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Conheça o mais famoso “preso político” da Venezuela

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Leopoldo López, um dos líderes da oposição “democrática”, em ação durante a tentativaLeopoldo López, um dos líderes da oposição “democrática”, em ação durante a tentativainsurrecional de 2014, junto a um companheiro  no momento em que ia lançar um coquetel Molotov (Foto: Blog de Atilio Boron)

Conheça o mais famoso “preso político” da Venezuela Mencionado repetidamente na mídia hegemônica brasileira (e internacional) como “combatente da liberdade”, Leopoldo López foi o mais ativo dos líderes das manifestações violentas de 2014, quando foram mortas 43 pessoas e centenas ficaram feridas.

Por Atilio A. Boron (*) – do seu blog, de 07/08/2017 – Tradução: Jadson Oliveira (extraído do artigo ’Verdades incômodas sobre a Venezuela e a fúria das oligarquias midiáticas. Reflexões em defesa própria’; o título, o destaque acima e a disposição dos parágrafos são desta edição)  Sobre uma das muitas mentiras: a reiterada caracterização do líder fascista e golpista Leopoldo López como um “preso político”. Em seu afã de congratular-se com o império e a direita nativa, os agentes da oligarquia midiática insistem no tema e, mais ainda, endeusam este personagem e outros da sua laia como se fossem heroicos combatentes pela liberdade. Lhes soa familiar tal falácia? Claro!

Washington a empregou várias vezes no passado: Combatentes pela liberdade foram os “exilados” iraquianos que atestaram que o governo de seu país estava fabricando armas de destruição massiva, sabendo que tal coisa era uma flagrante mentira. Mas seus testemunhos foram decisivos para que o Congresso dos  Estados Unidos aprovasse a declaração de guerra contra o Iraque, junto com José María Aznar e Tony Blair, sinistros cúmplices da trama que todo mundo conhecia como tal [1].

Antes haviam utilizado a mesma virtuosa categoria para exaltar a imagem dos “contras” nicaraguenses, convertendo uns brutais mercenários em heroicos lutadores pela democracia e pelos direitos humanos. Voltaram a fazer a mesma coisa com a “oposição democrática” a Kadafi supostamente bombardeada por este em Bengasi, um fato que depois foi demonstrado absolutamente falso, pois o monitoramento por satélite da zona revelou que não existiu tal bombardeio[2]. Mas a mentira surtiu efeito e as vítimas deste suposto ataque rapidamente se converteram em valorosos combatentes pela liberdade. A mesma coisa está ocorrendo hoje na Venezuela, caracterizando como “preso político” um senhor como Leopoldo López, que na realidade é um político preso, e que o está por ter sido julgado culpado do delito de sedição.

Nos  Estados Unidos, por exemplo, tal delito configura um crime federal e pode chegar a ser punido com prisão perpétua e até com a pena capital se nos incidentes promovidos pelos sediciosos para alterar a ordem institucional ou derrubar as autoridades constituídas ocorrerem vítimas fatais. Parecida é a pena contemplada na Espanha (recordar o caso do tenente coronel Antonio Tejero, em 1981), que em princípio foi sancionado com prisão perpétua por haver tentado um cruento golpe de Estado ocupando a sede das Cortes, retendo os deputados mas sem provocar o menor destroço dentro e fora do recinto. A sanção a López, ao contrário, foi muito mais amena apesar dos destroços produzidos e as mortes ocasionadas (Nota do tradutor: ele foi o mais ativo dos líderes das manifestações violentas de 2014, quando foram mortas 43 pessoas): 13 anos, 9 meses, 7 dias e 12 horas de reclusão. Com o ânimo de reduzir a tensão política nas vésperas da Assembleia Nacional Constituinte, a Justiça venezuelana lhe concedeu o benefício da prisão domiciliar. Tal como é habitual nestes casos sua outorga estava regida por estritas regras, uma das quais era abster-se de fazer proselitismo político, norma que o líder golpista violou repetidamente e por isso foi devolvido ao cárcere. O mesmo ocorre nos EUA quando um réu sai do cárcere sob “palavra” e viola as condições da liberdade condicional. Nada de novo.

