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Brasil

13/12, o Dia da Vergonha das Elites

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Por Samuel Pinheiro Guimarães

Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro.

A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação – e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC.

Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB  com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff,  a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência  do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro,  até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

Seu objetivo é o mesmo de Castello Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais,  o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

Seus principais instrumentos são:

  • a PEC 241 aprovada pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;
  • a reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;
  • a revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;
  • a privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras,  em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil   um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;
  • o alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

A PEC 241  é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

  • de iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;
  • de implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula,  como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;
  • por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles;
  • devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão  minimamente adequada e refletida  no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;
  • cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;
  • que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais  a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;
  • que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação  ou restrição e terão prioridade para pagamento;
  • que privilegiará os investidores e empresas  estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo.

13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

∗ O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro da  Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) no Governo Lula,

** Artigo  publicado no site Tijolaço.

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Bahia

Obra do BRT de Salvador vai derrubar centenas de árvores e população

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Corredor de ônibus na capital baiana gera polêmica ao prever o sacrifício de 579 árvores, muitas delas centenárias, próximo às avenidas Juracy Magalhães Jr. e ACM

A implantação do BRT de Salvador voltou a ser criticada por parte da população, técnicos ambientais e urbanísticos. Iniciada no dia 29 de março, a obra deve sacrificar 579 árvores entre as avenidas Juracy Magalhães Jr. e ACM, de acordo com um levantamento feito pelo grupo Salvador Sobre Trilhos. 

Pelas redes sociais circula um abaixo-assinado que, até o final da manhã da última segunda-feira (2), havia coletado mais de 13,5 mil assinaturas, pedindo que os vegetais sejam preservados ao longo do trajeto do BRT que pretende ligar a Rodoviária à Estação da Lapa. A petição reclama ainda que a obra vai “tapar os rios” Lucaia e Camarajipe.

A Prefeitura esclareceu por meio de nota que, durante a implantação do primeiro trecho do BRT, que irá ligar a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia, serão retiradas 9 árvores que estão mortas, 15 precisão ser podadas, 154 suprimidas e 159 transplantadas. Em função da retirada dos vegetais, haverá uma compensação com o plantio, durante dois anos, de 2 mil mudas de árvores exóticas e nativas da Mata Atlântica, com altura de 2,5 m e diâmetro de, no mínimo, 8 centímetros.

Essa compensação será feita pelo Consórcio BRT, que irá ainda executar o projeto paisagístico para o trecho, com monitoramento da Prefeitura. As árvores transplantadas e plantadas terão como destino o Parque da Cidade e vias urbanas da cidade, o que será definido pela Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação (Secis).

 

Críticas ao projeto

“O metrô já cumpre a função de transportar da Estação da Lapa à Estação Rodoviária. O projeto destrói a natureza e acrescenta muito cimento, deixando tudo muito feio. A alternativa que atende perfeitamente à necessidade é a utilização das vias e dos ônibus já existentes, em faixas exclusivas de ônibus com monitoramento eletrônico total pelo sistema BHLS. O custo seria consideravelmente inferior, preservando assim as 579 árvores e os rios tão necessários para a natureza da cidade de Salvador”, defende o texto do abaixo-assinado.

Em entrevista à Tribuna da Bahia, o coordenador do S.O.S Vale Encantado, Virgílio Machado, comentou sobre a análise de um arquiteto que define o sistema BRT como ultrapassado, havendo outras possibilidades como o VLT, uma rede de veículos leves sobre trilhos, que causaria menos danos ao meio ambiente. Ele também comentou a gravidade de retirar árvores centenárias da Juracy Magalhães, considerada uma das avenidas mais arborizadas da cidade.

“São muitas árvores grandes, frondosas. É muito difícil compensar isso para a cidade. A questão dos rios também é muito grave. Apesar de ser muito importante o plantio de novas árvores, elas demoram muito para alcançar um estágio de desenvolvimento. Salvador tem um déficit grande de árvores. Está entre a que tem o menor número por habitantes, dentre as cidades brasileiras”, avaliou.

Para ele, falta mais diálogo entre o poder público e a sociedade civil, de modo a debater as políticas públicas abertamente, se apropriando de estudos de “especialistas que doam seu tempo para fazer análise técnicas por amor à cidade”.

“Não se aproveitam dos institutos de arquitetos, engenheiros, biólogos. Das instituições que produzem conhecimento científico e trazem melhores práticas. Tanto a prefeitura quanto o governo do Estado se fecham e decidem a quatro paredes o que é melhor para a cidade. Obviamente a gente quer uma mobilidade melhor, mas o melhor para cidade é criar consensos. Uma pena que vemos um montante de obras, mas não conseguimos enxergar proposta clara de melhora no urbanismo e na proteção dos recursos naturais.

Já em junho de 2017, o movimento Salvador Sobre Trilhos publicava um artigo (clique aqui para ver), baseado em informações do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Salvador, questionando o projeto do BRT Lapa-Rodoviária do Iguatemi, e apontando os altos custos do investimento e os graves impactos ambientais da obra. 

Preservar a natureza

O ambientalista Alberto Peixoto também lamenta a derrubada dos vegetais e faz uma forte crítica à preservação do meio ambiente em toda a cidade. “As ruas estão perdendo o verde. Sabemos que o sistema de transporte é caótico, mas a grande discussão não é a necessidade de fazer. É como fazer, onde vai fazer. É preciso pensar a cidade com responsabilidade, sentar e conversar. Não deve ser uma medida que venha de cima para baixo”, afirmou.

