Connect with us

Política

‘Entrou água’: Justiça Eleitoral reprova contas da campanha de ACM Neto

Postado

em

Não é que o ‘todo poderoso’ ACM Neto, prefeito reeleito da capital baiana, terá que se explicar à Justiça eleitoral! O ‘intocável’, para seus apoiadores, está, aparentemente, com teto de vidro. É que o Tribunal Regional Eleitoral reprovou, nesta semana, as contas da campanha do democrata. Neto pode ter que ressarcir mais de R$ 370 mil ao Tesouro Nacional.

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

A possível irregularidade estaria no uso indevido, sem comprovação, de recursos do Fundo Partidário, segundo sentença do juiz de Direito Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. O alcaide tem um prazo de cinco dias para fazer a restituição. Mas a defesa do prefeito tem três dias para recorrer da decisão.   

O mandato de  ACM Neto só seria afetado, contudo, caso o TRE mantenha a decisão e o Ministério Público do Estado abra investigação com foco na campanha de Neto. Este movimento sim, poderia resultar na perda do mandato do prefeito de Salvador.

Veja a íntegra da sentença do juiz:

Defiro pela intempestividade da juntada ora requerida, tendo em vista que a certidão supra informa esgotado o prazo mencionado. No entanto, determino que a Petição seja juntada aos autos, visando a que eventual entendimento ao contrário em instância superior possa apreciá-los.

Salvador, 7 de dezembro de 2016

Osvaldo Rosa Filho

Juiz Eleitoral

Sentença em 07/12/2016 – PC Nº 1545 Dr. OSVALDO ROSA FILHO

Publicado em 07/12/2016 no Mural Eletrônico

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

JUÍZO DA 6ª ZONA

SALVADOR – BAHIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº15-45.2016.6.6.05.0006

Procedência: Salvador – Ba.

Classe 25

Protocolo: 187.498/2016

CANDIDATO: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO (BRUNO SOARES REIS)

DEMOCRATAS- DEM.

ADVOGADOS: Ademir Ismerim, OAB/BA 7.829

Lilian Maria Santiado Reis, OAB/BA 17.117

Sávio Mahmed, OAB/BA 22.274

Ionara Oliveira, OAB/BA 48.249

SENTENÇA

Trata-se, o feito em exame, de PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL da autoria do candidato ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, identificado nos autos, devidamente representado por seu advogado, constituído mediante procuração nos autos, fls.12.

O PROCESSO foi instruído com os documentos em 12 volumes, nos quais há despachos e pareceres diversos.

Os documentos estão acostados as fls.11/198 do primeiro volume; 201/399 do segundo; 402/600 do terceiro;603/799 do quarto; 802/999 do quinto;1002/1199 do sexto; 1202/1399 do sétimo;1402/1501 do oitavo; 1601/1799 do nono; 1802/1999 do décimo; 2002/2179 do décimo primeiro; 20202/2246 do décimo segundo.

Parecer técnico conclusivo veio para os autos às fls.2.279/2313.

O Ministério Público às fls.2.315/2.317 emitiu parecer.

É O QUE ME CUMPRE RELATAR.

DECIDO.

Constata-se, no caso em exame, que o parecer técnico conclusivo, produzido às fls.2.279/2.313, ao final, manifesta-se nos seguintes termos:

“(¿) CONSIDERANDO O RESULTADO DOS EXAMES TÉCNICOS EMPREENDIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, MANIFESTA – SE ESTE ANALISTA PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME(…)”

N¿outro passo, o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em parecer de fls.2.315/2.317, após descrever as várias irregularidades que entendeu presentes na PRESTAÇÃO DE CONTAS em exame, opinou ¿PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CANDIDATO, COM FUNDAMENTO NO PARECER TÉCNICO.”

Análise detida dos autos aponta que, efetivamente, as contas prestadas se apresentam com irregularidades descritas no PARECER TÉCNICO que a maculam.

