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Política

‘Entrou água’: Justiça Eleitoral reprova contas da campanha de ACM Neto

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Não é que o ‘todo poderoso’ ACM Neto, prefeito reeleito da capital baiana, terá que se explicar à Justiça eleitoral! O ‘intocável’, para seus apoiadores, está, aparentemente, com teto de vidro. É que o Tribunal Regional Eleitoral reprovou, nesta semana, as contas da campanha do democrata. Neto pode ter que ressarcir mais de R$ 370 mil ao Tesouro Nacional.

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

A possível irregularidade estaria no uso indevido, sem comprovação, de recursos do Fundo Partidário, segundo sentença do juiz de Direito Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. O alcaide tem um prazo de cinco dias para fazer a restituição. Mas a defesa do prefeito tem três dias para recorrer da decisão.   

O mandato de  ACM Neto só seria afetado, contudo, caso o TRE mantenha a decisão e o Ministério Público do Estado abra investigação com foco na campanha de Neto. Este movimento sim, poderia resultar na perda do mandato do prefeito de Salvador.

Veja a íntegra da sentença do juiz:

Defiro pela intempestividade da juntada ora requerida, tendo em vista que a certidão supra informa esgotado o prazo mencionado. No entanto, determino que a Petição seja juntada aos autos, visando a que eventual entendimento ao contrário em instância superior possa apreciá-los.

Salvador, 7 de dezembro de 2016

Osvaldo Rosa Filho

Juiz Eleitoral

Sentença em 07/12/2016 – PC Nº 1545 Dr. OSVALDO ROSA FILHO

Publicado em 07/12/2016 no Mural Eletrônico

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

JUÍZO DA 6ª ZONA

SALVADOR – BAHIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº15-45.2016.6.6.05.0006

Procedência: Salvador – Ba.

Classe 25

Protocolo: 187.498/2016

CANDIDATO: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO (BRUNO SOARES REIS)

DEMOCRATAS- DEM.

ADVOGADOS: Ademir Ismerim, OAB/BA 7.829

Lilian Maria Santiado Reis, OAB/BA 17.117

Sávio Mahmed, OAB/BA 22.274

Ionara Oliveira, OAB/BA 48.249

SENTENÇA

Trata-se, o feito em exame, de PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL da autoria do candidato ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, identificado nos autos, devidamente representado por seu advogado, constituído mediante procuração nos autos, fls.12.

O PROCESSO foi instruído com os documentos em 12 volumes, nos quais há despachos e pareceres diversos.

Os documentos estão acostados as fls.11/198 do primeiro volume; 201/399 do segundo; 402/600 do terceiro;603/799 do quarto; 802/999 do quinto;1002/1199 do sexto; 1202/1399 do sétimo;1402/1501 do oitavo; 1601/1799 do nono; 1802/1999 do décimo; 2002/2179 do décimo primeiro; 20202/2246 do décimo segundo.

Parecer técnico conclusivo veio para os autos às fls.2.279/2313.

O Ministério Público às fls.2.315/2.317 emitiu parecer.

É O QUE ME CUMPRE RELATAR.

DECIDO.

Constata-se, no caso em exame, que o parecer técnico conclusivo, produzido às fls.2.279/2.313, ao final, manifesta-se nos seguintes termos:

“(¿) CONSIDERANDO O RESULTADO DOS EXAMES TÉCNICOS EMPREENDIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, MANIFESTA – SE ESTE ANALISTA PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME(…)”

N¿outro passo, o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em parecer de fls.2.315/2.317, após descrever as várias irregularidades que entendeu presentes na PRESTAÇÃO DE CONTAS em exame, opinou ¿PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CANDIDATO, COM FUNDAMENTO NO PARECER TÉCNICO.”

Análise detida dos autos aponta que, efetivamente, as contas prestadas se apresentam com irregularidades descritas no PARECER TÉCNICO que a maculam.

Com efeito, O parecer técnico, base da apreciação deste processo, aponta impropriedades e irregularidades.