O governo argentino (e outros do mesmo tipo) insiste na libertação do “preso político” Leopoldo López, enquanto mantém como prisioneira política, sem acusações e sem processo, e contra os reclamos das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Milagro Sala na prisão de Alto Comedero, em (província argentina) Jujuy. (NT: Milagro Sala é militante social argentina de origem indígena e deputada do Parlasul – Parlamento do Mercosul). [1] Ver el magnífico documental “Iraq: a deadly deception” que prueba todo esto. Ir a:

[2] Ver al respecto:

 

(*) Atilio Boron é sociólogo e cientista político argentino. Ele se diz “latino-americano por convicção”.

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Bahia

Chegou a hora de ocupar ruas, praças, escolas, casas e as redes contra prisão de Lula

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Por Lino Filho, jornalista 

Mais do que nunca é hora de ocupar as ruas, as praças, as escolas, as casas, as redes, os bares, as pontes, estradas e qualquer espaço que seja possível e necessário protestar contra a prisão injusta de Lula.

É tempo de denunciar o fechamento do golpe parlamentar que iniciou com o impeachment descabido da presidenta Dilma, primeira mulher a ocupar a cadeira presidencial. Uma mulher eleita democraticamente que teve seu segundo governo prejudicado pela direita corrupta, medíocre e sorrateira.

Prender Lula fecha o golpe, porque tenta impedir de maneira calculada que ele dispute as eleições este ano. Sem isso, seria um golpe sem sentido. Lula lidera as pesquisas mesmo com todos esses ataques que não se iniciaram agora, seguem este líder popular desde que ele atuava no sindicato.

O golpe representa essencialmente a tentativa de controlar a democracia e a vontade da maioria da população. Querem calar a voz e seguir retirando os direitos dos mais pobres. Esse discurso de combate à corrupção mostrou-se que é pura fachada, pois a classe média e a elite branca que bate panela para o Lula, se calou diante das provas REAIS contra Temer, Aécio Neves, e tantos outros. O problema para eles é somente o Lula.

Este é um golpe que entregou o pré-sal, que trouxe uma deforma trabalhista, que quer mudar a previdência, que tentou mudar as regras de fiscalização do trabalho escravo, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, sem contar a retirada de tantos diretos em tão pouco tempo, jogando a população pobre de volta aos séculos passados.

Vamos ocupar as ruas, fazer o debate, mas denunciar tudo isso, além de dar nome aos responsáveis. Em primeiro lugar Temer e seus apoiadores (aqui na Bahia além dos deputados que o apoiaram, não se esqueça de Geddel, ACM Neto, José Ronaldo) que aceitaram fazer o papel sujo.

Em segundo lugar a mídia corrupta, muitas vezes pertencente a esses políticos como é o caso da rede Bahia, da família ACM. Mas é preciso denunciar as organizações Globo, a Veja, a Isto É, a Folha de São Paulo, o Estadão, a Record, além de todos que reproduzem com parcialidade o discurso de ódio e a criminalização da esquerda e dos movimentos sociais. Essa mídia que faz um jornalismo asqueroso.

Em terceiro lugar é preciso denunciar o acordão “com Supremo e tudo”. Denunciar os setores do judiciário e do Ministério Público que parecem estar a serviço dos Estados Unidos. O mesmo país que grampeou a presidenta Dilma. Aqui temos uma justiça que importa a legislação de outros países a serviço do capital estradeiro. Sérgio Moro é a representação disso, atuando com escutas ilegais, se posicionando fora dos processos e dirigindo com a Globo os capítulos diários das operações, sem preservar a imagem ou mesmo os direitos garantidos pela Constituição. Um juiz que se mostrou íntimo de uma figura como Aécio, cheio de segredinhos.

É hora de defender a democracia, companheiras e companheiros. Temos muita luta pela frente. Não se constrói um país justo sem luta e dedicação, ainda mais quando a elite se sente dona não só das riquezas, mas também do território político, das mentes e corpos das pessoas.

 

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Bahia

OPINIÃO: O ESPETÁCULO COMO PRÁTICA DE APLICAÇÃO DA LEI E DA NEGAÇÃO DA JUSTIÇA

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Jocivaldo dos Anjos¹

“Dura lexsedlex”. A lei é dura, mas é a lei. Esta máxima se ensina desde a muito tempo nos cursos de direito e até nos espaços mais longínquos de existência do Estado Moderno. E também em lugares em que o senso comum supera o conhecimento acadêmico. A lei é dotada do sentido do medo. Ela existe para ser temida. Mais temida do que respeitada. No entanto, há algo que também deve ser dito e que deve ser entendido: em todos estes lugaresas pessoas precisam de saber para não confundir a lei com a justiça. A lei é aprovada por nossas câmaras (alta e baixa) Câmara dos Deputados e Senado Federal. Elas representam o sentimento daqueles deputados e senadores que nós elegemos pelo sufrágio universal por eleição direta e secreta a cada quatro anos. E, por consequência deveria também representar o sentimento do povo. #SQN. Para perceber e comprovar a assertiva  basta somente observarmos a fotografia do nosso congresso. (sexo, idade, cor, orientação sexual etc.) e, acima das características acima citada, há a maior: defesa de pautas e de projetos de sociedade. A fotografia do Congresso Nacional não representa a fotografia da sociedade e nem os anseios.

