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Política

‘Entrou água’: Justiça Eleitoral reprova contas da campanha de ACM Neto

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Não é que o ‘todo poderoso’ ACM Neto, prefeito reeleito da capital baiana, terá que se explicar à Justiça eleitoral! O ‘intocável’, para seus apoiadores, está, aparentemente, com teto de vidro. É que o Tribunal Regional Eleitoral reprovou, nesta semana, as contas da campanha do democrata. Neto pode ter que ressarcir mais de R$ 370 mil ao Tesouro Nacional.

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

A possível irregularidade estaria no uso indevido, sem comprovação, de recursos do Fundo Partidário, segundo sentença do juiz de Direito Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. O alcaide tem um prazo de cinco dias para fazer a restituição. Mas a defesa do prefeito tem três dias para recorrer da decisão.   

O mandato de  ACM Neto só seria afetado, contudo, caso o TRE mantenha a decisão e o Ministério Público do Estado abra investigação com foco na campanha de Neto. Este movimento sim, poderia resultar na perda do mandato do prefeito de Salvador.

Veja a íntegra da sentença do juiz:

Defiro pela intempestividade da juntada ora requerida, tendo em vista que a certidão supra informa esgotado o prazo mencionado. No entanto, determino que a Petição seja juntada aos autos, visando a que eventual entendimento ao contrário em instância superior possa apreciá-los.

Salvador, 7 de dezembro de 2016

Osvaldo Rosa Filho

Juiz Eleitoral

Sentença em 07/12/2016 – PC Nº 1545 Dr. OSVALDO ROSA FILHO

Publicado em 07/12/2016 no Mural Eletrônico

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

JUÍZO DA 6ª ZONA

SALVADOR – BAHIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº15-45.2016.6.6.05.0006

Procedência: Salvador – Ba.

Classe 25

Protocolo: 187.498/2016

CANDIDATO: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO (BRUNO SOARES REIS)

DEMOCRATAS- DEM.

ADVOGADOS: Ademir Ismerim, OAB/BA 7.829

Lilian Maria Santiado Reis, OAB/BA 17.117

Sávio Mahmed, OAB/BA 22.274

Ionara Oliveira, OAB/BA 48.249

SENTENÇA

Trata-se, o feito em exame, de PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL da autoria do candidato ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, identificado nos autos, devidamente representado por seu advogado, constituído mediante procuração nos autos, fls.12.

O PROCESSO foi instruído com os documentos em 12 volumes, nos quais há despachos e pareceres diversos.

Os documentos estão acostados as fls.11/198 do primeiro volume; 201/399 do segundo; 402/600 do terceiro;603/799 do quarto; 802/999 do quinto;1002/1199 do sexto; 1202/1399 do sétimo;1402/1501 do oitavo; 1601/1799 do nono; 1802/1999 do décimo; 2002/2179 do décimo primeiro; 20202/2246 do décimo segundo.

Parecer técnico conclusivo veio para os autos às fls.2.279/2313.

O Ministério Público às fls.2.315/2.317 emitiu parecer.

É O QUE ME CUMPRE RELATAR.

DECIDO.

Constata-se, no caso em exame, que o parecer técnico conclusivo, produzido às fls.2.279/2.313, ao final, manifesta-se nos seguintes termos:

“(¿) CONSIDERANDO O RESULTADO DOS EXAMES TÉCNICOS EMPREENDIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, MANIFESTA – SE ESTE ANALISTA PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME(…)”

N¿outro passo, o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em parecer de fls.2.315/2.317, após descrever as várias irregularidades que entendeu presentes na PRESTAÇÃO DE CONTAS em exame, opinou ¿PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CANDIDATO, COM FUNDAMENTO NO PARECER TÉCNICO.”

Análise detida dos autos aponta que, efetivamente, as contas prestadas se apresentam com irregularidades descritas no PARECER TÉCNICO que a maculam.

Com efeito, O parecer técnico, base da apreciação deste processo, aponta impropriedades e irregularidades.

Cumpre-me, porém, tecer considerações mais com referência as IRREGULARIDADES que, em verdade, são as geradoras de potencial desaprovação das contas.

Nestas condições, o referido parecer no item 12 assinala que ¿Do exame, restaram evidenciadas as irregularidades abaixo relacionadas, que demonstram o descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, contudo, de maior gravidade e repercussão sobre as contas, as quais comprometem a regularidade, a consistência e a confiabilidade das contas prestadas(¿).

