, através de Whatsapp e por e-mail enviado por um funcionário da Secretaria de Organização do PT Nacional (SORG), acontecimento inédito nas últimas sete edições do PED.  Após a análise minuciosa e rigorosa da lista, e encontrada as irregularidades, a Comissão decidiu por não abrir a urna.

“Não tinha como ser aberta uma urna baseada nessa lista cheia de irregularidades. Não continha atas de votação e de apuração, nem cédulas específicas, ampliando ainda mais o problema causado nas eleições de Salvador. Havia 174 duplicações e triplicações de um mesmo nome, e estes mesmos filiados, possuíam o Código Nacional de Filiação (CNF) diferentes. Era visível que tinha algo errado”,  afirma uma fonte petista, que prefere não se identificar.

A Executiva Municipal do partido chegou a emitir uma nota falando sobre a situação, no mínimo, inusitada. “A decisão unilateral e arbitrária da SORG Nacional em, às 11 horas da manhã do dia da eleição municipal, emitir uma resolução seguida por uma lista com 1224 filiados e filiadas por meio de WhatsApp de funcionário da Sorg Nacional para membros da executiva municipal, causou um enorme transtorno na tentativa de garantir a abertura de uma urna com base nesta lista extra na sede do PT, onde historicamente fazemos as eleições da DZ 2 e da DZ 13”, diz.

Ainda conforme a nota, a Secretaria de Finanças solicitou que o Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatuária (SACE) Nacional conferisse se há filiadas e filiados não aptos na lista extra. Não obteve resposta. “A Executiva Municipal do PT de Salvador decidiu que a posição da COE Municipal ao avaliar, ao fim do processo eleitoral, a total irregularidade de todo o processo que culminou na instalação da “urna extra”, e que, o melhor para garantir a lisura de todo o processo eleitoral, que diferentemente deste episódio, transcorreu de forma transparente, seria a não abertura desta urna extra”, acrescenta.

COERÊNCIA – Para petistas, diante de tantas irregularidades, foi de extrema coerência não abrir a urna. “Não sabemos  a origem e forma de sua confecção, chegou de última hora, nunca houve lista extra em Salvador. Foi coerente a decisão do PT Estadual porque evitou qualquer erro no resultado por causa dessas irregularidades. Trouxe lisura e findou qualquer possibilidade de fraude”, atestou.  As lsitas extra, de filiados e de votação chegaram a circular por Whatsapp.

 

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Comissão de Direitos Humanos da Câmara repudia agressão a estudante da Unilab

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Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues repudiou a agressão sofrida por um estudante da Unilab, na quarta-feira (17), por seguranças da Rodoviária de Salvador e disse que o colegiado está à disposição para acompanhar o caso junto com o estudante.

A petista disse ser fundamental que as terceirizadas que prestam serviço para o estado e o município tenham formação em direitos humanos para que o racismo seja combatido e casos como este não se repitam.

“Nos vídeos publicados pelo estudante, fica nítido o absurdo do ocorrido, mais um caso de racismo. Para além do afastamento dos profissionais, é preciso que a empresa terceirizada seja ouvida. Precisamos cobrar formação em direitos humanos das empresas que prestam serviço para que o racismo seja combatido”, declarou a vereadora.

O estudante, que ia para São Francisco do Conde, postou a agressão em suas redes sociais. Ele contou ter sido abordado pelos profissionais com a ordem de se retirar do local. “Estamos num momento no País que casos de racismo tem sido cada vez mais frequentes, com um presidente que propaga discurso de ódio e de classe.  Não podemos deixar passar, de jeito nenhum, principalmente na Roma Negra que é Salvador”, declarou.

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Amigos enriquecem no Governo ACM Neto

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Empresas de aliados faturaram R$ 715 mi na prefeitura de Salvador

Pelo menos seis empresas de parentes de aliados do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), faturaram R$ 715,2 milhões em contratos com a prefeitura da capital baiana entre janeiro de 2013 e julho de 2019.

As empresas pertencem a parentes de três secretários municipais, de um assessor da Casa Civil, de um assessor do gabinete do prefeito e de um ex-deputado federal do DEM. Os contratos foram firmados com licitação e não são alvo de investigações.

Dentre as empresas que mais lucraram na gestão ACM Neto estão três empreiteiras cujos donos são parentes de membros da gestão municipal: Construtora BSM, Metro Engenharia e Roble Serviços.

As três tiveram avanço no número de contratos e repasses da Prefeitura de Salvador na gestão atual em comparação com a anterior. Entre 2013 e 2018, as empresas receberam, em média, cerca de R$ 30 milhões por ano na administração municipal.