Com efeito, O parecer técnico, base da apreciação deste processo, aponta impropriedades e irregularidades.

Cumpre-me, porém, tecer considerações mais com referência as IRREGULARIDADES que, em verdade, são as geradoras de potencial desaprovação das contas.

Nestas condições, o referido parecer no item 12 assinala que ¿Do exame, restaram evidenciadas as irregularidades abaixo relacionadas, que demonstram o descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, contudo, de maior gravidade e repercussão sobre as contas, as quais comprometem a regularidade, a consistência e a confiabilidade das contas prestadas(¿).

O certo é que o parecer é detalhado e informa, com precisão, irregularidades que comprometem a prestação de contas e, lado outro, a justificativa do candidato não se mostra com força para elidir as suas conclusões.

Poder-se-ia admitir a aprovação das contas com ressalvas, com base no princípio da razoabilidade, no entanto, as irregularidades são de monta e não podem amparar entendimento desta natureza.

Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas.

MAS NÃO É SÓ. O parecer do Ministério Público, como visto, direciona-se no mesmo sentido de se desaprovar as contas e, ali, são apontadas as irregularidades da prestação de contas, com clareza, citando, também em detalhes, o multialudido parecer.

Chamo a atenção para o fato de que o parecer do Ministério Público, fls.1.555, não ter sido inteiramente cumprido, em face as razões elencadas no despacho de fls.1.55. O relatório do parecer, fls.2313 faz observações no particular e ali é dito “inexistir elementos nos autos para que este analista manifeste-se sobre as irregularidades apontadas nos indícios.”

N¿outro passo, determino que os gastos efetuados com recursos do FUNDO PARTIDÁRIO não comprovados, como concluiu o parecer técnico, fl.2.313, devem ser restituídos ao TESOURO NACIONAL no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, tudo na conformidade do art.72, §1º da RESOLUÇÃO do TSE, nº23.463/2015.

O valor dos referidos gastos, é de R$370.184,01 (trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e um centavo).

Observo, por oportuno, que os documentos trazidos aos autos, fora do prazo, pelo candidato, fls.2.252/2277 teve a sua admissibilidade de juntada apenas para eventual apreciação de instância superior, na hipótese de entendimento contrário deste Juízo.

POSTO ISSO, com base no artigo 68, inciso III, da RESOLUÇÃO 23.463/2015 DESAPROVO AS CONTAS da campanha do CANDIDATO ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, do DEMOCRATAS à ELEIÇÃO MAJORITÁRIA de 2016 – PREFEITO, com abrangência do seu candidato a VICE – PREFEITO, BRUNO SOARES REIS, do PMDB, em face do art.70 da sobredita RESOLUÇÃO. e, por via de consequência, julgo extinto o processo. (RESOLUÇÃO 23.463/2015, ART. 678, I).

  1. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, bem como, com base no art.74 da RESOLUÇÃO do TSE. Nº 23.463/2015, remeta-se cópia de todo o processo em tela, ao Ministério Público para os fins previstos no art.22 da Lei Complementar nº64/1990 (Lei nº9.504/1997, art.22, § 4º).

Salvador, 07 de dezembro de 2016

OSVALDO ROSA FILHO

Juiz de Direito da 6ª Zona Eleitoral.

Comentário do Facebook

Destaque

Univerão é aberta e Lauro de Freitas e segue até domingo (21)

Publicado

em

Por

Universidade de Verão (Univerão) 2018 tem como tema “Conexões Democráticas para uma Cidade Educadora” e acontecerá de 15 a 21 de janeiro na cidade de Lauro de Freitas. Será um prazer receber a comunidade educativa e participantes em geral dentro da estratégia de ativação dos territórios escolares, visando à construção de uma Cidade Educadora. Confira a programação:

15 de Janeiro
16h , CONFERÊNCIA – ABERTURA DA UNIVERÃO: MESA INSTITUCIONAL; CONFERÊNCIA: UNIVERSIDADE E DEMOCRACIA com: Prof João Carlos Salles e Mediador José Bites de Carvalho, 1000 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

