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Bahia

‘O TAC ajusta questões patrimoniais, mas prerrogativa do vereador deve ser respeitada’, diz Marta Rodrigues

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Para a petista, a prefeitura continua a desrespeitar o artigo 10 da Lei Orgânica ao não dar aos edis subsídios para avaliar e autorizar o projeto de desafetação

A vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou, nesta terça-feira (11), que a prefeitura continua a desrespeitar as prerrogativas dos vereadores de Salvador ao enviar somente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os estudos técnicos do projeto que visa desafetar 32 terrenos públicos. Nesta terça, a prefeitura assinou o TAC proposto pelo MP-BA após representação dos vereadores de oposição junto ao parquet.

Segundo Marta, o Executivo Municipal não tem o direito de violar o artigo 10 da Lei Orgânica, que define que a alienação de bens municipais deve estar “subordinada à existência de interesse público devidamente justificado”, portanto, dando ao vereador os subsídios suficientes para avaliar o projeto de desafetação.

“É importante o MP-BA ter esses estudos. O TAC pode ajustar as questões patrimoniais, mas o direito do vereador de analisar o projeto tem que ser garantido. A prefeitura precisa apresentar os estudos técnicos para a Casa, pois somos nós que precisamos avaliar concretamente se a venda desses terrenos atende o interesse público, para em seguida autorizar ou não”, disse Marta.

Na última sexta-feira (7), os vereadores da oposição Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e José Trindade (PSL) entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão imediata do projeto, via liminar, até que o mérito seja apreciado e os documentos enviados à Câmara*.

Caso o projeto seja aprovado antes da decisão judicial, os vereadores pedem que o prefeito fique impedido de sancionar e o texto retorne à Câmara. “A iniciativa de lei representa medida de grande impacto na política de desenvolvimento urbano de Salvador. Mais uma vez, reitero: como autorizar um projeto que subtrai o patrimônio público sem saber qual o objetivo?”, questionou.

Conforme a vereadora, a dificuldade em obter só leva a crer que o projeto visa atender interesses desconhecidos. Marta ressalta, ainda, que este é o segundo projeto de desafetação e alienação apresentado pela gestão do prefeito ACM Neto. No primeiro projeto, 59 áreas foram desafetadas e 14 comercializadas, mas ainda não se sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com a venda.

*De acordo com o site Bahia.ba, a desembargadora Ilona Márcia Reis negou o mandado de segurança e a votação está mantida para esta quarta-feira, 12.

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Bahia

Obra do BRT de Salvador vai derrubar centenas de árvores e população

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Corredor de ônibus na capital baiana gera polêmica ao prever o sacrifício de 579 árvores, muitas delas centenárias, próximo às avenidas Juracy Magalhães Jr. e ACM

A implantação do BRT de Salvador voltou a ser criticada por parte da população, técnicos ambientais e urbanísticos. Iniciada no dia 29 de março, a obra deve sacrificar 579 árvores entre as avenidas Juracy Magalhães Jr. e ACM, de acordo com um levantamento feito pelo grupo Salvador Sobre Trilhos. 

Pelas redes sociais circula um abaixo-assinado que, até o final da manhã da última segunda-feira (2), havia coletado mais de 13,5 mil assinaturas, pedindo que os vegetais sejam preservados ao longo do trajeto do BRT que pretende ligar a Rodoviária à Estação da Lapa. A petição reclama ainda que a obra vai “tapar os rios” Lucaia e Camarajipe.

A Prefeitura esclareceu por meio de nota que, durante a implantação do primeiro trecho do BRT, que irá ligar a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia, serão retiradas 9 árvores que estão mortas, 15 precisão ser podadas, 154 suprimidas e 159 transplantadas. Em função da retirada dos vegetais, haverá uma compensação com o plantio, durante dois anos, de 2 mil mudas de árvores exóticas e nativas da Mata Atlântica, com altura de 2,5 m e diâmetro de, no mínimo, 8 centímetros.

Essa compensação será feita pelo Consórcio BRT, que irá ainda executar o projeto paisagístico para o trecho, com monitoramento da Prefeitura. As árvores transplantadas e plantadas terão como destino o Parque da Cidade e vias urbanas da cidade, o que será definido pela Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação (Secis).