Cumpre-me, porém, tecer considerações mais com referência as IRREGULARIDADES que, em verdade, são as geradoras de potencial desaprovação das contas.

Nestas condições, o referido parecer no item 12 assinala que ¿Do exame, restaram evidenciadas as irregularidades abaixo relacionadas, que demonstram o descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, contudo, de maior gravidade e repercussão sobre as contas, as quais comprometem a regularidade, a consistência e a confiabilidade das contas prestadas(¿).

O certo é que o parecer é detalhado e informa, com precisão, irregularidades que comprometem a prestação de contas e, lado outro, a justificativa do candidato não se mostra com força para elidir as suas conclusões.

Poder-se-ia admitir a aprovação das contas com ressalvas, com base no princípio da razoabilidade, no entanto, as irregularidades são de monta e não podem amparar entendimento desta natureza.

Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas.

MAS NÃO É SÓ. O parecer do Ministério Público, como visto, direciona-se no mesmo sentido de se desaprovar as contas e, ali, são apontadas as irregularidades da prestação de contas, com clareza, citando, também em detalhes, o multialudido parecer.

Chamo a atenção para o fato de que o parecer do Ministério Público, fls.1.555, não ter sido inteiramente cumprido, em face as razões elencadas no despacho de fls.1.55. O relatório do parecer, fls.2313 faz observações no particular e ali é dito “inexistir elementos nos autos para que este analista manifeste-se sobre as irregularidades apontadas nos indícios.”

N¿outro passo, determino que os gastos efetuados com recursos do FUNDO PARTIDÁRIO não comprovados, como concluiu o parecer técnico, fl.2.313, devem ser restituídos ao TESOURO NACIONAL no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, tudo na conformidade do art.72, §1º da RESOLUÇÃO do TSE, nº23.463/2015.

O valor dos referidos gastos, é de R$370.184,01 (trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e um centavo).

Observo, por oportuno, que os documentos trazidos aos autos, fora do prazo, pelo candidato, fls.2.252/2277 teve a sua admissibilidade de juntada apenas para eventual apreciação de instância superior, na hipótese de entendimento contrário deste Juízo.

POSTO ISSO, com base no artigo 68, inciso III, da RESOLUÇÃO 23.463/2015 DESAPROVO AS CONTAS da campanha do CANDIDATO ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, do DEMOCRATAS à ELEIÇÃO MAJORITÁRIA de 2016 – PREFEITO, com abrangência do seu candidato a VICE – PREFEITO, BRUNO SOARES REIS, do PMDB, em face do art.70 da sobredita RESOLUÇÃO. e, por via de consequência, julgo extinto o processo. (RESOLUÇÃO 23.463/2015, ART. 678, I).

  1. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, bem como, com base no art.74 da RESOLUÇÃO do TSE. Nº 23.463/2015, remeta-se cópia de todo o processo em tela, ao Ministério Público para os fins previstos no art.22 da Lei Complementar nº64/1990 (Lei nº9.504/1997, art.22, § 4º).

Salvador, 07 de dezembro de 2016

OSVALDO ROSA FILHO

Juiz de Direito da 6ª Zona Eleitoral.

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Bahia

Opinião: Lula está preso… na mente e no coração povo brasileiro

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Por Jocivaldo dos Anjos.

Três prisões marcam a vida do maior líder político da atualidade: a literal, que é a da justiça seletiva de Curitiba, que aprisiona politicamente, a partir de “um grande acordo nacional com supremo e tudo”, com medo de perderem a eleição e o projeto de inclusão social voltar a vigorar no Brasil. A segunda prisão que acomete ao maior presidente da história do Brasil é a do coração do povo. Esta se trata de uma prisão sentimental. O homem Lula dá passagem para o Mito se manifestar. O mais amado entre os brasileiros e um dos maiores do mundo. “O presidente povo e o povo presidente”. O povo se ver no Lula, sua representação. O Lula é o espelho do povo brasileiro. Queiram ou não os opositores.