16 de Janeiro
9h às 12h,
MESA REDONDA: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES com: Prof Penildon Silva Filho, Luís Dourado e Verônica Domingues , 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

15h às 17h,
COMUNICAÇÃO: DEMOCRACIA EM MOMENTO DE CRISE com Deputado Paulo Teixeira , 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

18h às 20h, MESA REDONDA: DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA com: Tatau Godinho, Isadora Browne Ribeiro e Marília Lomanto Veloso . 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

17 de Janeiro
9h às 12h, MESA REDONDA: PERSPECTIVA PARA UMA CIDADE EDUCADORA-CONCEITOS, DESAFIOS E PROPOSTAS com: Naomar Almeida Filho, Paulo Gabriel Nacif . 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

14h às 16h, COMUNICAÇÃO: DIÁLOGO SOBRE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DAS REGIÕES METROPOLITANAS com: Prof Miguel Arroyo . 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

18 de Janeiro
14h às 16h, COMUNICAÇÃO: DESCOLONIZAÇÃO DO CONHECIMENTO NA UNIVERSIDADE com José Jorge de Carvalho , 200 vagas , CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

16h – ENTREGA DA COMENDA MILTON SANTOS , 1000 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

17h às 20h, MESA REDONDA: MULHERES QUE FAZEM: GÊNERO E DIVERSIDADE com: Julieta Palmeira, Joanna Flores, Valdeci Nascimento, Zelinda Barros, Maira Kubick e Nilma Lino Gomes. 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

19 de Janeiro
9h às 12h, MESA REDONDA: UNIVERSIDADE LIVRE PARA UMA CIDADE EDUCADORA com: Jaci Maria Ferraz de Menezes, Edvaldo Mendes Araújo, Silvio Humberto e Kátia Cunha . 200 vagas. CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

17h às 19h, MESA REDONDA: CULTURA, RELIGIÃO E DEMOCRACIA NO COTIDIANO DAS CIDADES com José Jorge de Carvalho, Vilson Caetano de Souza Júnior e Mãe Lucia das Neves , 200 vagas, CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

20 de Janeiro
9h às 12h, MESA REDONDA: FÓRUM SOCIAL MUNDIAL NA UNIVERÃO, 100 vagas
CENTRO PANAMERICANO DE JUDÔ.

Vejam as oficinas, minicursos, rodas de diálogo e shows gratuitos em:
www.laurodefreitas.ba.gov.br/univerão/

Todas as atividades são gratuitas e são ofertadas por Instituições Públicas do Estado da Bahia!
Inscrevam-se logo!
Algumas atividades estão com as inscrições esgotadas!

Comentário do Facebook
Continue lendo

Bahia

Internet proibida na Educação em Salvador.

Publicado

em

Começamos mal 2018 na Educação em Salvador. Não que alguém estivesse tendo grandes expectativas para este ano como um todo, mas não imaginávamos sermos surpreendidos, já no desabrochar do ano (02.01), com notícias como a que nos ofereceu a Secretaria Municipal de Educação (SMED). Pois quase como primeiro ato do ano a SMED distribuiu um aviso anunciando que 36 sites ou redes sociais haviam sido bloqueados, sendo, portanto, impossibilitados de serem acessados tanto pelo “Órgão central” como pelas “Gerências Regionais e Unidades Escolares”.

Ao ver a extensa lista me perguntei imediatamente: por quê não banir de vez a própria internet na educação em Salvador?

É lamentável que uma Secretaria de Educação tome atitude como essa, proibindo, por exemplo, o muito melhor Telegram e não o seu concorrente WhattsApp. Será que é porque aquele foi desenvolvido por dois irmãos russos?!

Proibiram também o Youtube e não o buscador Google, da mesma empresa Alphabet, e, com isso, outro questionamento: qual o critério para selecionar uns e não outros?

