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Câmara de Salvador aprova venda de terrenos em sessão tumultuada

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Em sessão marcada por discussões e tumulto, nesta quarta-feira (12), foi aprovado o projeto de lei que trata da desafetação de 33 imóveis da capital baiana. Dessa forma, a Prefeitura conseguiu autorização para vender terrenos da cidade, espalhados por 14 bairros de Salvador. A ação foi aceita por 30 votos contra 11, na Câmara Municipal.

Para tentar impedir a votação, vereadores da oposição chegaram a entrar na Justiça alegando que não houve estudos que justificassem a venda dos imóveis, mas o pedido foi negado. O projeto inicial incluía a venda de 32 áreas, mas três foram retiradas por emendas após discussão com o Ministério Público do Estado (Vale Encantado, Caminho das Árvores e Stella Maris) e mais quatro foram acrescentadas (duas áreas nos Dois Leões, uma no Corredor da Vitória e outra no Iguatemi).

Inconformado com a aprovação do projeto, o vereador Hilton Coelho (PSOL) fez duras críticas ao prefeito através da sua página oficial no Facebook. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos pudessem ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

Também contrária a venda dos terrenos, a vereadora Marta Rodrigues (PT) declarou que o DEM, partido do prefeito, continua no objetivo de privatizar Salvador “A gente vem, há algum tempo, realizando audiências e debates e na última tivemos um representante da Promotoria de Justiça, Habitação e Urbanismo do Ministério Público que levantou uma série de irregularidades no projeto. E ontem o gestor disse que a oposição tem que engolir. Tem que ter respeito a essa Casa, aos vereadores que foram eleitos pela população”

Através de seis emendas incorporadas, houve a supressão de áreas verdes que constavam no projeto original: o terreno localizado na Vila Imbuí, em que 8.350 m² seriam desafetados, passou a ter 2.963 m²; a área da Pituba Ville caiu de 10.096 m² para 2.922 m²; o do Condomínio Stella Sol, em Stella Maris, passou de 5.103 m² para 2.623 m², além de 1 m² suprimido de um terreno próximo à Estação da Lapa.

 

Foto:G1/Bahia

 

Veja abaixo, declaração da vereadora Marta Rodrigues:

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Professores municipais deflagram greve

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Efeito da má gestão da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, os docentes da rede municipal de ensino deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11. A categoria pede um reajuste salarial de 12,41%, já que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), há 3 anos a categoria não recebe nenhum reajuste. Eles pedem também aumento do tíquete alimentação de 10% e melhores condições de trabalho.

De acordo com com a diretora-administrativa da APLB, Elza Melo, além dos reajustes, há também reivindicação pela mudança de nível dos docentes e a eleição de diretores.

“Há quatro anos que não acontece a mudança de nível, ou seja, o professor se especializa, se aprimora, mas continua recebendo como graduado. Os encargos estão acumulados e não há nenhuma menção de pagar”, afirmou ela, acrescentando que “entre os pedidos majoritários está também as eleições para os nossos diretores. Aqueles que ocupam os cargos agora foram por indicação e não eleitos por nós. Já tem um ano que não ocorre eleições. Isso não é democracia”.

Conforme a dirigente, houve uma rodada de negociação com a prefeitura nesta terça, 10, mas não houve acordo entre as partes. “Eles até deram uma contraproposta de 2,5% de reajuste no salário, mas não queremos isso”, afirmou.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que orientou o funcionamento normal das unidades de ensino e que compreende o movimento como precipitado, já que a negociação está em andamento.

A prefeitura ainda disse que existe “proposta de aumento real para a categoria e que a valorização dos professores é uma política implementada desde o início da primeira gestão de ACM Neto. Um exemplo disso é o aumento registrado na média salarial da categoria, que passou de R$ 4.826,71 para R$ 6.431,13, representando um incremento de 33,24%”.

Conforme o órgão municipal, com a greve, 142 mil estudantes são os principais prejudicados com o movimento, além de compreender o ato como “político partidário”.

Assembleia

Ainda de acordo com Elza , a greve foi avisada aos alunos. Uma carta direcionada aos pais e estudantes foi disponibilizada no site do sindicato da categoria (confira a íntegra logo abaixo). No dia 16 de maio, os professores paralisaram as atividades por 24h.

 

matéria com informações do jornal A TARDE

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Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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