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Brasil

MARCO TEMPORAL- STF julga ações que decidem futuro dos povos indígenas e quilombolas

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Após 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (16), o processo que envolve a demarcação de terras ligadas aos povos indígenas e remanescentes de quilombos.
No plenário do STF serão votadas três ações sobre demarcação áreas indígenas.

O processo trata ainda do pedido de indenização por desapropriação indireta de terras que fazem parte do Parque Nacional do Xingu e nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis, no estado do Mato Grosso. O julgamento consiste em identificar se as terras são ocupadas mesmo por povos tradicionais.

MARCO TEMPORAL- Em meio à situação existe a preocupação dos povos indígenas sobre a votação do marco temporal, termo defendido pelos ruralistas e aprovado recentemente por Michel Temer, onde consta que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estivessem em seu poder a partir de 5 de outubro de 1988, quando foi aprovada a atual Constituição Federal.

Povos indígenas durante a abertura do Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, em 2017

Para Curupaty Tupinambá, sub coordenador da região sul da Bahia no MUPOIBA (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia), o marco temporal agride os direitos dos índios. “Essa votação é mais uma violação dos povos indígenas, principalmente nós que somos do Nordeste. Se essa proposta passar significa que muitas demarcações que já estão concretas podem ser revistas e pode até ser que os índios tenham que sair das suas terras. E as que não vieram a ser reconhecidas que nem vai ter a área demarcada”, explicou.

Curupaty defendeu ainda a jornada vivida pelos índios. “A nossa história é muito complexa, o nosso povo foi expulso dos seus territórios tradicionais, então de repente não estavam nessa época ocupando esse lugares, mas depois voltaram a retomar seu espaço e voltaram ao lugar. Isso não quer dizer que deixou de ser uma área indígena. Então o que precisa na verdade é ter esse entendimento e tudo isso não passa de uma pressão política por parte dos ruralistas para que não haja mais demarcação de terras no país”, concluiu.

Já na pauta dos povos quilombolas serão julgadas quatro ações que também correspondem a demarcação dos povos tradicionais. A sessão deve votar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrata (DEM) onde questiona um decreto presidencial de 2003, que demarcou as áreas dos remanescentes de quilombo.

Ação pode inviabilizar 1.536 áreas quilombolas, segundo a BBC Brasil

Edmilton Cerqueira, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), falou sobre a expectativa para a votação do STF. “Sobre essa ação movida pelo DEM, partido da elite brasileira, nós estamos com boas perspectivas e que a maioria dos ministros deve votar contra. A luta histórica dos quilombolas tem ganhado força e impulso nesses últimos momentos, além da adesão de setores da sociedade que são contra o racismo e o desrespeito àqueles que majoritariamente construíram o Brasil, o povo negro”, disse.

Com informações do site G1, a aprovação desse processo de inconstitucionalidade prejudicará o futuro dos 16 milhões de quilombolas do país. Inclusive o grupo criou uma petição pública online, onde pedem apoio para o julgamento. Acesse aqui

Fotos: Jorge William / Agência O Globo; MUPOIBA; Fundação Cultural Palmares

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Bahia

Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Bahia

Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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Bahia

CANDIDATOS VENENOSOS: deputados que disputam reeleição liberam agrotóxicos na comida do povo brasileiro

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Comissão Especial do PL 6299/2002, o PL DO VENENO aprova o texto do relator que revoga a atual lei de agrotóxicos. Nela se não for decidido sobre o registro de uma substância em 24 meses ela está automaticamente autorizada. Também foi mudada a proibição de substância que causam câncer, má formação congênita, esterilização e outras doenças por proibição de produtos que tenha *riscos inaceitáveis*, ou seja, existem riscos aceitáveis para essas doenças.

Em resumo, a comissão dominada pela bancada ruralista da base de apoio ao Temer, aprovou uma lei que permite que os agrotóxicos banidos em outros países possam ser usados aqui.

Votaram A FAVOR do PL do Veneno
Adilton Sachetti (PRB/MT)
Alberto Fraga (DEM/DF)
*Alceu Moreira (MDB/RS)*
Cesar Halum (PRB/TO)
*Covatti Filho (PP/RS)*
Fabio Garcia (DEM/MT)
Geraldo Resende (PSDB/MS)
Junji Abe (MDB/SC)
*Luis Carlos Heinze (PP/RS)*
Luiz Nishimori (PR/PR)
Marcos Montes (PSD/MG)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Prof. Victorio Gali (PSL/MT)
Sergio Souza (MDB/PR)
Tereza Cristina (DEM/MS)
Valdir Colatto (MDB/SC)
Zé Silva (SD/MG)

Votaram CONTRA o PL do Veneno
Alessandro Molon (PSB/RJ)
*Bohn Gass (PT/RS)*
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Jandira Feghali (PCdoBRJ)
Julio Delgado (PSB/MG)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

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