 

Críticas ao projeto

“O metrô já cumpre a função de transportar da Estação da Lapa à Estação Rodoviária. O projeto destrói a natureza e acrescenta muito cimento, deixando tudo muito feio. A alternativa que atende perfeitamente à necessidade é a utilização das vias e dos ônibus já existentes, em faixas exclusivas de ônibus com monitoramento eletrônico total pelo sistema BHLS. O custo seria consideravelmente inferior, preservando assim as 579 árvores e os rios tão necessários para a natureza da cidade de Salvador”, defende o texto do abaixo-assinado.

Em entrevista à Tribuna da Bahia, o coordenador do S.O.S Vale Encantado, Virgílio Machado, comentou sobre a análise de um arquiteto que define o sistema BRT como ultrapassado, havendo outras possibilidades como o VLT, uma rede de veículos leves sobre trilhos, que causaria menos danos ao meio ambiente. Ele também comentou a gravidade de retirar árvores centenárias da Juracy Magalhães, considerada uma das avenidas mais arborizadas da cidade.

“São muitas árvores grandes, frondosas. É muito difícil compensar isso para a cidade. A questão dos rios também é muito grave. Apesar de ser muito importante o plantio de novas árvores, elas demoram muito para alcançar um estágio de desenvolvimento. Salvador tem um déficit grande de árvores. Está entre a que tem o menor número por habitantes, dentre as cidades brasileiras”, avaliou.

Para ele, falta mais diálogo entre o poder público e a sociedade civil, de modo a debater as políticas públicas abertamente, se apropriando de estudos de “especialistas que doam seu tempo para fazer análise técnicas por amor à cidade”.

“Não se aproveitam dos institutos de arquitetos, engenheiros, biólogos. Das instituições que produzem conhecimento científico e trazem melhores práticas. Tanto a prefeitura quanto o governo do Estado se fecham e decidem a quatro paredes o que é melhor para a cidade. Obviamente a gente quer uma mobilidade melhor, mas o melhor para cidade é criar consensos. Uma pena que vemos um montante de obras, mas não conseguimos enxergar proposta clara de melhora no urbanismo e na proteção dos recursos naturais.

Já em junho de 2017, o movimento Salvador Sobre Trilhos publicava um artigo (clique aqui para ver), baseado em informações do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Salvador, questionando o projeto do BRT Lapa-Rodoviária do Iguatemi, e apontando os altos custos do investimento e os graves impactos ambientais da obra. 

Preservar a natureza

O ambientalista Alberto Peixoto também lamenta a derrubada dos vegetais e faz uma forte crítica à preservação do meio ambiente em toda a cidade. “As ruas estão perdendo o verde. Sabemos que o sistema de transporte é caótico, mas a grande discussão não é a necessidade de fazer. É como fazer, onde vai fazer. É preciso pensar a cidade com responsabilidade, sentar e conversar. Não deve ser uma medida que venha de cima para baixo”, afirmou.

Especialista de Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, Hendrik Aquino lembrou, em entrevista à Tribuna, que toda ação humana gera impactos ao meio ambiente e que estudos de impactos são fundamentais, antes e durante a elaboração dos projetos, avaliando o grau de riscos, viabilidades e até revelando melhores soluções.

“Gestores e legisladores não deveriam pensar a cidade de maneira fragmentada, pois muitas vezes uma solução aparentemente muito boa para determinada área, pode trazer danos irreversíveis a outras. Acreditar na melhora da mobilidade, desprezando o meio ambiente, por exemplo, é uma visão imediatista. Os prejuízos a curto, médio e longo prazo, causados pela substituição da fauna e da flora por concreto e aço, refletem diretamente na qualidade de vida”, alertou.

De acordo com Hendrik, “o tamponamento e canalização de rios é também algo que precisa ser revisto, uma vez que abre espaço para maior ocupação com concreto e aço, tornando, aos poucos o ambiente desagradável”. Ele aproveitou ainda para fazer um pedido: “A divulgação dos estudos de impacto poderiam esclarecer muitas dúvidas e, neste sentido, aproveito a oportunidade para solicitá-los a Prefeitura Municipal de Salvador”, finaliza.