Ocorre que, por muita esperteza e atuação conjunta dos poderes, que deveria ser dividido, se ajuntam para alardear aos quatro cantos a defesa da lei como bem supremo. Na mesma linha do direito dos reis ou direito divino. Não se pode contestar e se indagar o porquê de tal lei existir. Coloca-se a nível de rua a máxima dos tribunais: Cumpra-se! E a maioria das pessoas cumprem sem questionar de onde veio, para onde vai, por que existe, para quem e por que existe, etc. Somente segue aceitando. Com esta aceitação, se inclui mais um golpe dentro do golpe. Se o primeiro golpe é o de hegemonizar a soberania legal sem contestação, o segundo golpe é o de confundir as mentes das pessoas para que se entenda como sinônimos os conceitos de lei e de justiça. Não são. A lei não é necessariamente justa e a justiça também não é precisamente legal. Mas, como a forma de passar as informações conceituais – não gratuitamente- leva mais a confundir do que explicitar. Desta forma, passa-se a ideia no Brasil de que lei e justiça são sinônimos. Afirma-se “ninguém está acima da lei”. Eu completaria: mas, alguns estão acima da lei e abaixo da justiça. Pois, no espetáculo que se tornou a aplicação da lei brasileira, de forma injusta, o judiciário adotou a prática do espetáculo como a premissa de aplicabilidade da lei.

Condução coercitiva – algo muito conhecido entre o povo preto e empobrecido, mas ainda sem saber por este nome- e, busca e apreensão, mais conhecido ainda, dentre outros explícitos que desde o “mensalão” e tendo a operação lava jato como o seu atual cume impõe ao país uma espetacularização da aplicação da lei e cria os juízes justiceiros e super-heróis. Estes super-heróis, tal qual Don Quixote tinha o seu Sancho Pança, também possui os seus fiéisescudeiros: a polícia federal. Que, deveria somente cumprir a função de aplicar a decisão judicial, mas ultrapassou o limite da sua tarefa isonômica a passou a atuar parcialmente e de forma política, aliás, partidária. Pois de acordo com o jornal Folha de São Paulo, até então já se tem candidatura de pelo menos 30 agentes federais em 18 Estados da Federação. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1934918-na-onda-da-lava-jato-policiais-federais-planejam-se-candidatar-em-18-estados.shtml , as razoes para as candidaturas são as mais distintas. Desde a “beleza pessoal” até a defesa da maioridade penal. A pretensão é aumentar a chamada bancada da Bala no Congresso Nacional e, a maioria destas candidaturas se ajuntam ao presidenciável Jair Bolsonaro. Este exemplo acabado é somente para ilustrar que no Brasil a divisão dos poderes constituída pelo Barão de Montesquieu não possui – nem de aparências mais- um local de existência real.

 

A IMPRENSA CHEGA ANTES DOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL

Outras questões do imbróglio envolvendo “todo mundo”, (conforme o senador Romero Jucá, em áudio gravado e vasado)estão tanto na seletividade para a aplicação da lei (não da justiça), quanto ao vazamento seletivo das informações das operações da polícia federal. Para não ir muito longe somente devemos recordar do crime cometido pelo juiz Sérgio Moro ao, “gratuitamente”, divulgar uma conversa telefônica entre um ex-presidente (O Lula) e a presisentA Dilma Roussefe enviar diretamente para a Rede Globo de Televisão. Feriu desta forma a Lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983. Atentou contra a Art. 1º inciso III. Como se é qualificado o atentado contra a pessoas dos chefes dos poderes da união. Devido ao fato de a legislação prever que o judiciário tenha a última palavra e seja o guardião da constituição este crime até agora nem foi qualificado como tal. Um certo compadrio reina no reino da justiça.