Em 2012, último ano da gestão do então prefeito João Henrique Carneiro, a BSM recebeu R$ 12 milhões, a Roble 6,7 milhões e a Metro, R$ 2 milhões.

A Construtora BSM foi a que mais lucrou entre as três na gestão ACM Neto. Foram R$ 211,8 milhões em repasses desde 2013 —valor que não inclui os tributos referentes às obras que foram retidos na fonte.

A empresa pertence ao empresário Bernardo Cardoso, sobrinho do gerente de projetos da Casa Civil, Manfredo Cardoso.

“É um tio distante e o cargo que ele ocupa não tem nenhuma relação operacional com os nossos contratos”, afirma Bernardo Cardoso.

O empresário também é primo de Lucas Cardoso, amigo do prefeito e apontado pela empreiteira Odebrecht como tendo recebido recursos de caixa dois para a campanha de 2012 do prefeito. O inquérito sobre o caso foi arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por falta de provas.

Também é uma das campeãs em contratos com a prefeitura a empreiteira Roble Serviços, que faturou R$ 197,8 milhões desde 2013. A empresa pertence a Marco Barral, primo do secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral (PSDB).

A empreiteira presta serviços que vão da reforma de escolas e unidades de saúde a obras de manutenção asfáltica e de escadarias. Um de seus principais contratos é para a poda de árvores da cidade.

Pelo menos um dos contratos firmados com a BSM, Metro e Roble, para obras de manutenção da cidade, foi contestado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que criticou sucessivos aditamentos. Os contratos foram firmados em 2014 e originalmente teriam duração de apenas um ano.

Também firmou contratos com a prefeitura a empreiteira AIF Brasil, com contratos que chegam a R$ 41,7 milhões. A empresa pertence a Frederico Maron Neto, filho do assessor especial do prefeito Frederico Maron Filho e primo distante do próprio ACM Neto.

Em 2016, quando já tinha contratos com a prefeitura, Maron Neto participou das comemorações da reeleição do prefeito e aparece em fotos carregando ACM Neto nos ombros.

Além das empreiteiras, também assinou contratos com a prefeitura empresas dos filhos de dois tradicionais políticos do DEM da Bahia: o ex-governador Paulo Souto e o ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes José Carlos Aleluia, atualmente assessor do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A Naturalle Tratamento de Resíduos, que pertence a Vitor Souto, é uma das empresas que integram o consórcio que venceu a licitação para prestação de serviço de coleta de lixo. Desde então, já faturou R$ 38,5 milhões.

Já a empresa Lebre Informática, em nome de Luiz Felipe Aleluia, filho de José Carlos Aleluia, faturou R$ 22,8 milhões na gestão de ACM Neto.

Segundo Milton Rollemberg, diretor da Lebre, a empresa tem 25 anos de atuação no setor de informática e participa de licitações em vários estados. “Somos uma empresa respeitada no mercado. Não temos bandeira política”, diz.

A Folha procurou os dirigentes da Metro, Roble e AIF Brasil, mas eles não retornaram as ligações. A Naturalle não quis se pronunciar. (…)

Construtora BSM
Sócio: Empresa de Bernardo Cardoso,
Parentesco: Sobrinho de Manfredo Cardoso, gerente de projetos da Casa Civil de Salvador
Repasses entre 2013 e julho de 2019: R$ 211,8 milhões

Metro Engenharia
Sócio:  Empresa de Mauro Prates
Parentesco: Primo de Leonardo Prates, secretário de Promoção Social de Salvador
Repasses entre 2013 e julho de 2019: R$ 200,8 milhões

Roble Serviços
Sócio: Empresa de Marco Barral
Parentesco: Primo de Bruno Barral, secretário da Educação de Salvador
Repasses entre 2013 e julho de 2019: R$ 197,8 milhões

AIF Brasil Construtora
Sócio: Empresa de Frederico Maron Neto
Parentesco: Filho de Frederico Maron Filho, assessor especial do gabinete do prefeito
Repasses entre 2013 e julho de 2019: R$ 41,7 milhões

Naturalle Tratamento de Resíduos
Sócio: Empresa de Vitor Loureiro Souto
Parentesco: Filho do ex-governador Paulo Souto, secretário da Fazenda de Salvador
Repasses entre 2013 e julho de 2019: R$ 38,5 milhões

Lebre Informática
Sócio: Empresa de Luiz Felipe Aleluia
Parentesco: Filho do ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM)
Repasses entre 2013 e julho de 2019: R$ 24,6 milhões

fonte: conversa afiada

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