Vivemos um momento de intensa luta política, onde a internet está desempenhando um papel central, estando ela própria no foco dos debates contemporâneos. Conectar a escola à internet e usá-la plenamente é parte imprescindível da formação das juventudes. Essa tem sido nossa maior batalha desde 1995, quando conectamos, na gestão da prefeita Lídice da Matta, a primeira escola municipal à internet, a Novo Marotinho.

Necessário se faz inserir as escolas no mundo contemporâneo, contribuindo para uma formação cidadã plena de todos. Diferente do que quer a SMED, precisamos de mais, e não menos,  conexão e formação para o uso pleno das redes. Esse não é um desafio simples, mas não o enfrentaremos banindo os sites e as redes sociais do espaço educacional.

Aqui na Bahia os deputados estaduais já tentaram fazer o mesmo, mas estivemos presentes combatendo e, graças à nossa luta, esse absurdo não passou.

O mais curioso desta iniciativa da Prefeitura de Salvador (DEM), é que na mesma semana do tal comunicado, matéria aqui em A Tarde anunciava que o MEC, também sob o comando do DEM, preocupado com a baixa conectividade das escolas, havia lançado a Política de Inovação Educação Conectada, afirmando em seu site: “a educação pode ser imensamente beneficiada com a tecnologia”, tendo como meta conectar todas as escolas públicas até 2024.

Obviamente nos perguntamos: para que investir na conexão das escolas à internet, pelo menos em Salvador, se aqui tudo é proibido?

O que passa na cabeça dos gestores municipais, que não entendem nada de Educação, Ciência e Tecnologia, e querem tocar às políticas educacionais de nossa cidade?

Texto do Professor Nelson Pretto…
Publicado em A Tarde

 

Comentário do Facebook
Continue lendo

Bahia

Catadores de material reciclável protestam na prefeitura por remuneração e implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Publicado

em

Por

Nesta segunda-feira (18), catadores e catadoras de materiais  recicláveis de Salvador realizaram um protesto contra a prefeitura, exigindo remuneração  e a implantação da Política Nacional de  Resíduos Sólidos, conforme estabelece a lei 12405/2010.

Em carta enviada à prefeitura e assinada pelas 17 cooperativas existentes no município, os catadores afirmam que a prefeitura faz propaganda enganosa ao informar que Salvador é uma cidade sustentável.

“Uma cidade sustentável de verdade respeita a atividade das cooperativas e catadores. ACM Neto não paga remuneração nem apoia as cooperativas. Somos responsáveis por devolver toneladas por mês de materiais recicláveis à cadeia produtiva. Fazemos isso sem ajuda da prefeitura.  Neste natal, não temos mais uma vez o que comemorar” afirma Jeane dos Santos, da Rede Nacional de Catadores e da Cooperbrava.

Segundo Joilson Santana, do Centro de Arte e Meio Ambiente, na Península de Itapagipe, a prefeitura gasta um milhão por dia para aterrar resíduos  em aterro de Salvador mas investe  zero  em coleta seletiva.

“Que cidade sustentável seria essa?  A prefeitura precisa respeitar leis e implementar a política nacional. Há vinte anos fazemos coleta de maneira independentes sem remuneração. E a prefeitura fica valorizando as empresas de lixo” destacou.

Ainda conforme os catadores, a luta é para que a prefeitura reconheça as cooperativas em Salvador, pois são elas que devolvem todos meses toneladas de recicláveis pra cadeia produtiva e não recebem nada por isso.

“O prefeito não quer implantar a verdadeira política de cidade sustentável porque é rentável pra ele alimentar financeiramente as empresas que aterram diariamente milhões de resíduos quando boa parte deles não necessitam ir para o aterro e poderiam voltar pra cadeia produtiva. Enquanto isso nosso povo que presta serviço importantíssimo para a população sofre com isso” declarou.

Comentário do Facebook
Continue lendo

TV Lampião

Facebook

Mais acessados