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Política

‘Entrou água’: Justiça Eleitoral reprova contas da campanha de ACM Neto

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Não é que o ‘todo poderoso’ ACM Neto, prefeito reeleito da capital baiana, terá que se explicar à Justiça eleitoral! O ‘intocável’, para seus apoiadores, está, aparentemente, com teto de vidro. É que o Tribunal Regional Eleitoral reprovou, nesta semana, as contas da campanha do democrata. Neto pode ter que ressarcir mais de R$ 370 mil ao Tesouro Nacional.

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

Foto: Capitu (ou Marcela)/Flickr

A possível irregularidade estaria no uso indevido, sem comprovação, de recursos do Fundo Partidário, segundo sentença do juiz de Direito Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. O alcaide tem um prazo de cinco dias para fazer a restituição. Mas a defesa do prefeito tem três dias para recorrer da decisão.   

O mandato de  ACM Neto só seria afetado, contudo, caso o TRE mantenha a decisão e o Ministério Público do Estado abra investigação com foco na campanha de Neto. Este movimento sim, poderia resultar na perda do mandato do prefeito de Salvador.

Veja a íntegra da sentença do juiz:

Defiro pela intempestividade da juntada ora requerida, tendo em vista que a certidão supra informa esgotado o prazo mencionado. No entanto, determino que a Petição seja juntada aos autos, visando a que eventual entendimento ao contrário em instância superior possa apreciá-los.

Salvador, 7 de dezembro de 2016

Osvaldo Rosa Filho

Juiz Eleitoral

Sentença em 07/12/2016 – PC Nº 1545 Dr. OSVALDO ROSA FILHO

Publicado em 07/12/2016 no Mural Eletrônico

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

JUÍZO DA 6ª ZONA

SALVADOR – BAHIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº15-45.2016.6.6.05.0006

Procedência: Salvador – Ba.

Classe 25

Protocolo: 187.498/2016

CANDIDATO: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO (BRUNO SOARES REIS)

DEMOCRATAS- DEM.

ADVOGADOS: Ademir Ismerim, OAB/BA 7.829

Lilian Maria Santiado Reis, OAB/BA 17.117

Sávio Mahmed, OAB/BA 22.274

Ionara Oliveira, OAB/BA 48.249

SENTENÇA

Trata-se, o feito em exame, de PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL da autoria do candidato ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, identificado nos autos, devidamente representado por seu advogado, constituído mediante procuração nos autos, fls.12.

O PROCESSO foi instruído com os documentos em 12 volumes, nos quais há despachos e pareceres diversos.

Os documentos estão acostados as fls.11/198 do primeiro volume; 201/399 do segundo; 402/600 do terceiro;603/799 do quarto; 802/999 do quinto;1002/1199 do sexto; 1202/1399 do sétimo;1402/1501 do oitavo; 1601/1799 do nono; 1802/1999 do décimo; 2002/2179 do décimo primeiro; 20202/2246 do décimo segundo.

Parecer técnico conclusivo veio para os autos às fls.2.279/2313.

O Ministério Público às fls.2.315/2.317 emitiu parecer.

É O QUE ME CUMPRE RELATAR.

DECIDO.

Constata-se, no caso em exame, que o parecer técnico conclusivo, produzido às fls.2.279/2.313, ao final, manifesta-se nos seguintes termos:

“(¿) CONSIDERANDO O RESULTADO DOS EXAMES TÉCNICOS EMPREENDIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, MANIFESTA – SE ESTE ANALISTA PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME(…)”

N¿outro passo, o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em parecer de fls.2.315/2.317, após descrever as várias irregularidades que entendeu presentes na PRESTAÇÃO DE CONTAS em exame, opinou ¿PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CANDIDATO, COM FUNDAMENTO NO PARECER TÉCNICO.”

Análise detida dos autos aponta que, efetivamente, as contas prestadas se apresentam com irregularidades descritas no PARECER TÉCNICO que a maculam.

Com efeito, O parecer técnico, base da apreciação deste processo, aponta impropriedades e irregularidades.

Cumpre-me, porém, tecer considerações mais com referência as IRREGULARIDADES que, em verdade, são as geradoras de potencial desaprovação das contas.

Nestas condições, o referido parecer no item 12 assinala que ¿Do exame, restaram evidenciadas as irregularidades abaixo relacionadas, que demonstram o descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, contudo, de maior gravidade e repercussão sobre as contas, as quais comprometem a regularidade, a consistência e a confiabilidade das contas prestadas(¿).

O certo é que o parecer é detalhado e informa, com precisão, irregularidades que comprometem a prestação de contas e, lado outro, a justificativa do candidato não se mostra com força para elidir as suas conclusões.

Poder-se-ia admitir a aprovação das contas com ressalvas, com base no princípio da razoabilidade, no entanto, as irregularidades são de monta e não podem amparar entendimento desta natureza.

Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas.

