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Vereador do PSOL ameaça acionar MP contra prefeito ACM Neto

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Por Marcell Benedek*

Hilton Coelho (PSOL) alega que projeto Escola Sem Partido é inconstitucional
O vereador do PSOL, Hilton Coelho, divulgou nota no último sábado (18) em seu perfil na rede social Facebook informando que vai acionar o Ministério Público (MP) caso o prefeito ACM Neto resolva apoiar o projeto Escola Sem Partido, cuja indicação fora aprovada na última quarta, dia 15, em sessão na Câmara Municipal. ACM Neto tem a prerrogativa de aceitar a indicação ou não de Alexandre Aleluia (DEM), que é seu aliado. Caso aceite, todas as escolas da rede municipal terão cartazes afixados com regras do que pode ou não ser dito em sala de aula. Hilton argumenta que o Projeto de autoria do vereador Alexandre, filho do deputado federal José Carlos Aleluia, também do DEM, atenta contra princípios constitucionais.

Ontem, durante sessão em que se discutiu o PL, Coelho denunciou em plenário o que chamou de “uso de crianças” por parte de apoiadores da proposta a fim de pressionar os vereadores pela aprovação do projeto. Segundo ele, as crianças estariam sendo usadas por “não entenderem o que se estava discutindo” – referindo-se, indiretamente, ao conteúdo do Escola Sem Partido. Formado em História pela UFBA, Hilton afirma que o Projeto é uma forma de censurar os professores em sala de aula e de impedir que expressem seus pontos de vista. “Determinar a neutralidade política numa lei é um equívoco absoluto”, diz ele. “Quando nas aulas de História comentamos a redução da jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil já expressamos um juízo de valor”, explica.
Além de ferir o artigo 206 da Constituição Federal, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino, afirma Hilton, o projeto atenta também contra a Lei de Diretrizes e Bases (LDB): “É um retrocesso que impede a construção de projetos pedagógicos que possibilitem a escola de promover a reflexão crítica e plural, conforme prevê a LDB”.

Projeto inconstitucional
De acordo com o site da Câmara de Salvador, o projeto Escola Sem Partido foi o primeiro apresentado do ano. Ontem, a vereadora do PCdoB, Aladilce Souza, disse que o PL 01/2017 não deveria nem estar tramitando por ser inconstitucional. Ela citou em sua fala o parecer contrário à proposta da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Segundo o site da Câmara, o projeto de indicação prevê que cartazes sejam afixados nas salas de aulas, e também nas salas dos professores, contendo o que seriam os direitos e os deveres dos docentes. O tom é ameaçador: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. Apesar de atingir frontalmente o texto constitucional, o vereador Aleluia (DEM) voltou a defender o projeto ontem, durante a chamada “Super Terça’, e a elevar o tom contra os professores: “é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem embaraços ideológicos impostos pelo corpo docente”, atacou. Representantes de segmentos evangélicos favoráveis à proposta também se fizeram presente à sessão.

*Especial para o Mídia Lampião

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Professores municipais deflagram greve

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Efeito da má gestão da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, os docentes da rede municipal de ensino deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11. A categoria pede um reajuste salarial de 12,41%, já que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), há 3 anos a categoria não recebe nenhum reajuste. Eles pedem também aumento do tíquete alimentação de 10% e melhores condições de trabalho.

De acordo com com a diretora-administrativa da APLB, Elza Melo, além dos reajustes, há também reivindicação pela mudança de nível dos docentes e a eleição de diretores.

“Há quatro anos que não acontece a mudança de nível, ou seja, o professor se especializa, se aprimora, mas continua recebendo como graduado. Os encargos estão acumulados e não há nenhuma menção de pagar”, afirmou ela, acrescentando que “entre os pedidos majoritários está também as eleições para os nossos diretores. Aqueles que ocupam os cargos agora foram por indicação e não eleitos por nós. Já tem um ano que não ocorre eleições. Isso não é democracia”.

Conforme a dirigente, houve uma rodada de negociação com a prefeitura nesta terça, 10, mas não houve acordo entre as partes. “Eles até deram uma contraproposta de 2,5% de reajuste no salário, mas não queremos isso”, afirmou.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que orientou o funcionamento normal das unidades de ensino e que compreende o movimento como precipitado, já que a negociação está em andamento.

A prefeitura ainda disse que existe “proposta de aumento real para a categoria e que a valorização dos professores é uma política implementada desde o início da primeira gestão de ACM Neto. Um exemplo disso é o aumento registrado na média salarial da categoria, que passou de R$ 4.826,71 para R$ 6.431,13, representando um incremento de 33,24%”.

Conforme o órgão municipal, com a greve, 142 mil estudantes são os principais prejudicados com o movimento, além de compreender o ato como “político partidário”.

Assembleia

Ainda de acordo com Elza , a greve foi avisada aos alunos. Uma carta direcionada aos pais e estudantes foi disponibilizada no site do sindicato da categoria (confira a íntegra logo abaixo). No dia 16 de maio, os professores paralisaram as atividades por 24h.

 

matéria com informações do jornal A TARDE

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Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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