Não resta mais dúvidas de que estamos vivenciando um BA x VI. Um clássico do futebol. Estamos vivenciando algo esdrúxulo em que a justiça já sai negada de partida e a aplicação da lei ocorre parcial e vilipendiada. Porque um partido político passa a ser o adversário da justiça e dos seus meios de aplicação. Quando esta deveria ser neutra, isenta. Isonômica. Até o julgamento do ex-presidente Lula era noticiado na TV como Lula x Moro. Jamais deve ocorrer parcialidade a este ponto numa democracia. O que nos orienta os bons livros e bons juristas é que se julga o objeto em analise e não o sujeito a partir de percepções pessoais.

A partir de 2003 o Brasil passa a vivenciar uma forma de cuidar do Estado, que, inclusive serviu para fortalecer as instituições, dentre elas o judiciário, ministério público e polícia federal. No entanto, não eram somente estes segmentos que passaram a ser fortalecidos com o petismo e posteriormente o lulismo na gestão. Também havia uma classe de gentes sem nomes que acabaria por ofuscar o brilho dos primeiros devido ao fato de estes em algum momento atuarem na divisão do poder de fato. Quando formados estes novos estudantes ocupariam espaços e poderiam indagar sobre o porquê é desta forma e não de outra. Isso contribuiu enormemente para que a balança da justiça pesasse mais para um lado. E tem pesado. Há um viés classista sim.

Hoje, 26 de fevereiro de 2018 as 05:30 da manhã, no Corredor da Vitória, bairro da Capital da Bahia, Salvador, chegaram diversos canais da imprensa, dentre elas a TV Bahia (da família do prefeito ACM Neto) e, somente uma hora depois chega a Policia Federal com um Mandato de Busca e Apreensão na Casa do Ex-Governador da Bahia, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Wagner. O que está se indagando não é o fato de a polícia ir. Mesmo observando todo o seu caráter de aparência eleitoreira e seletiva, mas é o de a imprensa chegar antes. Pergunta-se: – Sabia a imprensa antes desta ação da polícia federal? Por que sabia? Qual a finalidade? E, desde quando sabiam? É a irmandade dos poderes que deveriam ser somente harmônicos ou, respeitosos ou conflitantes. (a depender da matriz teórica que se permita assumir). Estamos vivenciando um golpe silencioso com a participação efetiva de setores dos poderes que deveria atuar em busca constante pela justiça e a lei ser somente o atributo desta aplicação?

A ideia de corrupção é o mote (no Estado Moderno) mais utilizado para a aplicação de Golpes.Esta mesma narrativa matou Getúlio Vargas, depôs João Goulart e durante os anos de chumbo ceifou um sem números de mentes. Erra quem pensa que a ditadura queria matar corpos. A ideia era matar as ideias, juntamente com os corpos. Por isso matava-se indiscriminadamente. Como fora feito dois mil anos atrás para matar um certo nazareno. Já que não se sabia quem era a criança que deveria morrer. Logo, mata-se todos. E assim foi tentado.

No Brasil é proibido o cruzamento de empresas para que elas não se tornem muito grandes e possa desajudar a democracia e a livre concorrência, pilares do liberalismo econômico. Esta mesma máxima não serve para os três poderes. Os três poderes brasileiros desafiam o Barão de Montesquieu. Os três poderes no Brasil não são interdependentes. Eles são parentes. Laços consanguíneos. Irmanados. Do mesmo gen. Da mesma cor. Da mesma origem. Do mesmo local. Os três beberam na fonte do roubo da terra dos indígenas para construírem suas riquezas a partir das heranças. Os mesmos enriqueceram a partir do açoite de negros e negras vindos forçados a serem escravizados no Brasil produzindo suas riquezas. Os três poderes são os herdeiros dos braços que chicoteavam e que matavam. A grande parte deles não conseguiram se desvencilhar desta herança. Ainda continuam com o mesmo sentimento. Ter alguém ou ter ideias para bater, prender e no limite, matar.

Como a lei segue uma rota que há o controle destes “eternos” donos do Brasil. Dominam nos extremos. E ainda contam com os primos ricos que são os meios de comunicação e o mercado. Atuam indiscriminadamente no sentido de fazer a verdade. Não de persegui-la; de construir a ideia de justiça, não de adotá-la; de aplicar a lei que lhe convier, não a necessária. Desta forma podemos concluir queé preciso coragem incansável, amor incontrolável e riso indomável. Em momentos em que quem aplica o remédio é o vendedor da doença, aponta-se para uma auto-confecção da cura. “Dura lexsedlex”.