MAS NÃO É SÓ. O parecer do Ministério Público, como visto, direciona-se no mesmo sentido de se desaprovar as contas e, ali, são apontadas as irregularidades da prestação de contas, com clareza, citando, também em detalhes, o multialudido parecer.

Chamo a atenção para o fato de que o parecer do Ministério Público, fls.1.555, não ter sido inteiramente cumprido, em face as razões elencadas no despacho de fls.1.55. O relatório do parecer, fls.2313 faz observações no particular e ali é dito “inexistir elementos nos autos para que este analista manifeste-se sobre as irregularidades apontadas nos indícios.”

N¿outro passo, determino que os gastos efetuados com recursos do FUNDO PARTIDÁRIO não comprovados, como concluiu o parecer técnico, fl.2.313, devem ser restituídos ao TESOURO NACIONAL no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, tudo na conformidade do art.72, §1º da RESOLUÇÃO do TSE, nº23.463/2015.

O valor dos referidos gastos, é de R$370.184,01 (trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e um centavo).

Observo, por oportuno, que os documentos trazidos aos autos, fora do prazo, pelo candidato, fls.2.252/2277 teve a sua admissibilidade de juntada apenas para eventual apreciação de instância superior, na hipótese de entendimento contrário deste Juízo.

POSTO ISSO, com base no artigo 68, inciso III, da RESOLUÇÃO 23.463/2015 DESAPROVO AS CONTAS da campanha do CANDIDATO ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, do DEMOCRATAS à ELEIÇÃO MAJORITÁRIA de 2016 – PREFEITO, com abrangência do seu candidato a VICE – PREFEITO, BRUNO SOARES REIS, do PMDB, em face do art.70 da sobredita RESOLUÇÃO. e, por via de consequência, julgo extinto o processo. (RESOLUÇÃO 23.463/2015, ART. 678, I).

  1. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, bem como, com base no art.74 da RESOLUÇÃO do TSE. Nº 23.463/2015, remeta-se cópia de todo o processo em tela, ao Ministério Público para os fins previstos no art.22 da Lei Complementar nº64/1990 (Lei nº9.504/1997, art.22, § 4º).

Salvador, 07 de dezembro de 2016

OSVALDO ROSA FILHO

Juiz de Direito da 6ª Zona Eleitoral.

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Brasil

Ed René repudia apoio de evangélicos a Bolsonaro: “Monstros sociais”

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Pastor batista chamou de intoleráveis as falas preconceituosas e os discursos de ódio de Bolsonaro

Em um culto no último domingo (30) na Igreja Batista da Água Branca (Ibab), em São Paulo, o pastor Ed René Kivitz chamou de intoleráveis as falas preconceituosas e os discursos de ódio de Bolsonaro, candidato de extrema-direita à presidência da República pelo PSL. Kivitz abordou as falas por ocasião das eleições que se aproximam e o envolvimento de várias igrejas e líderes no pleito, inclusive apoiando Bolsonaro.

O pastor lembrou do adultério do rei Davi com Bate-Seba, mulher de Urias, um dos homens de seu exército. Após engravidá-la e tentar, sem conseguir, fazer com que Urias acreditasse que o filho era dele, Davi manda seu súdito fiel ao campo de batalha para ser morto. E assim aconteceu, como está relatado no Segundo livro de Samuel, capítulo 11. Depois disso, Davi tomou Bate-Seba para si, como esposa.

Como profeta escolhido por Deus, Davi estava tão alienado que não conseguiu reconhecer seus próprios erros. Dessa angústia, nasceu o Salmo 51, uma oração do rei Davi a Deus, pedindo desculpas por seus erros e crimes, até um assassinato, pois suas mãos estavam sujas de sangue.

Ed René lembrou que o Davi era um homem “segundo o coração de Deus”, íntimo de Deus, piedoso, mas mesmo assim foi capaz de cometer tais atrocidades.

“Eu me pergunto por que um homem de Deus, um homem íntimo de Deus, piedoso, faz um mal nessas proporções?”

Segundo ele, a resposta está em forças monstruosas que todos temos dentro de nós:

“A palavra de Deus me informa que existem em nós forças, que nos vêm dos nossos antepassados. Forças atávias, que, se não forem mantidas sobre controle, despertam monstros. E nos levam a fazer coisas que só podem ser explicadas porque fomos arrebatados do nosso juízo, da nossa razoabilidade, do nosso senso.”

Isso explicaria também nosso contexto político atual e a aceitação de discursos extremistas, como os de Bolsonaro:

“Os monstros tomaram conta de nós. É isso que a Bíblia chama de tentação, quando a nossa carne assume o controle. Essas forças e esses monstros estão dentro de nós, mas também estão nas nossas sociedades. E os fenômenos sociais fazem com que esses monstros apareçam. E de repente, uma sociedade se torna monstruosa. Estou com muito medo de que isso esteja acontecendo no nosso país.