A terceira prisão que acomete o Lula (nesta pequena análise) é a da mente das pessoas. O brasileiro jamais viveu tempos de maior prosperidade. Para além dos ganhos vistos em material tem também a felicidade do povo e o otimismo. O governo de Lula deixou marcas para a história do Brasil inapagáveis. A justiça de crescimento com distribuição fez do Brasil um lugar melhor de se viver. O que sobra destas três prisões?

Destas prisões pelas quais Lula passa (além de outras) sobra o resultado da pesquisa DataFolha divulgada neste início de junho de 2018. Sobre dados inequívocos de que após mais de dois meses o eterno presidente do Brasil continua ganhando de todo mundo. Com 30% dos votos dos entrevistados. Dado relevante se encontra em relação a segunda colocação. Devido o fato de Lula está preso e ainda ser uma incógnita sua aceitação pelo TSE (MAS, QUE SERÁ REGISTRADA), conforme deliberação do PT em aceitação e consonância com o pré-candidato, a segunda colocação na pesquisa se trata de um ineditismo na política.

Se em 2014 de 8% das pessoas declaravam não ter candidato ainda, esta eleição aponta 23% do entrevistados. Isso aponta que a margem de Lula pode subir de 30%, em sendo declarado candidato, para ganhar a eleição já no primeiro turno.

A relevância desta informação da pesquisa é uma demonstração de que há pessoas que a grade não prende porque é maior do que ela. Pessoas que se tornam ideias. Ideias que se tornam sonhos. E sonhos, já dizia o poeta: não envelhecem.

Não há prisão que prenda a ideia. A ideia é Lula. Lula é a ideia.

 

 

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Bahia

Manifestantes ocupam canteiro de obras do BRT de Salvador

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Depois de promover inúmeras manifestações questionando a obra do BRT, sem abertura para diálogo por parte da prefeitura, o Movimento Não ao BRT de Salvador realiza essa quarta (6) uma ocupação no canteiro de obras instalado na Avenida Juracy Magalhães Jr. Desde as 8h da manhã o grupo de cerca de 30 pessoas ocupa pacificamente o interior dos tapumes na região do Parque da Cidade e realizará durante o dia o registro da destruição ambiental já promovida pela prefeitura soteropolitana, além de atividades convocando a população a se mobilizar contra o projeto. Os manifestantes pedem a parada imediata das obras e a discussão de melhores soluções para a mobilidade urbana de Salvador.

A ocupação iniciou com o anúncio aos trabalhadores da obra, explicando o propósito pacífico do ato e foram realizados registros das condições do canteiro e equipamentos para evitar futuras acusações de depredação. Os manifestantes planejam retirar uma parte dos tapumes que cercam a área para mostrar à população o vandalismo sendo executado pela prefeitura em um dos mais belos e arborizados canteiros centrais de Salvador. 

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão sendo convocados publicamente a visitar a ocupação e assumir o papel de mediação de conflitos do qual têm se omitido. Representações da sociedade civil junto aos MPs vêm sendo sistematicamente arquivadas desde 2015, mesmo com farta documentação apresentada apontando irregularidades – que vão desde vícios de licitação até a ausência de licença para tamponar os rios e do plano de manejo de fauna. Enquanto os MPs hesitam em entrar com ação civil pública e pedir liminar para paralisar a obra, dando tempo para a justiça avaliar as acusações e provas, as obras seguem em ritmo acelerado e a devastação no local do tapume torna-se cada dia mais irreversível.

Nas últimas semanas têm sido divulgado nas redes vídeos de animais afugentados pelo corte das árvores agonizando próximo ao local da obra. O plano de resgate de fauna, assim como a outorga para tamponar os rios Lucaia e Camarajipe, não foi autorizado pelo órgão estadual responsável, o Inema, que também está sendo convocado para visitar a obra e conferir os danos ambientais. O Movimento Não ao BRT de Salvador já realizou uma manifestação e três reuniões denunciando o fato ao órgão. Ainda assim, o Estado não toma as devidas medidas para embargar o empreendimento enquanto a situação não é regularizada.