O certo é que o parecer é detalhado e informa, com precisão, irregularidades que comprometem a prestação de contas e, lado outro, a justificativa do candidato não se mostra com força para elidir as suas conclusões.

Poder-se-ia admitir a aprovação das contas com ressalvas, com base no princípio da razoabilidade, no entanto, as irregularidades são de monta e não podem amparar entendimento desta natureza.

Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas.

MAS NÃO É SÓ. O parecer do Ministério Público, como visto, direciona-se no mesmo sentido de se desaprovar as contas e, ali, são apontadas as irregularidades da prestação de contas, com clareza, citando, também em detalhes, o multialudido parecer.

Chamo a atenção para o fato de que o parecer do Ministério Público, fls.1.555, não ter sido inteiramente cumprido, em face as razões elencadas no despacho de fls.1.55. O relatório do parecer, fls.2313 faz observações no particular e ali é dito “inexistir elementos nos autos para que este analista manifeste-se sobre as irregularidades apontadas nos indícios.”

N¿outro passo, determino que os gastos efetuados com recursos do FUNDO PARTIDÁRIO não comprovados, como concluiu o parecer técnico, fl.2.313, devem ser restituídos ao TESOURO NACIONAL no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, tudo na conformidade do art.72, §1º da RESOLUÇÃO do TSE, nº23.463/2015.

O valor dos referidos gastos, é de R$370.184,01 (trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e um centavo).

Observo, por oportuno, que os documentos trazidos aos autos, fora do prazo, pelo candidato, fls.2.252/2277 teve a sua admissibilidade de juntada apenas para eventual apreciação de instância superior, na hipótese de entendimento contrário deste Juízo.

POSTO ISSO, com base no artigo 68, inciso III, da RESOLUÇÃO 23.463/2015 DESAPROVO AS CONTAS da campanha do CANDIDATO ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, do DEMOCRATAS à ELEIÇÃO MAJORITÁRIA de 2016 – PREFEITO, com abrangência do seu candidato a VICE – PREFEITO, BRUNO SOARES REIS, do PMDB, em face do art.70 da sobredita RESOLUÇÃO. e, por via de consequência, julgo extinto o processo. (RESOLUÇÃO 23.463/2015, ART. 678, I).

  1. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, bem como, com base no art.74 da RESOLUÇÃO do TSE. Nº 23.463/2015, remeta-se cópia de todo o processo em tela, ao Ministério Público para os fins previstos no art.22 da Lei Complementar nº64/1990 (Lei nº9.504/1997, art.22, § 4º).

Salvador, 07 de dezembro de 2016

OSVALDO ROSA FILHO

Juiz de Direito da 6ª Zona Eleitoral.

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Bahia

Obra do BRT de Salvador vai derrubar centenas de árvores e população

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Corredor de ônibus na capital baiana gera polêmica ao prever o sacrifício de 579 árvores, muitas delas centenárias, próximo às avenidas Juracy Magalhães Jr. e ACM

A implantação do BRT de Salvador voltou a ser criticada por parte da população, técnicos ambientais e urbanísticos. Iniciada no dia 29 de março, a obra deve sacrificar 579 árvores entre as avenidas Juracy Magalhães Jr. e ACM, de acordo com um levantamento feito pelo grupo Salvador Sobre Trilhos. 

Pelas redes sociais circula um abaixo-assinado que, até o final da manhã da última segunda-feira (2), havia coletado mais de 13,5 mil assinaturas, pedindo que os vegetais sejam preservados ao longo do trajeto do BRT que pretende ligar a Rodoviária à Estação da Lapa. A petição reclama ainda que a obra vai “tapar os rios” Lucaia e Camarajipe.

A Prefeitura esclareceu por meio de nota que, durante a implantação do primeiro trecho do BRT, que irá ligar a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia, serão retiradas 9 árvores que estão mortas, 15 precisão ser podadas, 154 suprimidas e 159 transplantadas. Em função da retirada dos vegetais, haverá uma compensação com o plantio, durante dois anos, de 2 mil mudas de árvores exóticas e nativas da Mata Atlântica, com altura de 2,5 m e diâmetro de, no mínimo, 8 centímetros.

Essa compensação será feita pelo Consórcio BRT, que irá ainda executar o projeto paisagístico para o trecho, com monitoramento da Prefeitura. As árvores transplantadas e plantadas terão como destino o Parque da Cidade e vias urbanas da cidade, o que será definido pela Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação (Secis).