Sim, estou me referindo ao nosso processo eleitoral, às nossas eleições de domingo e aos monstros que estão soltos na nossa sociedade.”

Ed diz que essas forças estão dentro das igrejas também:

“A violência, a intolerância, os extremismos, os monstros de todos os lados, que são acordados, eles despertam. E esses monstros tomam conta da sociedade, e inclusive da igreja.

Nos já vimos a igreja, por exemplo, comprometida com a Ku Klux Klan. Diáconos e pastores batistas membros de uma seita racista e do movimento de segregação racial nos Estados Unidos. Nós já vimos o Apartheid na África do Sul, e a igreja estava presente sustentando o regime racista. A igreja protestante na Alemanha sustentou o nazismo.”

Por fim, o pastor aborda as falas de Bolsonaro:

“Eu fico chocado com as expressões do Jair Bolsonaro dizendo que ‘o problema da ditadura é que torturou mas não matou, poderia ter matado mais’, ‘não estupraria você porque não merece’. Eu fico chocado com a brincadeira ‘vamos metralhar os petralhas’, com uma criancinha fazendo sinal de revólver.

Fico chocado quando Jair Bolsonaro, no legítimo exercício da sua cidadania, é esfaqueado em praça pública.

Os monstros estão soltos. E estão soltos também entre nós.

O discurso racista, homofóbico, classista, machista, está presente dentro das nossas comunidades.”

Ed afirma que qualquer homem é capaz de qualquer coisa, assim como Davi foi capaz de assassinar um súdito seu, para ter sua esposa.

“A santidade não é um comportamento, não é prática rotineira de atividade religiosa. A santidade é um tipo de coração, é uma postura diante de Deus, um coração quebrantado, que Deus não despreza. É colocar nossos monstros diante de Deus e pedir misericórdia, que apague nossas transgressões, para que não nos abandone.”

Fonte: https://ativismoprotestante.wordpress.com – Publicado em 02/10/2018.

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Brasil

Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade emite nota em defesa da democracia e do povo brasileiro

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A Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade emitiu nota em defesa da democracia e do povo brasileiro em sua página oficial: https://indefenseofhumanity.org/2018/10/in-defense-of-democracy-in-defense-of-the-brazilian-people/ externalizando sua preocupação com o grave cenário político no país e pedindo a união das forças de esquerda e progressistas em torno da chapa Haddad-Manuela para combater o fascismo.

Confira a nota traduzida abaixo:

Em Defesa da Democracia, em Defesa do Povo Brasileiro

Da Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade, assistimos com grande preocupação aos desdobramentos políticos que vêm ocorrendo no Brasil.

Quando o golpe parlamentar contra a legítima Presidenta Dilma Rousseff foi levado a cabo nós denunciamos, e protestamos contra a prisão, sem qualquer prova, do Presidente Lula, cujo único crime foi tirar milhões e milhões de brasileiros da pobreza, algo pelo qual as elites transnacionais e o imperialismo norteamericano nunca o perdoaram.

Agora estamos testemunhando com horror a ascensão de um candidato abertamente fascista, misógino, homofóbico e racista. Um candidato que representa todos os anti-valores de uma sociedade democrática. Este momento só pode ser enquadrado na profunda crise que o modelo econômico neoliberal provocou em nossas sociedades. É montado sobre o ódio e a frustração de amplas camadas da população que deram origem a figuras como Trump, Le Pen, Salvini ou Netanyahu.

A vitória de uma candidatura abertamente fascista como Bolsonaro no Brasil não seria apenas uma tragédia para o povo brasileiro, um holocausto social contra os pobres, mulheres, negros, a comunidade LGBT e, em geral, contra a própria democracia do Brasil. Seria também desastroso para os avanços em direção à emancipação da América Latina. Mais importante ainda, o resultado seria uma parada no avanço da combinação de forças e governos populares na América Latina e no Caribe, e um revés para a humanidade como um todo.

Neste momento histórico, fazemos um apelo à unidade de todas as forças, não só de esquerda e progressistas, mas, acima de tudo, da unidade de homens e mulheres que acreditam em valores democráticos, para formar uma frente contra o fascismo que impeça o retorno de fantasmas que deixaram tantos mortos e desapareceram em nossa América no passado.

Por isso, apelamos por uma luta unida contra os interesses das grandes elites econômicas e midiáticas e pela defesa do legado de Lula e da democracia, um legado que hoje se manifesta na candidatura de Fernando Haddad-Manuela D’Avila.

É imperativo que o Brasil retorne ao caminho que foi desviado pelos golpistas, um caminho de soberania e justiça social para o povo brasileiro. Porque nós acreditamos em um Brasil feliz de novo, eles não passarão.

Via Jornalistas Livres

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Bahia

PROTESTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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Neste momento nas ruas do comércio, os professores da rede Municipal de Ensino, protestam por melhorias salarias. Adata base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

 

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TV Lampião

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