As obras do BRT de Salvador vêm sendo questionadas por diversos especialistas da área de mobilidade, meio ambiente, urbanismo e por quase 70 mil pessoas que assinaram petição online contra a derrubada de 579 árvores prevista no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto. Artistas como Caetano Veloso, Camila Pitanga e Nando Reis também têm manifestado a insatisfação com os planos da prefeitura. Além de devastar uma das poucas áreas verdes de Salvador, o projeto prevê o tamponamento de 2 rios e a construção de 4 elevados, tipo de intervenção viária que tem sido evitada em todo o mundo pelo seu impacto urbano, criando áreas sombreadas e degradadas.

O grupo afirma que mesmo diante da intensa demonstração de insatisfação nas redes e nas ruas, a prefeitura não abriu o diálogo para discutir com a sociedade a pertinência, a viabilidade ambiental e econômica da obra – com previsão de custar R$820 milhões, o mais caro por km do Brasil – e os seus impactos na cidade. O projeto tem sido duramente criticado por privilegiar o transporte por carros em detrimento do transporte coletivo: serão 2 faixas para automóveis e somente 1 exclusiva para o BRT.  A prefeitura também não apresentou estudos atualizados que comprovariam demanda que justificasse o investimento. A opção pela construção dos elevados também contraria os especialistas e difere de outros BRTs no Brasil e no mundo que, por serem em nível, são mais baratos e permitem adaptações de trajeto ou substituição do modal posteriormente, caso haja necessidade.

Por todos esses motivos e pela omissão dos órgãos que deveriam mediar o conflito instalado, o Movimento Não ao BRT Salvador recorre à ocupação do canteiro para dar visibilidade merecida à questão. Para o coletivo, a recusa da prefeitura em debater o projeto e seus impactos é também uma forma de cercear o aprofundamento do processo democrático e a possibilidade dos cidadãos discutirem e decidirem coletivamente por projetos de mobilidade mais sustentáveis e que atendam realmente aos interesses coletivos.

Sobre o Movimento Não ao BRT:

O Movimento Não ao BRT Salvador nasceu espontaneamente em abril de 2018, ao mesmo tempo que se erguiam os tapumes para esconder o massacre das árvores no canteiro central da Avenida Juracy Magalhães Jr. Ele se configura como um movimento plural, suprapartidário, com organizações ambientalistas, populares, associações profissionais, militantes de partidos, pessoas que não militam em nenhum partido ou movimento, pessoas com diferentes formações políticas, profissionais e sociais.

Desde o final de abril o grupo tem promovido manifestações todos os domingos no canteiro central da Avenida Juracy Magalhães Jr, realizando panfletagens, discussões sobre as questões ambientais, urbanísticas e de mobilidade envolvidas na obra, mobilizado pessoas para a discussão nas redes sociais e realizado o registro da destruição ocorrida dentro dos tapumes que cercam o canteiro de obras.

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Bahia

RELEMBRE: deputados baianos que votaram para salvar Temer

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Nas duas denúncias contra a o presidente Michel Temer: a primeira denúncia por  corrupção passiva e a segunda por organização criminosa e obstrução da Justiça, deputados baianos salvaram o presidente na votação das denúncias. Relembre os nomes dos parlamentares e não vamos esquecer nessas eleições.

Antonio Imbassahy (PSDB)
Arthur Maia (PPS)
Benito Gama (PTB)
Cacá Leão (PP)
Claudio Cajado (DEM)
Elmar Nascimento (DEM)
Erivelton Santana (PEN)
João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Aleluia (DEM)
José Carlos Araújo (PR)
José Rocha (PR)
Lucio Vieira Lima (MDB)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Pastor Luciano Braga (PRB)
Paulo Azi (DEM)
Roberto Britto (PP)

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