 

Críticas ao projeto

“O metrô já cumpre a função de transportar da Estação da Lapa à Estação Rodoviária. O projeto destrói a natureza e acrescenta muito cimento, deixando tudo muito feio. A alternativa que atende perfeitamente à necessidade é a utilização das vias e dos ônibus já existentes, em faixas exclusivas de ônibus com monitoramento eletrônico total pelo sistema BHLS. O custo seria consideravelmente inferior, preservando assim as 579 árvores e os rios tão necessários para a natureza da cidade de Salvador”, defende o texto do abaixo-assinado.

Em entrevista à Tribuna da Bahia, o coordenador do S.O.S Vale Encantado, Virgílio Machado, comentou sobre a análise de um arquiteto que define o sistema BRT como ultrapassado, havendo outras possibilidades como o VLT, uma rede de veículos leves sobre trilhos, que causaria menos danos ao meio ambiente. Ele também comentou a gravidade de retirar árvores centenárias da Juracy Magalhães, considerada uma das avenidas mais arborizadas da cidade.

“São muitas árvores grandes, frondosas. É muito difícil compensar isso para a cidade. A questão dos rios também é muito grave. Apesar de ser muito importante o plantio de novas árvores, elas demoram muito para alcançar um estágio de desenvolvimento. Salvador tem um déficit grande de árvores. Está entre a que tem o menor número por habitantes, dentre as cidades brasileiras”, avaliou.

Para ele, falta mais diálogo entre o poder público e a sociedade civil, de modo a debater as políticas públicas abertamente, se apropriando de estudos de “especialistas que doam seu tempo para fazer análise técnicas por amor à cidade”.

“Não se aproveitam dos institutos de arquitetos, engenheiros, biólogos. Das instituições que produzem conhecimento científico e trazem melhores práticas. Tanto a prefeitura quanto o governo do Estado se fecham e decidem a quatro paredes o que é melhor para a cidade. Obviamente a gente quer uma mobilidade melhor, mas o melhor para cidade é criar consensos. Uma pena que vemos um montante de obras, mas não conseguimos enxergar proposta clara de melhora no urbanismo e na proteção dos recursos naturais.

Já em junho de 2017, o movimento Salvador Sobre Trilhos publicava um artigo (clique aqui para ver), baseado em informações do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Salvador, questionando o projeto do BRT Lapa-Rodoviária do Iguatemi, e apontando os altos custos do investimento e os graves impactos ambientais da obra. 

Preservar a natureza

O ambientalista Alberto Peixoto também lamenta a derrubada dos vegetais e faz uma forte crítica à preservação do meio ambiente em toda a cidade. “As ruas estão perdendo o verde. Sabemos que o sistema de transporte é caótico, mas a grande discussão não é a necessidade de fazer. É como fazer, onde vai fazer. É preciso pensar a cidade com responsabilidade, sentar e conversar. Não deve ser uma medida que venha de cima para baixo”, afirmou.

Especialista de Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, Hendrik Aquino lembrou, em entrevista à Tribuna, que toda ação humana gera impactos ao meio ambiente e que estudos de impactos são fundamentais, antes e durante a elaboração dos projetos, avaliando o grau de riscos, viabilidades e até revelando melhores soluções.

“Gestores e legisladores não deveriam pensar a cidade de maneira fragmentada, pois muitas vezes uma solução aparentemente muito boa para determinada área, pode trazer danos irreversíveis a outras. Acreditar na melhora da mobilidade, desprezando o meio ambiente, por exemplo, é uma visão imediatista. Os prejuízos a curto, médio e longo prazo, causados pela substituição da fauna e da flora por concreto e aço, refletem diretamente na qualidade de vida”, alertou.

De acordo com Hendrik, “o tamponamento e canalização de rios é também algo que precisa ser revisto, uma vez que abre espaço para maior ocupação com concreto e aço, tornando, aos poucos o ambiente desagradável”. Ele aproveitou ainda para fazer um pedido: “A divulgação dos estudos de impacto poderiam esclarecer muitas dúvidas e, neste sentido, aproveito a oportunidade para solicitá-los a Prefeitura Municipal de Salvador”, finaliza.

