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Brasil

13/12, o Dia da Vergonha das Elites

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Por Samuel Pinheiro Guimarães

Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro.

A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação – e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC.

Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB  com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff,  a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência  do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro,  até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

Seu objetivo é o mesmo de Castello Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais,  o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

Seus principais instrumentos são:

  • a PEC 241 aprovada pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;
  • a reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;
  • a revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;
  • a privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras,  em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil   um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;
  • o alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

A PEC 241  é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

  • de iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;
  • de implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula,  como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;
  • por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles;
  • devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão  minimamente adequada e refletida  no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;
  • cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;
  • que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais  a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;
  • que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação  ou restrição e terão prioridade para pagamento;
  • que privilegiará os investidores e empresas  estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo.

13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

∗ O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro da  Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) no Governo Lula,

** Artigo  publicado no site Tijolaço.

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Bahia

Racismo Ambiental é tema de minidoc lançado pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação

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Minidoc retrata a realidade do quilombo do Quingoma, a 3km do centro de Lauro de Freitas

Dar visibilidade às vozes das populações que lutam diariamente por dignidade, justiça ambiental e enfrentam nos seus cotidianos a ausência do poder público, a discriminação da mídia tradicional e de outras instituições. Contribuir para que outras versões da história sejam difundidas para que as populações historicamente silenciadas possam ecoar seus gritos de resistência. Estes são os principais objetivos do minidoc Racismo Ambiental: um olhar a partir do Quilombo do Quingoma, lançado nas redes sociais no dia 03 de julho pelo Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom).

Costurado pelas entrevistas de Dona Ana, liderança quilombola do Quigoma, e do geógrafo baiano Diosmar Filho, o minidoc convida para a discussão do conceito do racismo ambiental a partir da realidade do Quingoma. Localizado a 3km do centro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, o quilombo foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares. Parte das terras se transformaram numa reserva indígena Kariri Xocó. Cerca de 600 famílias quilombolas e indígenas vivem, hoje, no Quingoma, num total de 3500 pessoas.

No minidoc, os entrevistados alertam para o processo de estratificação social que a comunidade vem passando ao longo dos anos. Dona Ana denuncia as tentativas que a população local vem sofrendo de retirada de suas terras, bem como descaso com saúde, saneamento básico, entre tantos outros setores que garantem direitos fundamentais a qualquer cidadão e cidadã. Imagens do Quilombo e das atividades realizadas por lá também compõem o minidoc que está disponível nas redes sociais do CbCom: www.instagram.com.br/cbcom.coletivo e www.facebook.com.br/cbcom2015.

Realização – A realização desse vídeo foi fruto de uma parceria com a Purpose e executado pelo CBCom – Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre questões ambientais a partir de coletivos de mídia livre. O vídeo foi produzido por Alex Hercog, Bruna Hercog, Everton Nova e Mirian Fonseca. Contém fotografias do Coletivo Aquilombar e trilha sonora da banda Pirombeira.

“Sabemos que essa luta pela sobrevivência dos quilombos é invisibilizada pela grande mídia, por isso é fundamental a mobilização de coletivos de comunicação para pautar esse debate e contribuir com o processo de resistência das comunidades”, afirmou Alex Hercog.

Mais sobre o tema – Infelizmente, os problemas vivenciados pelo Quingoma não é uma exclusividade desta comunidade. Por todo o Brasil, comunidades quilombolas e indígenas, assim como as populações urbanas que se espalham pelas periferias dos grandes centros urbanos vivenciam negações de direitos, injustiças ambientais e situações cotidianas de racismo ambiental. No Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil

(https://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) é possível ter uma dimensão desse cenário de exclusão e discriminação. O Mapa é uma iniciativa da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).

A situação do Quingoma é um exemplo clássico de racismo ambiental praticado contra comunidades negras. O conceito de “racismo ambiental” vem ganhando força a partir dos anos 2000 e se aplica às políticas e ações que prejudicam o meio ambiente afetando, diretamente, comunidades e etnias mais vulneráveis a partir de seu recorte racial. Na prática, comunidades quilombolas, indígenas, terreiros e populações ribeirinhas sãos as mais afetadas por essa prática.

 

MAIS INFORMAÇÕES

 Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

www.instagram.com.br/cbcom.coletivo
www.facebook.com.br/cbcom2015

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Bahia

Justiça absolve Geddel do crime de obstrução de Justiça

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O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

 

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Bahia

CANDIDATOS VENENOSOS: deputados que disputam reeleição liberam agrotóxicos na comida do povo brasileiro

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Comissão Especial do PL 6299/2002, o PL DO VENENO aprova o texto do relator que revoga a atual lei de agrotóxicos. Nela se não for decidido sobre o registro de uma substância em 24 meses ela está automaticamente autorizada. Também foi mudada a proibição de substância que causam câncer, má formação congênita, esterilização e outras doenças por proibição de produtos que tenha *riscos inaceitáveis*, ou seja, existem riscos aceitáveis para essas doenças.

Em resumo, a comissão dominada pela bancada ruralista da base de apoio ao Temer, aprovou uma lei que permite que os agrotóxicos banidos em outros países possam ser usados aqui.

Votaram A FAVOR do PL do Veneno
Adilton Sachetti (PRB/MT)
Alberto Fraga (DEM/DF)
*Alceu Moreira (MDB/RS)*
Cesar Halum (PRB/TO)
*Covatti Filho (PP/RS)*
Fabio Garcia (DEM/MT)
Geraldo Resende (PSDB/MS)
Junji Abe (MDB/SC)
*Luis Carlos Heinze (PP/RS)*
Luiz Nishimori (PR/PR)
Marcos Montes (PSD/MG)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Prof. Victorio Gali (PSL/MT)
Sergio Souza (MDB/PR)
Tereza Cristina (DEM/MS)
Valdir Colatto (MDB/SC)
Zé Silva (SD/MG)

Votaram CONTRA o PL do Veneno
Alessandro Molon (PSB/RJ)
*Bohn Gass (PT/RS)*
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Jandira Feghali (PCdoBRJ)
Julio Delgado (PSB/MG)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

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