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Brasil

DISTRITÃO: Câmara decide hoje futuro do sistema eleitoral do país

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A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (22), uma série de alterações no Sistema Eleitoral Brasileiro. Entre os projetos mais impactantes estão o que define o modelo de financiamentos e também como se dará o processo eleitoral para o Poder Legislativo.

Com a proposta polêmica de mudar o sistema eleitoral, o distritão propõe eleger os candidatos mais votados em cada Estado. Essa nomenclatura anula o sistema atual em que os votos são direcionados aos partidos.

Foto: Divulgação

Para Claudio André de Souza, doutor em Ciências Sociais e Política pela Universidade Federal da Bahia, esse sistema provoca mudanças prejudiciais para o cenário político. “É um modelo muito danoso, porque ele promove um aumento de conflito e disputa acirrada entre os candidatos. Já que não tem mais proporcionalidade, a gente acaba por eleger aqueles que forem mais votados”, afirma.

A ineficiência provocada pela iniciativa foi destacada por Claudio. “Um efeito do modelo é o descarte de votos, porque no sistema atual os votos são aproveitados para contabilizar, já nesse acaba tendo esse desperdício enorme porque só vai aproveitar os 39 primeiros”, disse .

Para o pesquisador, “esse modelo vai provocar de imediato um encarecimento das campanhas, já que tende a ter um aumento dos gastos porque embora tenha menos candidatos ele terá que disputar em mais bases eleitorais”.

Além do distritão, existe a proposta da criação do Fundo Especial para o Financiamento da Democracia (FFD). Dessa forma, fica proibida a doação de empresas e a sugestão é que se tenha um fundo do dinheiro público, cujo valor seria atrelado à receita corrente líquida da União. “Ele vai na linha de um financiamento público de campanha, contudo esse valor é muito alto porque ele se baseia num padrão de campanha eleitoral rico e opulento. Então, envolve marketing político.

Ele considera que é um valor acima do que a sociedade encara como legítimo.

Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (308) e dos senadores (54), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, por se tratar de uma mudança na Constituição.

Deputados repercutem votação

Foto: Divulgação

Líder da oposição no Congresso Nacional, o deputado baiano Afonso Florence (PT) falou da votação. “É a solução que a maioria daqueles que estão com Temer acharam para se salvar. Os eleitos agora serão escolhidos de forma casuística. Quando Eduardo Cunha fez essa proposta pela primeira vez, eles não quiseram. É o fim da democracia”, avalia Florence, que ressaltou ainda: “O partido vai dar dinheiro para campanha de quem ainda não é deputado? Eles estão aprovando um fundo para causa própria. Um fundo que é público, mas que será destinado a candidaturas individuais”.

Foto: Divulgação

Para Joseíldo Ramos, líder do PT na Assembléia Legislativa da Bahia(Alba) a aprovação do distritão sinaliza o fim dos partidos. “É o esfacelamento mais completo do que possa vir a significar qualquer partido. É a “fulanização” da política propriamente dita. A população corre o risco de ver várias figuras notáveis por qualquer coisa, figuras bastante conhecidas, representando-a através da política. É bom para as pessoas que já têm mandato, mas isso diminui muito a capacidade de renovação do parlamento, propiciando a criação de novos coronéis da política e acabando com o fortalecimento dos partidos”.

 

Foto de destaque: Pedro Ladeira/Folhapress

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Bahia

Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Bahia

Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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Bahia

CANDIDATOS VENENOSOS: deputados que disputam reeleição liberam agrotóxicos na comida do povo brasileiro

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Comissão Especial do PL 6299/2002, o PL DO VENENO aprova o texto do relator que revoga a atual lei de agrotóxicos. Nela se não for decidido sobre o registro de uma substância em 24 meses ela está automaticamente autorizada. Também foi mudada a proibição de substância que causam câncer, má formação congênita, esterilização e outras doenças por proibição de produtos que tenha *riscos inaceitáveis*, ou seja, existem riscos aceitáveis para essas doenças.

Em resumo, a comissão dominada pela bancada ruralista da base de apoio ao Temer, aprovou uma lei que permite que os agrotóxicos banidos em outros países possam ser usados aqui.

Votaram A FAVOR do PL do Veneno
Adilton Sachetti (PRB/MT)
Alberto Fraga (DEM/DF)
*Alceu Moreira (MDB/RS)*
Cesar Halum (PRB/TO)
*Covatti Filho (PP/RS)*
Fabio Garcia (DEM/MT)
Geraldo Resende (PSDB/MS)
Junji Abe (MDB/SC)
*Luis Carlos Heinze (PP/RS)*
Luiz Nishimori (PR/PR)
Marcos Montes (PSD/MG)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Prof. Victorio Gali (PSL/MT)
Sergio Souza (MDB/PR)
Tereza Cristina (DEM/MS)
Valdir Colatto (MDB/SC)
Zé Silva (SD/MG)

Votaram CONTRA o PL do Veneno
Alessandro Molon (PSB/RJ)
*Bohn Gass (PT/RS)*
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Jandira Feghali (PCdoBRJ)
Julio Delgado (PSB/MG)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

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