 

Matéria: www.mobilize.org.br

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Destaque

Mídia e poder na sociedade do espetáculo

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Um dos principais equívocos sobre a sociedade contemporânea é o argumento de que o conjunto dos meios de comunicação, a mídia, é a instituição social mais poderosa. Fazem parte desse argumento expressões problemáticas como “sociedade midiatizada”, “cultura da mídia” etc.

Antes de mais nada, é preciso distinguir quais meios de comunicação possuem poder e que tipo de poder exercem. Não há dúvida de que conglomerados empresariais como as Organizações Globo, no contexto brasileiro, e a News Corporation, de Rudolph Murdoch, no contexto mundial, são exemplos de instituições poderosas, que movimentam enorme quantidade de capital, influenciam comportamentos individuais e coletivos e agem politicamente, defendendo seus próprios interesses e os interesses da sociedade capitalista de modo geral. De forma alguma essas empresas podem ser consideradas como fazendo parte de uma mesma instituição social, com todos aqueles que são produtores de mensagens e utilizam algum tipo de recurso tecnológico.

O conceito de “indústria cultural”, ainda que tenha sido criado por Adorno e Horkheimer na primeira metade do século passado, explica muito melhor a atuação dos meios de comunicação do que o termo “mídia”, pois destaca a dimensão econômica da comunicação. Adorno e Horkheimer, no livro Dialética do Esclarecimento, publicado em 1947, já indicavam que os conglomerados empresariais que atuam na comunicação são fundamentais para a existência da sociedade capitalista, mas que seu poder depende do poder dos conglomerados empresariais de modo geral.

Sociedade do espetáculo e capitalismo
A própria expressão “sociedade do espetáculo” pode dar margem a interpretações equivocadas, se for entendida como o poder que as imagens exercem na sociedade contemporânea. É certo que Guy Debord, o criador do conceito de “sociedade do espetáculo”, definiu o espetáculo como o conjunto das relações sociais mediadas pelas imagens.

Mas ele também deixou claro que é impossível a separação entre essas relações sociais e as relações de produção e consumo de mercadorias. A sociedade do espetáculo corresponde a uma fase específica da sociedade capitalista, quando há uma interdependência entre o processo de acúmulo de capital e o processo de acúmulo de imagens. O papel desempenhado pelo marketing, sua onipresença, ilustra perfeitamente bem o que Debord quis dizer: das relações interpessoais à política, passando pelas manifestações religiosas, tudo está mercantilizado e envolvido por imagens.Mas, se a sociedade do espetáculo só pode ser compreendida dentro do contexto da sociedade capitalista, isso não quer dizer que só nessa forma de vida social ocorre a produção de espetáculos.

A produção de imagens, a valorização da dimensão visual da comunicação, como instrumento de exercício do poder, de dominação social, existe, conforme argumenta Debord no livro Sociedade do Espetáculo, publicado em 1967, em todas as sociedades onde há classes sociais, isto é, onde a desigualdade social está presente graças à divisão social do trabalho, principalmente a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual.

Na sociedade feudal, por exemplo, o poder da nobreza sobre os servos estava vinculado à aparência de superioridade construída pelos nobres, mediante o uso de peças sofisticadas de vestuário, a construção de moradias com estilos arquitetônicos imponentes, a organização de festas suntuosas etc. O que permite a caracterização do capitalismo como a sociedade do espetáculo é o caráter cotidiano da produção de espetáculos, a quantidade incalculável de espetáculos produzidos e seu vínculo com a produção e o consumo de mercadorias feitas em larga escala.

O poder espetacular
Na sociedade capitalista, o poder espetacular está disseminado por toda a vida social, na qual há simultaneamente produção e consumo de mercadorias e de imagens, constituindo-se na forma difusa desse poder, conforme definição dada por Debord em 1967, ou ocorre vinculado à ação do Estado, de forma concentrada, com a produção de imagens para justificar o poder exercido por seus dirigentes.

Assim como o conceito de “indústria cultural”, o conceito de “sociedade do espetáculo” faz parte de uma postura crítica com relação à sociedade capitalista. Não são conceitos pensados de maneira puramente acadêmica, como capazes apenas de descrever as características sociais, mas fazem parte de uma construção teórica que procura apontar aquilo que se constitui em entraves para a emancipação humana.