 

 

 

 

 

  1. Jocivaldo dos Anjos é Mestre em Gestão Pública.

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Bahia

O MEDO COMO PRINCÍPIO EDUCATIVO DE UMA INVASÃO RACISTA: UM RIO DE MEDO

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Jocivaldo dos Anjos¹

“Se vocês estão a fim de prender o ladrão podem voltar pelo mesmo caminho. O ladrão está escondido lá embaixo atrás da gravata e do colarinho”. Bezerra da Silva.

 

Bezerra bradou lá do Alto da Colina. Sagrada! O poeta do morro sabia das coisas. Desta indagação ficam alguns questionamentos: Se o Rio não está entre as cidades mais violentas conforme o Mapa da Violência; se no Morro não se produz a pasta base; se são pelas fronteiras que as “drogas” entram; se combatendo o morro somente toca numa pontinha do efeito da iceberg; se; se; se… se todas estas informações são públicas e qualquer pessoas que conhecem pouco do assunto sabem (e quem ordena a invasão sabe muito) o que justifica esta invasão descabida, desastrosa, perniciosa e amedrontadora nos Morros do Rio de Janeiro? Muita coisa pode contribuir para esta arribada. Dentre elas, por exemplo, está a educação pelo medo. Demonstrar para as pessoas que “o crime não compensa” como nos velhos tempos.

No tempo da escravidão (explicita e legal) não servir às ordens do senhor de escravizados era um crime. Desta forma chicoteava-se é matava-se em praça pública para servir de exemplo para os demais. Mas, há um pano de fundo que merece uma reflexão. Quem é que diz o que é o crime? (Se é o crime ou o creme e quem não deve não teme). Não, Racionais MCS’s, referência de nossa geração. Entre o povo preto e empobrecido deste Brasil de base escravocrata e autoritária, quem não deve teme. E teme muito. O fato de ser preto ou preta já se é um temor. As chances de apanhar, sofrer assedio e morrer é uma regra. E, se a isso se somar o local de moradia, o sexo e a idade… aumenta. E aumenta muito.

Crime é uma qualificação do ilícito definido por um congresso de “inimputáveis”. Desta forma o crime deve servir para quem não faz parte da corte. Marx chamava a isso de Comitê da Burguesia. A Casa Grande. Quica daríamos um nome mais astucioso nos dias de hoje. Invadir os invadidos é a linha. A orientação. A pegada. A caça. A Caça não na Senzala, mas nos Quilombos. Nos Quilombos que resistiu a expulsão quando da “libertação” e depois e continuou na luta e na labuta. Onde se construiu habitações sobre as plantas ali existentes: as favelas.
Em meio a uma “crise econômica “se investe o equivalente a seis anos de investimentos sociais para controlar o que? Para controlar quem? Para domesticar quais corpos? Para colonizar quais mentes? Para disputar hegemonia com quem? Perguntar não ofende. Ou ofende?
Os grandes criminalistas do país apontam que está forma de ação por invasão dos territórios já foram testados em outros lugares e foi um fracasso. Apontam que a linha de ação deve ser outra. Ocupar com a presença do Estado apontando a saída (pela porta) pelo acesso e não apontando o despenhadeiro da janela como solução. Com a aplicação de políticas sociais e de desenvolvimento como um todo. Com construções endógenas. Com participação. Com segurança, de fato. Não uma pseudosegurança. Que nem serve pra Inglês ver. Lembremo-nos o quê é que servia para ingleses verem, né? Era a gente. Depois de tanto tempo avançamos. Mas, ainda não chegamos. Chegaremos?

A mente escravocrata não consegue observar a porta como uma saída para favelado. Desta forma a política segregacionista, conservadora, escravagista segue sendo a máxima desta nação. Segue sendo a cor que pinta este país como um modelo de gestão pública (com poucas interrupções) a não ser seguido. Segue a caravana – ou melhor, a caravana não segue. A ideia da invasão é acabar com a Caravana que segue ao caminho do Leblon, Ipanema, Copacabana… para que “estes suburbanos feito mulçumanos” não assistem mais o asfalto e a orla. É isso. É o medo de um lado como orientação para um não fazer. É o medo de outro lado pelo “bem viver”. “Não há gente tão insana, nem caravana do Arauá”. Sigamos!

1. Jocivaldo dos Anjos é Mestre em Gestão Pública.

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