 

Matéria: www.mobilize.org.br

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Bahia

MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES OCUPAM REDE BAHIA EM SALVADOR

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Na manhã desta terça-feira, 17 de abril de 2018, após dois anos do golpe midiático-parlamentar e jurídico que realizou o impeachment da Presidenta Dilma, eleita democraticamente, movimentos populares ocupam a sede da Rede Bahia, filiada a Rede Globo, em Salvador. O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e faz parte do dia nacional de lutas em “Defesa da democracia e pela liberdade de Lula”.

Além da agenda entreguista e anti-popular realizada pelo congresso e pelo governo Temer nesse período, este ano houve o aprofundamento do golpe com a condenação e prisão política e injusta do ex-Presidente Lula.

A Rede Globo teve papel importante na articulação desse golpe, na manipulação da informação, e estamos nas ruas para denunciar que a GLOBO É GOLPISTA e NÃO REPRESENTA O POVO BRASILEIRO!

Convocamos todos e todas que lutam contra o Golpe no Brasil que venham imediatamente para a Rede Bahia

#GloboGolpista #LulaLivre #LulavaleaLuta

Frente Brasil Popular

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Bahia

Chegou a hora de ocupar ruas, praças, escolas, casas e as redes contra prisão de Lula

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Por Lino Filho, jornalista 

Mais do que nunca é hora de ocupar as ruas, as praças, as escolas, as casas, as redes, os bares, as pontes, estradas e qualquer espaço que seja possível e necessário protestar contra a prisão injusta de Lula.

É tempo de denunciar o fechamento do golpe parlamentar que iniciou com o impeachment descabido da presidenta Dilma, primeira mulher a ocupar a cadeira presidencial. Uma mulher eleita democraticamente que teve seu segundo governo prejudicado pela direita corrupta, medíocre e sorrateira.

Prender Lula fecha o golpe, porque tenta impedir de maneira calculada que ele dispute as eleições este ano. Sem isso, seria um golpe sem sentido. Lula lidera as pesquisas mesmo com todos esses ataques que não se iniciaram agora, seguem este líder popular desde que ele atuava no sindicato.

O golpe representa essencialmente a tentativa de controlar a democracia e a vontade da maioria da população. Querem calar a voz e seguir retirando os direitos dos mais pobres. Esse discurso de combate à corrupção mostrou-se que é pura fachada, pois a classe média e a elite branca que bate panela para o Lula, se calou diante das provas REAIS contra Temer, Aécio Neves, e tantos outros. O problema para eles é somente o Lula.

Este é um golpe que entregou o pré-sal, que trouxe uma deforma trabalhista, que quer mudar a previdência, que tentou mudar as regras de fiscalização do trabalho escravo, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, sem contar a retirada de tantos diretos em tão pouco tempo, jogando a população pobre de volta aos séculos passados.

Vamos ocupar as ruas, fazer o debate, mas denunciar tudo isso, além de dar nome aos responsáveis. Em primeiro lugar Temer e seus apoiadores (aqui na Bahia além dos deputados que o apoiaram, não se esqueça de Geddel, ACM Neto, José Ronaldo) que aceitaram fazer o papel sujo.

Em segundo lugar a mídia corrupta, muitas vezes pertencente a esses políticos como é o caso da rede Bahia, da família ACM. Mas é preciso denunciar as organizações Globo, a Veja, a Isto É, a Folha de São Paulo, o Estadão, a Record, além de todos que reproduzem com parcialidade o discurso de ódio e a criminalização da esquerda e dos movimentos sociais. Essa mídia que faz um jornalismo asqueroso.

Em terceiro lugar é preciso denunciar o acordão “com Supremo e tudo”. Denunciar os setores do judiciário e do Ministério Público que parecem estar a serviço dos Estados Unidos. O mesmo país que grampeou a presidenta Dilma. Aqui temos uma justiça que importa a legislação de outros países a serviço do capital estradeiro. Sérgio Moro é a representação disso, atuando com escutas ilegais, se posicionando fora dos processos e dirigindo com a Globo os capítulos diários das operações, sem preservar a imagem ou mesmo os direitos garantidos pela Constituição. Um juiz que se mostrou íntimo de uma figura como Aécio, cheio de segredinhos.

É hora de defender a democracia, companheiras e companheiros. Temos muita luta pela frente. Não se constrói um país justo sem luta e dedicação, ainda mais quando a elite se sente dona não só das riquezas, mas também do território político, das mentes e corpos das pessoas.

 

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