Na década de 1960, Guy Debord e os demais militantes políticos e culturais aglutinados em torno da Internacional Situacionista destacaram-se pela capacidade de influenciar um dos mais importantes movimentos sociais do século 20, que contou com a participação de milhões de estudantes e operários e entrou para a história como o movimento de maio de 1968. Os situacionistas defendiam uma ação contra a alienação presente na vida cotidiana, postulando que os estudantes e os trabalhadores deveriam retomar o controle sobre suas próprias vidas, ocupando as escolas e fábricas e passando a exercer, com base em decisões tomadas coletivamente em assembleias, o poder nessas instituições. As ocupações aconteceram, mas fracassaram como estratégia para revolucionar a sociedade capitalista.

Em 1988, Debord publica os Comentários sobre a Sociedade do Espetáculo, reconhecendo que, em vez de a sociedade do espetáculo ser destruída, ela se fortaleceu no período histórico posterior às lutas sociais de 1968. Nesse texto, ele afirma que a produção de espetáculos tomou conta de toda a vida social; o poder espetacular manifesta-se agora de forma integrada, já que desapareceram os movimentos sociais de oposição, que se assimilaram à sociedade capitalista e não defendem mais sua superação.

A análise feita por Debord em 1988 a respeito do poder espetacular corresponde ao momento do triunfo do neoliberalismo em escala mundial. O neoliberalismo, com a defesa da liberdade de atuação para os grandes conglomerados empresariais, significou um retrocesso nas conquistas sociais dos trabalhadores, causando o avanço do desemprego, da precarização das condições de trabalho, e o enfraquecimento dos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda.

Com o neoliberalismo, o poder dos conglomerados comunicacionais fortalece-se e a indústria cultural, articulada mundialmente, transforma-se no porta-voz ideológico do capitalismo, desqualificando qualquer visão contrária a ele como ultrapassada, promovendo assim o pensamento único, em relação ao qual não há alternativa.

O contexto contemporâneo
A atual crise econômica, que se manifesta intensamente nos Estados Unidos e na Europa e faz com que somas gigantescas, na casa dos trilhões de dólares, sejam direcionadas pelos governos para “salvar” instituições financeiras envolvidas numa verdadeira orgia especulativa, está provocando um abalo significativo no neoliberalismo e no pensamento único.

Na América Latina, esse abalo teria começado antes, com a ascensão ao poder de líderes políticos considerados de esquerda. No entanto, não é muito fácil avaliar se essa ascensão significou efetivamente um abalo no neoliberalismo, já que, na prática, são governos com atitudes bastante distintas. No Brasil, por exemplo, em que pese a melhoria das condições de vida da maioria da população com a diminuição das desigualdades sociais, houve, em linhas gerais, uma manutenção da política econômica neoliberal. Além disso, nas campanhas eleitorais e durante os mandatos presidenciais de Lula ocorreu uma farta utilização das técnicas de marketing para a produção de imagens espetaculares capazes de garantir sua eleição, reeleição e altíssimos índices de popularidade.

Mas, de qualquer maneira, a realidade contemporânea possui elementos suficientes para que uma reflexão sobre a possibilidade de um retorno da crítica teórica e prática da sociedade capitalista do espetáculo se torne indispensável. No contexto brasileiro, a vitória da candidata Dilma Rousseff significou a retomada do debate sobre um eventual declínio da capacidade de os grandes conglomerados comunicacionais influenciarem a opinião pública.

Esse debate já havia acontecido à época da reeleição de Lula, quando a atuação desses conglomerados, com a divulgação intensa de “escândalos” envolvendo figuras importantes do PT, contribuiu de forma decisiva para a existência do segundo turno eleitoral, que, no entanto, foi vencido por Lula. Na campanha de 2010, a atuação dos grandes grupos comunicacionais, em especial a mídia impressa, foi ainda mais forte contra a candidata do PT, mas o resultado final foi o mesmo: houve um segundo turno vencido por Dilma Rousseff.

Um aspecto importante, que precisa ser levado em consideração, é que é a mídia eletrônica, em especial a Rede Globo de Televisão, a principal mídia capaz de influenciar a opinião pública em escala nacional, atingindo todas as classes sociais. Ainda que a cobertura eleitoral feita pela Globo possa ser considerada favorável à candidatura Serra, basta lembrar o destaque dado à “agressão” sofrida por Serra no Rio de Janeiro: em nenhum momento ela atingiu o caráter de uma ação sistemática de desqualificação da candidatura Dilma, como a cobertura feita pela Veja.