Especialista de Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, Hendrik Aquino lembrou, em entrevista à Tribuna, que toda ação humana gera impactos ao meio ambiente e que estudos de impactos são fundamentais, antes e durante a elaboração dos projetos, avaliando o grau de riscos, viabilidades e até revelando melhores soluções.

“Gestores e legisladores não deveriam pensar a cidade de maneira fragmentada, pois muitas vezes uma solução aparentemente muito boa para determinada área, pode trazer danos irreversíveis a outras. Acreditar na melhora da mobilidade, desprezando o meio ambiente, por exemplo, é uma visão imediatista. Os prejuízos a curto, médio e longo prazo, causados pela substituição da fauna e da flora por concreto e aço, refletem diretamente na qualidade de vida”, alertou.

De acordo com Hendrik, “o tamponamento e canalização de rios é também algo que precisa ser revisto, uma vez que abre espaço para maior ocupação com concreto e aço, tornando, aos poucos o ambiente desagradável”. Ele aproveitou ainda para fazer um pedido: “A divulgação dos estudos de impacto poderiam esclarecer muitas dúvidas e, neste sentido, aproveito a oportunidade para solicitá-los a Prefeitura Municipal de Salvador”, finaliza.

 

Matéria: www.mobilize.org.br

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Bahia

MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES OCUPAM REDE BAHIA EM SALVADOR

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Na manhã desta terça-feira, 17 de abril de 2018, após dois anos do golpe midiático-parlamentar e jurídico que realizou o impeachment da Presidenta Dilma, eleita democraticamente, movimentos populares ocupam a sede da Rede Bahia, filiada a Rede Globo, em Salvador. O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e faz parte do dia nacional de lutas em “Defesa da democracia e pela liberdade de Lula”.

Além da agenda entreguista e anti-popular realizada pelo congresso e pelo governo Temer nesse período, este ano houve o aprofundamento do golpe com a condenação e prisão política e injusta do ex-Presidente Lula.

A Rede Globo teve papel importante na articulação desse golpe, na manipulação da informação, e estamos nas ruas para denunciar que a GLOBO É GOLPISTA e NÃO REPRESENTA O POVO BRASILEIRO!

Convocamos todos e todas que lutam contra o Golpe no Brasil que venham imediatamente para a Rede Bahia

#GloboGolpista #LulaLivre #LulavaleaLuta

Frente Brasil Popular

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Bahia

Chegou a hora de ocupar ruas, praças, escolas, casas e as redes contra prisão de Lula

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Por Lino Filho, jornalista 

Mais do que nunca é hora de ocupar as ruas, as praças, as escolas, as casas, as redes, os bares, as pontes, estradas e qualquer espaço que seja possível e necessário protestar contra a prisão injusta de Lula.

É tempo de denunciar o fechamento do golpe parlamentar que iniciou com o impeachment descabido da presidenta Dilma, primeira mulher a ocupar a cadeira presidencial. Uma mulher eleita democraticamente que teve seu segundo governo prejudicado pela direita corrupta, medíocre e sorrateira.

Prender Lula fecha o golpe, porque tenta impedir de maneira calculada que ele dispute as eleições este ano. Sem isso, seria um golpe sem sentido. Lula lidera as pesquisas mesmo com todos esses ataques que não se iniciaram agora, seguem este líder popular desde que ele atuava no sindicato.

O golpe representa essencialmente a tentativa de controlar a democracia e a vontade da maioria da população. Querem calar a voz e seguir retirando os direitos dos mais pobres. Esse discurso de combate à corrupção mostrou-se que é pura fachada, pois a classe média e a elite branca que bate panela para o Lula, se calou diante das provas REAIS contra Temer, Aécio Neves, e tantos outros. O problema para eles é somente o Lula.

Este é um golpe que entregou o pré-sal, que trouxe uma deforma trabalhista, que quer mudar a previdência, que tentou mudar as regras de fiscalização do trabalho escravo, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, sem contar a retirada de tantos diretos em tão pouco tempo, jogando a população pobre de volta aos séculos passados.

Vamos ocupar as ruas, fazer o debate, mas denunciar tudo isso, além de dar nome aos responsáveis. Em primeiro lugar Temer e seus apoiadores (aqui na Bahia além dos deputados que o apoiaram, não se esqueça de Geddel, ACM Neto, José Ronaldo) que aceitaram fazer o papel sujo.

Em segundo lugar a mídia corrupta, muitas vezes pertencente a esses políticos como é o caso da rede Bahia, da família ACM. Mas é preciso denunciar as organizações Globo, a Veja, a Isto É, a Folha de São Paulo, o Estadão, a Record, além de todos que reproduzem com parcialidade o discurso de ódio e a criminalização da esquerda e dos movimentos sociais. Essa mídia que faz um jornalismo asqueroso.

Em terceiro lugar é preciso denunciar o acordão “com Supremo e tudo”. Denunciar os setores do judiciário e do Ministério Público que parecem estar a serviço dos Estados Unidos. O mesmo país que grampeou a presidenta Dilma. Aqui temos uma justiça que importa a legislação de outros países a serviço do capital estradeiro. Sérgio Moro é a representação disso, atuando com escutas ilegais, se posicionando fora dos processos e dirigindo com a Globo os capítulos diários das operações, sem preservar a imagem ou mesmo os direitos garantidos pela Constituição. Um juiz que se mostrou íntimo de uma figura como Aécio, cheio de segredinhos.

É hora de defender a democracia, companheiras e companheiros. Temos muita luta pela frente. Não se constrói um país justo sem luta e dedicação, ainda mais quando a elite se sente dona não só das riquezas, mas também do território político, das mentes e corpos das pessoas.

 

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TV Lampião

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