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Brasil

O que abril nos reserva?

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Por Danilo Reis*

No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marca o período mais duro da ditadura militar brasileira. Em 13 de dezembro de 2016, foi aprovada pelo senado (assim mesmo, com “s” minúsculo) a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (PEC 55). Como disse Karl Marx, em seu 18 de Brumário de Luís Bonaparte, a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

Entender os fatos do passado é fundamental para compreender o presente. Essa é a primeira lição que se aprende ao estudar História. E se aprende também que invariavelmente o que nos é contado não passa de um ponto de vista dos muitos possíveis para o mesmo acontecimento. Quase sempre, para o bem e para o mal, quem conta essa história é o lado mais forte. Como um quase historiador e jornalista, me permito dizer que no jornalismo também é assim.

Quando começou a se desenhar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ficava claro que, caso ele se concretizasse, o país entraria numa instabilidade social, política e institucional imprevisível, a despeito dos esforços da grande imprensa – ou simplesmente o PIG, Partido da Imprensa Golpista – para propagandear o contrário. Quando se tira do poder uma governante legitimamente eleita pelo voto popular, através de um golpe, ao qual se tenta dar contornos de legalidade, para atender a interesses torpes, se atinge o ápice do desrespeito às instituições. Se o mais alto cargo do Estado brasileiro não é respeitado, se os direitos de quem o exerce são jogados no lixo, instaura-se, então, o vale-tudo. Nada mais precisa ser respeitado, nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). E nem o próprio STF se respeita ou faz ser respeitada a sua autoridade.

Diárias e sucessivas são as representações dessa instabilidade, com os três poderes numa queda de braço, um presidente sem legitimidade, covarde e que é a personificação da crise, além de uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal comandados por uma verdadeira quadrilha. O judiciário, aliás, é – como diz uma expressão atribuída a Rui Barbosa – o poder que mais tem faltado à República. A politização desse judiciário acrescenta um dos maiores elementos de insegurança institucional ao ambiente já bastante instável.

As manifestações nas ruas até demoraram em subir o tom, contudo a repressão por parte da força policial endurece cada vez mais, se chegando ao cúmulo de militares invadirem uma igreja, quebrarem vidros e utilizarem a sacada do prédio como base para atirar bombas contra a população. Pela primeira, vez desde o fim da ditadura, o Brasil só está regredindo, sob qualquer ponto de vista, em qualquer questão.

Os golpistas já pensam em uma estratégia para entregar um dedo e conservar a mão: a saída de Temer, após o dia 31 de dezembro, o que geraria a convocação de eleições indiretas, onde um novo chefe do Executivo seria eleito pelo Congresso. Sim, indiretas. Eleições diretas no caso de afastamento ou renúncia do presidente e seu vice, completada a metade do mandato, só seriam possíveis com uma emenda à Constituição, que depende do Legislativo federal. E não se pode esperar muito dos que lá estão. O principal nome cogitado para assumir o Planalto nessa situação é Fernando Henrique Cardoso que, sendo um aproveitador, tentará impedir as eleições de 2018. É o golpe dentro do golpe.

Sem querer fazer um exercício de futurologia, me valendo da análise do passado, e sem buscar traçar paralelos entre momentos distintos, porém com diversos elementos comuns, lembro-me que a ditadura militar brasileira mostrou sua cara em um 1º de abril, há 52 anos. O que abril de 2017 nos reserva?

*Danilo Reis é jornalista e colaborador do Mídia Lampião

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Bahia

Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Bahia

Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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Bahia

CANDIDATOS VENENOSOS: deputados que disputam reeleição liberam agrotóxicos na comida do povo brasileiro

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Comissão Especial do PL 6299/2002, o PL DO VENENO aprova o texto do relator que revoga a atual lei de agrotóxicos. Nela se não for decidido sobre o registro de uma substância em 24 meses ela está automaticamente autorizada. Também foi mudada a proibição de substância que causam câncer, má formação congênita, esterilização e outras doenças por proibição de produtos que tenha *riscos inaceitáveis*, ou seja, existem riscos aceitáveis para essas doenças.

Em resumo, a comissão dominada pela bancada ruralista da base de apoio ao Temer, aprovou uma lei que permite que os agrotóxicos banidos em outros países possam ser usados aqui.

Votaram A FAVOR do PL do Veneno
Adilton Sachetti (PRB/MT)
Alberto Fraga (DEM/DF)
*Alceu Moreira (MDB/RS)*
Cesar Halum (PRB/TO)
*Covatti Filho (PP/RS)*
Fabio Garcia (DEM/MT)
Geraldo Resende (PSDB/MS)
Junji Abe (MDB/SC)
*Luis Carlos Heinze (PP/RS)*
Luiz Nishimori (PR/PR)
Marcos Montes (PSD/MG)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Prof. Victorio Gali (PSL/MT)
Sergio Souza (MDB/PR)
Tereza Cristina (DEM/MS)
Valdir Colatto (MDB/SC)
Zé Silva (SD/MG)

Votaram CONTRA o PL do Veneno
Alessandro Molon (PSB/RJ)
*Bohn Gass (PT/RS)*
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Jandira Feghali (PCdoBRJ)
Julio Delgado (PSB/MG)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

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