Também precisa ser levado em consideração que, em São Paulo, o PSDB governa o estado há mais de uma década, com total apoio da chamada grande mídia. Além disso, José Serra foi o candidato à Presidência mais votado no estado, evidenciando o peso das posturas políticas mais conservadoras, amplamente hegemônicas no jornalismo dos grandes conglomerados comunicacionais.

Embora o governo Lula não possa ser considerado um governo que rompeu com o neoliberalismo, só o fato de ele ter sido um líder operário eleito pelo partido que se afirma como defensor dos trabalhadores e com um passado político vinculado à defesa de posições de esquerda já foi suficiente para gerar uma forte onda conservadora na grande mídia, especialmente na mídia impressa. Se essa onda conservadora não foi capaz de superar a imagem positiva de Lula trazida principalmente pela retomada do crescimento econômico acontecida em seu governo, ela não pode ser deixada de lado e se fez presente com força na campanha eleitoral de 2010, principalmente em torno da questão do aborto.

Como o passado político de Dilma Rousseff é ainda mais problemático do ponto de vista do conservadorismo político, visto que ela se envolveu na luta armada contra a ditadura militar, é provável que a reação conservadora seja ainda mais forte do que foi contra o governo Lula. Caso isso aconteça, é possível que o governo Dilma avance no sentido de uma ruptura com o neoliberalismo, ou pelo menos na direção de uma postura ideológica de esquerda mais definida, diminuindo o uso do marketing político e da produção de espetáculos políticos, inclusive porque, se Lula dificilmente sairá do cenário político, ele não estará mais ocupando a posição central.

matéria escrita por Cláudio Novaes Pinto Coelho é professor da Faculdade Cásper Líbero

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Bahia

Luiz Eduardo Soares: VillasBoas faz a maior chantagem à Justiça desde a ditadura

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O tuíte do general VillasBoas, comandante do Exército, é a maior chantagem à Justiça desde a ditadura.

O Supremo tem, agora, uma arma apontada contra os juízes: ou votam contra o HC de Lula e pela prisão em segunda instância, ou… ou o que, general? Traem a pátria? Traem o interesse público? Contrariam suas convicções pessoais? Desagradam sua corporação? Se o ministro Fachin tinha sido ameaçado, agora teria razões para denunciar a chantagem. Vivemos uma sequência de ataques à democracia e à independência dos poderes. Marielle e Anderson assassinados, a caravana de Lula agredida com tiros e impedida, pela violência, de seguir viagem, a mídia ensandecida porque a direita não encontra um candidato viável. Querem o quê? Prender Lula? Se não bastar, pretendem o quê? Suspender as eleições ou neutralizá-la com o parlamentarismo tirado do bolso do colete nas vésperas do pleito?

O que muita gente boa parece não entender é que o impeachment, na atmosfera envenenada por um antipetismo patológico, abriu caminho para que saíssem do armário todos os espectros do fascismo. Não sou petista: sou anti-anti-petista.

O anti-petismo é o ingrediente que faz as vezes do anti-semitismo, na Alemanha nazista. O anti-petismo identifica O CULPADO de todas as perversões, o monstro a abater, o bode expiatório, a fonte do mal. O anti-petismo gerou o inimigo e gestou a guerra político-midiática para liquidá-lo, guerra que se estende, sob outras formas (mas até quando?), às favelas e periferias, promovendo o genocídio de jovens negros e pobres, e aniquilando a vida de tantos policiais, trabalhadores explorados e tratados com desprezo pelas instituições.

Há um fio de sangue que liga as palavras ameaçadoras do general, interferindo na autonomia do Supremo, na véspera do julgamento do Habeas Corpus de Lula, a agenda regressiva que cancela direitos, as balas contra a caravana de Lula e a execução de Marielle e Anderson. Os autores não são os mesmos, e existem contradições entre eles, mas há uma linha de continuidade porque todas ocorrem no cenário de degradação institucional criado pelo anti-petismo e nele se inspiram.

Ser contrário ao anti-petismo, mesmo não sendo petista, é necessário para resistir ao avanço do fascismo. Os que votaram pelo impeachment e, na mídia, incendiaram os corações contra Lula e o PT, sem qualquer pudor, não tendo mais como recuar, avançam ao encontro da ascensão fascista, que ajudam a alimentar, voluntária e involuntariamente. Não podemos retardar a formação de ampla aliança progressista pela democracia, uma frente única anti-fascista.

Matéria Mídia Ninja

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